Fabricação
- LEI ORDINÁRIA Nº 2795, DE 12 DE JUNHO DE 1956. Dispõe Sobre a Fabricação e Comercio de Vinhos, Seus Derivados e Bebidas em Geral, e da Outras Providencias.
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TRF-4 mantém multa à importadora de lâmpada que não informa data de fabricação
TRF-4 mantém multa por falta de informação em produto
Não há como anular um auto-de-infração nem a consequente multa, aplicados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), se a fabricação de um produto se dá em flagrante desconformidade com as normas legais, ferindo o Cód... - DECRETO Nº 3229, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção Interamericana Contra a Fabricação e o Trafico Ilicitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, Concluida em Washington, em 14 de Novembro de 1997.
- Decreto nº 4.508 de 11/12/2002. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA QUE DEFINE OS NIVEIS MINIMOS DE EFICIENCIA ENERGETICA DE MOTORES ELETRICOS TRIFASICOS DE INDUÇÃO ROTOR GAIOLA DE ESQUILO, DE FABRICAÇÃO NACIONAL OU IMPORTADOS, PARA COMERCIALIZAÇÃO OU USO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Contratação de Fabricação de Papel-moeda e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Autoriza a Contratação de Fabricação de Papel-moeda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 509, DE 27 DE MAIO DE 1994. Autoriza a Contratação de Fabricação de Papel-moeda, e da Outras Providencias.
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Nota de r$ 200 terá o mais alto custo de fabricação entre as cédulas
A nota de R$ 200 não será apenas a de maior valor no sistema bancário, como também a mais cara a ser produzida no país. Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, após solicitação do Portal do Bitcoin, mostram que o custo de produção ...
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Anvisa suspende fabricação e venda de autoteste de Covid-19
BRASILIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda, a distribuição, a produção, a propaganda e o uso de um autoteste de Covid-19 por falta de registro no Brasil. A decisão consta em resolução publicada no Diário Oficial ...
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Anvisa suspende fabricação e venda de autoteste de Covid-19
BRASILIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda, a distribuição, a produção, a propaganda e o uso de um autoteste de Covid-19 por falta de registro no Brasil. A decisão consta em resolução publicada no Diário Oficial ...
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Anvisa suspende fabricação e venda de autoteste de Covid-19
BRASILIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda, a distribuição, a produção, a propaganda e o uso de um autoteste de Covid-19 por falta de registro no Brasil. A decisão consta em resolução publicada no Diário Oficial ...
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Acórdão nº 2011/0101623-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO E POSSE DE OBJETOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO, PREPARAÇÃO, PRODUÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO REDUTOR LEGAL. INVIABILIDADE. 1....
... FABRICAÇÃO, PREPARAÇÃO, ... PRODUÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE DROGAS. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... -
Acórdão nº 2015/0307124-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. RECEPTAÇÃO, POSSE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO E GUARDA DE OBJETOS PARA FABRICAÇÃO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... DESCABIMENTO. ... RECEPTAÇÃO, ... ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO E GUARDA DE OBJETOS ... PARA FABRICAÇÃO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ... GRAVIDADE ... FUNDAMENTOS ... CONCRETOS ... JUSTIFICAR ... -
Acórdão nº 2015/0316024-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE DE PRODUTO QUÍMICO UTILIZADO NO PREPARO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
... inúmeros frascos de clorofórmio (produto químico utilizado na ... fabricação" do referido entorpecente), expressiva quantidade de ... embalagens para o seu acondicionamento e grande quantia ... em\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0372085-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA INICIAL ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O julgador, dentro de sua atividade discricionária, no cálculo da pena, deve observar
... fabricação caseira e em companhia de um adolescente, munido de um ... -
Acórdão nº 2015/0144534-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida,...
... fabricação e acondicionamento dos ... entorpecentes (precedentes) ... Recurso ordinário desprovido ... -
Acórdão nº 2010/0228189-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE CERTIFICADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE...
... que a recorrida cumpriu os requisitos para recebimento do Certificado de Boas Práticas de ... Fabricação. Revisar tal entendimento demanda reavaliação de fatos e provas, o que é vedado, ... -
Acórdão nº 2016/0333852-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TERCEIRO COMANDO PURO. DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDAS BÁSICAS FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. (II) ART. 40, INCISO IV, DA LEI N. 11.343/2006. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ACRÉSCIMO NO PATAMAR DE 2/3 (DOIS TERÇOS). MOTIVAÇÃO CONCRETA. 1. Na...
... do mesmo calibre, 2 (duas) granadas de fabricação" exclusiva das ... Forças Armadas, 1 (um) fuzil calibre 5.56mm, com numeração ... suprimida, \xC2" ... -
Fabricação de veículos despenca e leva indústria a encolher 9%
A recessão na indústria se aprofundou em agosto, disseminando taxas negativas entre 23 dos 26 ramos de atividades pesquisados pelo IBGE. A produção encolheu 9% na comparação com igual mês do ano passado, o pior resultado para agosto em 12 anos e a 18...
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Acórdão nº 2016/0017973-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. INDÚSTRIA DE RAÇÕES E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA ANIMAIS. REGISTRO E RESPONSÁVEL TÉCNICO. NECESSIDADE. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ entende que a atividade básica desenvolvida...
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Acórdão nº 2004/0080357-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AGRAVO REGIMENTAL IPI AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATÉRIA-PRIMA UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO, ISENTOS OU NÃO-TRIBUTADOS CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A jurisprudência desta Corte tem reconhecido que, tanto na hipótese de créditos do IPI decorrentes da aquisição de insumos e matéria-prima utilizados na fabricação de produtos sujeitos à...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATÉRIA-PRIMA UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO, ISENTOS OU NÃO-TRIBUTADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1. A jurisprudência desta Corte tem reconhecido que, ... -
A fabricação do lápis
Cacá Diegues Claudio Duarte Quem vota no Oscar não são os sábios do cinema. Quem escolhe os vencedores são os profissionais do maior e mais poderoso centro cinematográfico do mundo, os produtores, diretores, escritores, técnicos e intérpretes de Holl...
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Acórdão nº EDcl no REsp 529330 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPI. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS TRIBUTADOS APLICADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTO FINAL ISENTO, NÃO TRIBUTADO OU FAVORECIDO COM ALÍQUOTA ZERO. TEMA JULGADO PELO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL E PELO STJ, EM RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C E § 3º DO ART. 543-B DO CPC. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO JULGADO EM SEDE DE...
... ípio da não cumulatividade, decorrente da aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na fabricação de produtos isentos ou sujeitos ao regime de alíquota zero, exsurgiu apenas com a vigência do art. 11 da Lei n. 9.779⁄1999 ... 3. O artigo ... -
Acórdão nº 2015/0219164-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS, FABRICAR E SOLTAR BALÕES. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... para fabricação de balões. Além disso, o paciente ostenta ... -
Acórdão nº 2015/0283232-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se mostra possível, na via estreita do recurso em habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do...
... venda de maconha, com toda espécie de material destinado à fabricação de ... drogas, além de considerável quantidade de entorpecente apreendida, o que ... evidencia-se risco para a ordem pública. ...