faculdades de medicina
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Acórdão Nº 0801289-06.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊNCIA DE CURSO SUPERIOR DE ... MEDICINA ENTRE FACULDADES PARTICULARES. DEFERIMENTO DE PEDIDO ... LIMINAR EM ...
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Acórdão Nº 0801123-71.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE CURSO SUPERIOR DE MEDICINA ENTRE FACULDADES PARTICULARES. DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALUNA ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE NECESSITANDO DE CUIDADOS ESPECIAIS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃOFEDERAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE NO SENTIDO DE QUE NÃOAGRAVO...
... PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE CURSO SUPERIOR ... DE MEDICINA ENTRE FACULDADES PARTICULARES. DEFERIMENTO DE PEDIDO ... LIMINAR EM ... -
Acórdão Nº 0800009-86.2022.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2022
... REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DO AGRAVANTE DA FACULDADE DE MEDICINA ... LOCALIZADA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA A FACULDADE DE MEDICINA DA ... UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT. TRANSFERÊNCIAS ENTRE FACULDADES DO ... MESMO GRUPO EDUCACIONAL. CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ...
- DECRETO Nº 39839, DE 21 DE AGOSTO DE 1956. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação os Imoveis e Benfeitorias Necessarios a Ampliação das Faculdades de Farmacia e de Medicina, em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
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Acórdão Nº 0806793-56.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-02-2022
... PLEITO ... DE TRANSFERÊNCIA DE CURSO SUPERIOR DE MEDICINA ENTRE FACULDADES ... PARTICULARES. DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR EM ...
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Polícia de MG diz que quadrilha fraudou Enem por até R$ 100 mil
... Medicina em faculdades particulares mineiras e fluminenses, apontou também para a ...
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Uma coisa e a outra
... Outro plano é mudar o sistema de criação de escolas de medicina: haverá consulta pública para a escolha das cidades que ganharão novas ...
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Aula prática de medicina na rua
Gustavo Stephan ... Estudantes de medicina de faculdades do estado simulam um acidente de trânsito na Avenida Maracanã. Cerca de 150 alunos atuaram ontem como vítimas e socorristas, e contaram com o ...
- Associação pede no STF queda de liminares que liberam novos cursos de medicina fora do Mais Médicos
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Acórdão Nº 0804881-87.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR. TRANSFERÊNCIA ENTRE UNIVERSIDADES PARTICULARES POR MOTIVOS DE SAÚDE. CURSO DE MEDICINA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A TRANSFERÊNCIA DE CURSO DE ENSINO SUPERIOR ENTRE FACULDADES ESTÁ DISCIPLINADA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ART. 49, NO SENTIDO DE QUE "AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO...
... MOTIVOS DE SAÚDE. CURSO DE MEDICINA. NÃO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A ... TRANSFERÊNCIA DE CURSO DE ENSINO SUPERIOR ... ENTRE FACULDADES ESTÁ DISCIPLINADA NA LEI ... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO ... -
A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... que os futuros médicos, em especial os peritos, encontram nas faculdades de medicina brasileiras ... Identificar como a formação do perito ...
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Acórdão Nº 0806905-88.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... DE FAZER. COLAÇÃO DE GRAU. ANTECIPADA. CURSO DE ... MEDICINA. LEI 14.040/2020. PORTARIA N.º 383/2020, DO ... MINISTÉRIO DA ... possibilitou às faculdades de saúde a colação de grau antecipada, ... nos cursos de medicina, ...
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Acordao N° 1297907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processo civil. Agravo de instrumemto. Antecipação de tutela. Concedida. Obrigação de fazer. Colação de grau. Antecipada. Curso enfermagem. Lei 14. 040/2020. Observância. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em razão do deferimento de pedido de antecipação de tutela com objetivo de viabilizar a imediata colação de grau no curso de enfermagem amparada no disposto na lei
... vivenciada, possibilitou às faculdades de saúde a colação de grau antecipada, nos cursos de medicina, ... -
Acordao N° 1326655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Reexame necessário. Mandado de segurança. Obrigação de fazer. Colação de grau. Antecipada. Curso de medicina. Lei 14. 040/2020. Observância. Sentença mantida. 1. Trata-se de reexame necessário em face da sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada que adote as providências necessárias à expedição do certificado de conclusão do curso...
... COLAÇÃO DE GRAU. ANTECIPADA. CURSO DE MEDICINA. LEI 14.040/2020 ... OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Trata-se de ... disseminação do novo Coronavírus, possibilitou às faculdades de saúde a colação de grau antecipada, ... nos cursos de medicina, ... -
Acórdão Nº 0807682-10.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... DAS AGRAVADAS. CURSO DE MEDICINA. LEI 14.040/2020 ... PORTARIA N.º 383/2020, DO MINISTÉRIO DA ... possibilitou às faculdades de saúde a colação de grau antecipada, ... nos cursos de medicina, ...
- Ordinária, LEI Nº 15.458, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de
- Exilados pela Medicina
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Policiais-Militares e, mediante concurso entre diplomados por faculdades civis reconhecidas pelo Governo Federal, para o Quadro de Oficiais ... e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e ... VI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, ...
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Introdução
... Política social relevante. Fortalecimento da relação medicina, saúde e direito. 2 – Saúde eleita incumbência prioritária do ... Na medida em que cresce o número de faculdades de medicina, sem atendimento dos requisitos básicos exigidos (hospital, ...
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Decreto nº 62.091 de 09/01/1968. DA NOVA ESTRUTURA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
... Medicina; ... 2 - Faculdade de Farmácia; ... 3 - Faculdade de Odonlogia; ... 4 - ... Art. 5º As unidades universitárias - Institutos, Escolas e Faculdades" - têm os Departamentos como última tração de sua estrutura ... Art. 6\xC2" ...
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Acordao N° 1362964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Consumidor. Ação de resolução contratual. Preliminar. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Contrato de prestação de serviços educacionais. Curso de medicina. Colação de grau antecipada. Facultada sua adoção pela instituição de ensino superior. Covid-19. Lei n. 14. 04/2020. Portaria mec n. 383/2020. Opção da própria autora. Pagamento. Semestralidade divida em 6 (seis)
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE MEDICINA ... COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. FACULTADA SUA ADOÇÃO PELA ... à disseminação do novo Coronavírus, possibilitaram às faculdades de saúde a colação ... de grau antecipada, nos cursos de medicina, ... -
Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... º A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida de ... A política estatal indutora faculta a instalação de faculdades de medicina em regiões com reduzida oferta de médicos e serviços de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ões de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, órgãos públicos e outros meios, serão ... 7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social ... 8 ...
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Acordao N° 1397102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, deferiu a antecipação de tutela. Antecipação de colação de grau. Emissão de certificado de conclusão de curso de medicina. Lei n. 14. 040/2020. Impossibilidade de conceder liminar satisfativa contra a fazenda pública. Inexistência de direito subjetivo individual do aluno. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto...
... EMISSÃO DE ... CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE MEDICINA. LEI N. 14.040/2020 ... impossibilidade de conceder liminar satisfativa ... à disseminação do novo Coronavírus, possibilitou às faculdades de saúde a ... colação de grau antecipada, nos cursos de medicina, ... -
Sentença com número 5039490-93.2022.8.09.0050 da Goianésia - Juizado Especial Cível, 10-10-2022
... síntese, declara a Autora que era acadêmica do curso de medicina da instituição de ... ensino reclamada, com previsão de colação de ... à disseminação do novo Coronavírus, possibilitaram às faculdades ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ...