falencia de empresa
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Acórdão Nº 0020445-64.2015.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA COM FALÊNCIA DECRETADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO. O fato de a executada se encontrar em recuperação judicial/falência constitui, em regra, óbice ao prosseguimento imediato da execução contra sócio e empresa do mesmo grupo, que não figurou no título executivo. Verificado, no caso concreto, que as empresas do mesmo...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA COM FALÊNCIA DECRETADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-958/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... 467 da CLT, nos casos da decretação de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até ...
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Acórdão Nº 0021200-08.2016.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação judicial ou da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da empresa recuperanda ou da massa falida, salvo se já tiverem sido...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação ... -
Acórdão Nº 0021285-67.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação judicial ou da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da empresa recuperanda ou da massa falida, salvo se já tiverem sido...
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MASSA FALIDA - PAGAMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ART. 467 DA CLT - APLICAÇÃO. Não é devido o pagamento em dobro da parte incontroversa do salário de que trata o art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do juízo universal da falência. Recurso de revista conhecido e provido.
... Consolidação das Leis do Trabalho na hipótese de falência da empresa, pois a massa falida está impedida de satisfazer qualquer débito fora do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4788/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... 467 da CLT, nos casos da decretação de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-970/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... 467 da CLT, nos casos da decretação de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Septiembre de 2003
EMBARGOS. MASSA FALIDA. MULTA. ARTIGOS 467 E 477, § 8º DA CLT. A multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT não se aplica a empresas em estado falimentar. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 201 da SBDI-1. O entendimento jurisprudencial que se vem firmando no Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de ser indevida a aplicação da dobra salarial prevista no art. 467 da CLT, nos casos da
... 467 da CLT, nos casos da decretação de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer título, até ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Septiembre de 2003
EMBARGOS. MASSA FALIDA. MULTA. ARTIGOS 467 E 477, § 8º DA CLT. A multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT não se aplica a empresas em estado falimentar. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 201 da SBDI-1. O entendimento jurisprudencial que se vem firmando no Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de ser indevida a aplicação da dobra salarial prevista no art. 467 da CLT, nos casos da
... 467 da CLT, nos casos da decretação de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer título, até ... - Acórdão nº CC 117210 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Light pede à Justiça falência da SuperVia por dívida milionária
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000053-27.2019.5.06.0000), 08-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. A competência da Justiça do Trabalho, nos casos de recuperação judicial, está limitada à constituição do título executivo trabalhista, até a liquidação, devendo a sua habilitação ocorrer perante o juízo em que se processa a recuperação, consoante dispõe o art. 6º, caput e §2º, da Lei...
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-Ag-AIRR - 1043-53.2011.5.02.0018)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA SUBMETIDA À FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA. Nas decisões anteriormente
... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA SUBMETIDA À FALÊNCIA ... REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-12.2009.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA EM SITUAÇÃO FALIMENTAR. INCLUSÃO DO NOME DO SÓCIO NA ...