falha na prestação serviço dano moral
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Acórdão nº 7022770-12.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-12-2019
Consumidor. Ação indenizatória. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Indenização devida. Quantum adequado. SENTENÇA MANTIDA.
... de transporte aéreo por concessão de serviço público e deveria ser dotada de infraestrutura ... prestação do serviço de transporte aéreo pela requerida, ... necessárias para que não se produzisse o dano, ou que não foi possível tomá-las, portanto, ... narrados na exordial, logo, a indenização moral é o que se impõe.As aflições e transtornos ... Ação indenizatória. Falha na prestação do serviço. Dano moral ... -
Acórdão nº 7047063-17.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.
... cópia do e-mail enviado à autora pelo serviço de atendimento ao cliente da empresa de cartão ... os danos sofridos decorrentes da má prestação de seus serviços.Portanto, não tendo a ré ... , a finalidade da reparação do dano moral, que é a de compensar o dano ocorrido, bem ... indevido, razão pela qual resta patente a falha na prestação de serviço e, consequentemente, o ... -
Acórdão nº 7041975-95.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Rescisão contratual. Falha na prestação do serviço. Não comprovação. Dano moral. Inocorrência. Sentença mantida. Ausente comprovação da suposta falha na prestação do serviço da empresa ré, não há o que se falar em indenização por dano moral, tampouco rescisão contratual.
... ção por danos morais decorrentes da falha na prestação do serviço da ré por não ... Não comprovação. Dano moral. Inocorrência. Sentença mantida.Ausente ... -
Acórdão nº 7000424-72.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-08-2018
CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA.
... ), se limitando a aduzir que não houve dano moral e que não há requisitos para a inversão ... SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VIA CRUCIS NA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.009468-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. COPASA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. Não havendo prova inequívoca de interrupção prolongada de fornecimento de água na unidade consumidora dos autores, em razão do racionamento provocado por longo período de estiagem que atingiu o...
... , pois, embora tenha destacado a prova da falha na prestao de servios pela recorrida, entendeu ... , comprovar a negligncia na atuao estatal, o dano e o nexo causal entre ambos" (STJ, AgRg no AREsp ... DE CASO FORTUITO OU FORA MAIOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATRIO - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.009468-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. COPASA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. Não havendo prova inequívoca de interrupção prolongada de fornecimento de água na unidade consumidora dos autores, em razão do racionamento provocado por longo período de estiagem que atingiu o...
... , pois, embora tenha destacado a prova da falha na prestao de servios pela recorrida, entendeu ... , comprovar a negligncia na atuao estatal, o dano e o nexo causal entre ambos" (STJ, AgRg no AREsp ... DE CASO FORTUITO OU FORA MAIOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATRIO - ... -
Acórdão nº 7015149-61.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Consumidor. Ação indenizatória. Falha na prestação do serviço. Dano moral E material. Ocorrência. Indenização devida. Quantum adequado. SENTENÇA MANTIDA.
... ção por danos morais decorrentes de falha na prestação do serviço da requerida, ... bastantes e suficientes para caracterizar o dano" moral, surgindo a partir daí a legítima pretens\xC3" ... -
Acórdão nº 7005957-77.2019.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-01-2022
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. DEFEITOS MECÂNICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... 14) entre o serviço defeituoso que se prestou a AMANDA RODRIGUES ... Transporte rodoviário. Falha na prestação de serviço. Danos morais ... de serviços se comprovar a ausência de dano, a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro ... , é incontestável a existência de dano moral, em decorrência de conduta ilícita praticada ... -
Acórdão nº 7001985-60.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA.
... , por débito gerado em contrato de prestação de serviços com operadora de telefonia, o qual a ... , de forma que basta a prova da conduta, do dano e do nexo de causalidade para configurar-se o ... do Consumidor, a responsabilidade por falha na prestação de serviços opera-se ... evidenciassem a efetiva prestação do serviço, etc. Ocorre que isso não foi feito. Nesse ... DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0805440-46.2020.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO – RAZOABILIDADE E
... POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ... SANEAMENTO BÁSICO – ... NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO ... MORAL ... -
Acórdão Nº 0804929-48.2020.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO – RAZOABILIDADE E
... POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ... SANEAMENTO BÁSICO – ... NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO ... MORAL ... -
Acórdão Nº 0801774-71.2019.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO – RAZOABILIDADE E
... POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ... SANEAMENTO BÁSICO – ... NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO ... MORAL ... -
Acórdão Nº 0805991-26.2020.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO – RAZOABILIDADE E
... POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ... SANEAMENTO BÁSICO – ... NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO ... MORAL ... -
Acórdão Nº 0805996-48.2020.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO – RAZOABILIDADE E
... POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ... SANEAMENTO BÁSICO – ... NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO ... MORAL ... -
Acórdão nº 7008019-20.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. Comprovada a falha na prestação do serviço, bem como o dano produzido em virtude desta falha, deve a fornecedora de produtos ou serviços responder objetivamente pelos danos extrapatrimoniais suportados pelo ofendido. 2. O quantum indenizatório deve ser fixado em
... objetiva, impondo aos autores a prova do dano e do nexo de causalidade.O art. 14 do Código de ... objetiva dos fornecedores pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do ... a inexistência de defeito na prestação do serviço ou ainda na culpa exclusiva do ... ão se limita a verificar se houve ou não falha na prestação de serviço e, em caso positivo, ... falha, sem dúvida, gerou dano de ordem moral. Quem está fragilizada não merece ficar por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.185986-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA- SERVIÇO DE TELEFONIA- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO- DANO MORAL- FIXAÇÃO- QUANTUM MANUTENÇÃO.- Se a rescisão do contrato se der por culpa da empresa contratada em decorrência de falha na prestação de serviços, é legítima a rescisão antecipada do contrato, não sendo aplicável multa de...
... cancelamento dos servios em razo da suposta falha na prestao dos servios, tal alegao no condiz com ... INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEO AO CRDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATRIO - FIXAO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.185986-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA- SERVIÇO DE TELEFONIA- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO- DANO MORAL- FIXAÇÃO- QUANTUM MANUTENÇÃO.- Se a rescisão do contrato se der por culpa da empresa contratada em decorrência de falha na prestação de serviços, é legítima a rescisão antecipada do contrato, não sendo aplicável multa de...
... cancelamento dos servios em razo da suposta falha na prestao dos servios, tal alegao no condiz com ... INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEO AO CRDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATRIO - FIXAO ... -
Acórdão Nº 0218423-13.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLACAS FOTOVOLTÁICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE ADIMPLIDOS.
... PRESTAÇÃO" DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO ... MAJORAÇ\xC3" ... cometeu ato ilícito - por sua falha na prestação do serviço, o autor tem ... -
Acórdão Nº 0801205-36.2020.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO – RAZOABILIDADE E
... POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ... SANEAMENTO BÁSICO – ... NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO ... MORAL ... -
Acórdão nº 7027405-36.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Incontroversa nos autos a falha na prestação do serviço estará evidenciado o abalo moral ao consumidor, que merece ser indenizado. O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pelo consumidor.
... que o requerente tinha contrato de prestação de TV por assinatura com a requerida, e que ... adotado!As faturas de prestação de serviço devem ser emitidas na mesma forma como fatura de ... feito o corte nos serviços.Com relação ao dano moral entendo que reside basicamente nos ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 7000000-80.2014.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-08-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRESTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO EM DOBRO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL RECONHECIDO. ARBITRAMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.
... na narrativa de sua inicial.Voltando, a falha foi não só do Banco BMG que emitiu boleto ... ção de tais valores.Passo a analisar o dano moral.Os acontecimentos com que se deparou o ... A falha na prestação de serviços da recorrente causou danos morais ao ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 7011355-29.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-02-2021
CONSUMIDOR. SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA PARA PROCEDER À DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.
... , conforme o protocolo 980.183-1.O serviço solicitado pela autora deveria ter sido executado ... sofridos em razão da ausência de prestação do serviço essencial de energia elétrica.Para ... se sobrepor a esse direito.No tocante ao DANO MORAL face a ausência do fornecimento de energia ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0305351-94.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO MANDAMENTAL E CONDENATÓRIA - PORTABILIDADE - SUSPENSÃO IMOTIVADA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - SERVIÇO ESSENCIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM REDUZIDO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MINORAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... DE TELEFONIA – SERVIÇO ESSENCIAL – FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE O – DANO" MORAL ... CARACTERIZADO – QUANTUM ... REDUZIDO \xEF" ... -
Acórdão Nº 0803571-48.2020.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO – RAZOABILIDADE E
... POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – ... SANEAMENTO BÁSICO – ... NÃO COMPROVADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO ... MORAL ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALHA EM SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA N. 7/STJ. DANO IN RE IPSA.1. Inviável a alegação de infringência ao art. 1.022 do CPC com o intuito de retorno dos autos à instância local para integração...