falha na prestação serviço dano moral
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Acórdão nº 0007968-41.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Apelação. Interrupção de energia. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. A interrupção de energia elétrica, por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento, gerando dano moral indenizável.
... Interrupção de energia. Falha na prestação do serviço. Dano moral ... -
Acórdão nº 7049568-15.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-11-2018
Apelação. Interrupção de energia. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. A interrupção de energia elétrica, por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento, gerando dano moral indenizável.
... Alega a parte autora que houve falha na prestação de serviço pela concessionária ... Dessa forma, certa é a existência do dano moral. No tocante à comprovação dos danos, a ... -
Acórdão Nº 0000475-48.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... SERVIÇO PÚBLICO. SANEAMENTO BÁSICO. INTERRUPÇÃO DO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 1.0021.17.000118-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AQUISIÇÃO DE ÁRVORE DE NATAL - COMPRA PELA INTERNET - ATRASO NA ENTREGA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO ABORRICIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.1- A falha na prestação de serviço, por si só, sem comprovação de ocorrência de situação vexatória, humilhante, de dor ou sofrimento, não...
... Doce, que nos autos da ao de indenizao por dano moral cumulada com restituio de valores proposta ... indenizao por danos, deve-se comprovar a falha na prestao dos servios, danos, e nexo de ... -
Acórdão nº 1.0021.17.000118-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AQUISIÇÃO DE ÁRVORE DE NATAL - COMPRA PELA INTERNET - ATRASO NA ENTREGA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO ABORRICIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.1- A falha na prestação de serviço, por si só, sem comprovação de ocorrência de situação vexatória, humilhante, de dor ou sofrimento, não...
... Doce, que nos autos da ao de indenizao por dano moral cumulada com restituio de valores proposta ... indenizao por danos, deve-se comprovar a falha na prestao dos servios, danos, e nexo de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.059746-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇAO - REPARAÇAO DE DANO - CONTRATO DE EMPRESTIMO - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO- A falha na prestação de serviço foi evidenciada e a situação vivenciada pela parte autora não pode ser enquadrada como meros aborrecimentos do cotidiano- A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja...
... e pela condenao da r a ressarcir o abalo moral causado. A parte r no apresentou defesa ... de apelao, momento em que discorreu sobre o dano moral sofrido. Alm disso, aduziu que no h falar ... -
Acórdão nº 50002019520218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ. A falha na prestação do serviço, por si só, não gera dever de reparação por danos morais, quando inexiste prova de restrição ao crédito ou de inscrição em cadastros de inadimplentes....
... consolidada do STJ, no sentido de que a falha na prestação do serviço, por si só, não gera ... COMPROVAÇÃO DO DANO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO ... entendimento consolidado no STJ, o dano moral deve ser demonstrado quando houver a falha na ... -
Acórdão nº 7004526-66.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-02-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1 – Comprovada a falha na prestação do serviço que causa transtornos aos consumidores, é devida indenização pelos danos de cunho moral suportados. 2 – O quantum indenizatório deve ser fixado de forma justa e proporcional ao abalo suportado pelo consumidor.
... no dia 16 de Janeiro de 2018 (Ordem de Serviço n. 4784396) em razão de um arranhado na tela ... , de forma que basta a prova da conduta, do dano e do nexo de causalidade para configurar-se o ... objetiva decorrente da prestação de serviços do fornecedor quando causa danos ao ... e não a ausência de reparo.Quanto ao DANO MORAL advindo dessa conduta, o depoimento das ... Juizado Especial Cível. Falha na prestação do serviço. Dano moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5017321-24.2018.4.04.7003),10-02-2020
CIVIL. CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. REPARAÇÃO DE DANOS. USO DO CARTÃO E DA SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA POR TERCEIROS. COMPRAS ACIMA DO LIMITE DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES EM VALOR INCORRETO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que a instituição bancária, via de...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. INEXISTÊNCIA ... à CEF de qualquer indenização material ou moral ... De fato, o que se extrai do relato da ... õe participação da CEF ou mesmo qualquer falha no sistema de segurança bancário, sendo o ... ", o que exclui o nexo de causalidade entre o dano alegado e qualquer conduta que possa ser imputada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097583-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - INSCRIÇAO INDEVIDADE NOS CADASTROS DE RESTRIÇAO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO - DANO MORAL - RAZOABILDIADE E PROPORCINALIDADENa hipótese, evidenciada a falha na prestação de serviço, sendo que a reparação dos danos causados foi a medida que se impôs.O dano moral puro decorre da própria inclusão injusta da negativação junto aos órgãos de...
... V O T O Cuida-se de ao de reparao de dano ajuizada Kizy Mota de Oliveira contra Faculdade ... $ 10.000,00 (dez mil reais), a ttulo de dano moral, e, ainda, para condenar a r a pagar a quantia de ... Na hiptese, evidenciada a falha na prestao de servio e a atitude irregular da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.492964-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo, porém, limitação de juros nos contratos bancários. Sendo incontroversa a contratação e estando devidamente especificada a respectiva taxa de juros aplicada,...
... Sendo assim, ausente a comprovao de falha na prestao de servio, no h danos morais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.492964-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS. As normas do CDC são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras conforme prevê a Súmula 297 do STJ, não havendo, porém, limitação de juros nos contratos bancários. Sendo incontroversa a contratação e estando devidamente especificada a respectiva taxa de juros aplicada,...
... Sendo assim, ausente a comprovao de falha na prestao de servio, no h danos morais ... -
Acórdão Nº 0200315-24.2022.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... incontroverso a ocorrência de dano moral, diante da falha na prestação do serviço ...
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Acórdão nº 1.0245.12.002336-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO MATERIAL CUMULADA COM DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - NÃO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO - CRITÉRIO LEGAL NÃO INFORMADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS REALINHADOS (ART. 85, § 2º E 11, DO CPC/15). Para a configuração de dano moral...
... a parte r a indenizar a autora, pelos dano morais, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) ... Sobre dano moral, YUSSEF SAID CAHALI o conceitua como sendo "a ... -
Acórdão nº 7043675-72.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-02-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1 – Comprovada a falha na prestação do serviço que causa transtornos aos consumidores, é devida indenização pelos danos de cunho moral suportados. 2 – O quantum indenizatório deve ser fixado de forma justa e proporcional ao abalo suportado pelo consumidor.
... deve promover a imediata entrega da prestação jurisdicional, medida esta que se impõe no caso ... , restou demonstrada a ocorrência do alegado dano moral, posto que evidenciada a via crucis e o ... Juizado Especial Cível. Falha na prestação do serviço. Dano moral ... -
Acórdão nº 7027148-79.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. SERVIÇO CANCELADO. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
... em virtude dos dissabores enfrentados com a falha na prestação de serviço e o descaso com que ... ser reparado pela situação experimentada.O dano moral é latente e decorre da natureza do fato ... -
Acórdão nº 7019444-15.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. SERVIÇO CANCELADO. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
... emergida no bojo dos autos.Havendo falha na prestação dos serviço (inércia na ... linha móvel, há que se entender motivado o dano moral.Colhe-se o sentimento de impotência da ... -
Acórdão Nº 0051839-84.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
... INJUSTIFICADA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... SERVIÇO. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 0001032-91.2014.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. BLOQUEIO DE VERBA ALIMENTAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE REQUERIDA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.A falta de combate específico dos fatos e fundamentos da
... Dano Moral] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE ... ACOLHIDA. BLOQUEIO DE VERBA ALIMENTAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. ... -
Decisão Monocrática Nº 0200099-68.2022.8.06.0067 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... DEMORA NA RELIGAÇÃO DO ... SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0202694-35.2022.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE NOVA LIGAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. TRANSCURSO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA ANEEL. DEMORA INJUSTIFICADA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO A
... SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0201277-47.2022.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE NOVA LIGAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. TRANSCURSO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA ANEEL. DEMORA INJUSTIFICADA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUN INDENIZATÓRIO FIXADO
... SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0201974-68.2022.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
... SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0051099-19.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... PREVIDENCIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO ... MORAL ...
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Acórdão nº 7021186-07.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Falha na prestação do serviço. Dano moral e material. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1 – Comprovada a falha na prestação do serviço que causa transtornos aos consumidores, é devida indenização pelos danos de cunho moral suportados. 2 – O quantum indenizatório deve ser fixado de forma justa e proporcional ao abalo suportado pelo...
... que compareceu ao local para realizar o serviço e verificou que a propriedade estava abandonada e ... a culpa da consumidora pela demora na prestação dos serviços e quanto à responsabilidade desta ... Há, sim, falha na prestação dos serviços por parte da ... Tais fatos retratam legítimo dano moral, uma vez evidenciada a abusividade da ...