falha na prestação serviço dano moral

Relatório e Voto com número 5340404-18.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 01-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULAS 297 E 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FRAUDE. EMPRÉSTIMO. TRANSFERÊNCIAS (PIX E TED). ARTIGO 32, V, DA RESOLUÇÃO N° 1 DE 12/08/2020, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. NÃO RECONHECIMENTO PELO AUTOR....

... PROCESSO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO. DANO MORAL ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 79187 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 1.0287.12.009207-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REMATRICULA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA UNIVERSIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO. Comprovada a falha na prestação do serviço da empresa aérea que cancelou de forma indevida a rematrícula da parte autora, retardando a conclusão do curso, fica caracterizada a responsabilidade que dá causa à condenação...

... sobre o espirito teleolgico do instituto dano moral. Acresce que a parte apelada possua ... de R$7.000,00, aps assinalar que por falha nos arquivos da Universidade os pagamentos das ...
Acórdão nº 7003051-78.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-02-2020
Recurso inominado. Ação indenizatória. Consumidor. Interrupção fornecimento de água. Longo período. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Incontroversa a falha na prestação do serviço público essencial de fornecimento de água, estará evidenciado o abalo moral ao consumidor, que merece ser indenizado.

... ) dias sem o fornecimento regular do serviço essencial.Em primeiro lugar, o processo deve ser ... do Consumidor, cabendo apenas a análise do dano e do nexo de causalidade entre o fornecimento do ... genéricos e que não afastam a comprovada falha na prestação do serviço público, considerado ... direito à percepção de indenização moral, pois a interrupção do serviço foi ...
Acórdão Nº 1369578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022

... INDENIZAÇÃO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CARACTERIZAÇÃO DE ... DANO MORAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O ...
Processo nº 0012364-63.2015.8.19.0037 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018

... ÓRIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ... dano" moral em R$ 5.000,00 (cinco mil\xC2" ...
Acórdão nº 1.0440.18.001216-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - CONTRATO DE EMPRESTIMO - FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO - DESCONTOS IRREGULARES - DANO MORAL CONFIGURADO- A falha na prestação de serviço foi evidenciada e a situação vivenciada pela parte autora não pode ser enquadrada como meros aborrecimentos do cotidiano- A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente...

... consideraes sobre aplicao do CDC e sobre dano moral sofrido, rogando pela procedncia dos ...
Acórdão Nº 1357115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022

... INDENIZAÇÃO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CARACTERIZAÇÃO DE ... DANO MORAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A ...
Acórdão Nº 0001095-76.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... Dano Moral nº 0001095-76.2021.8.27.2726, que julgou ... gerar responsabilidade civil decorrente da falha no serviço/produto, porquanto inerente à álea ... ao consumidor por defeito relativo à prestação de seus serviços, conforme preceitua o art. 14 ...
Acórdão nº 1.0467.13.000407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Aborrecimentos, dissabores e contrariedades não ensejam, por si só, indenização por dano moral.V.V. INDENIZAÇÃO - ENCERRAMENTO DE CONTA POUPANÇA SEM COMUNICAÇÃO AO TITULAR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - DEVER DE RESSARCIR - QUANTUM. Caracteriza falha na prestação do...

... de cobrana c/c demanda de indenizao por dano moral e material" ajuizada por Jaime Luis Pires ... encargos bancrios, restando caracterizada a falha na prestao do servio e o consequente dever de ...
Acórdão nº 1.0467.13.000407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Aborrecimentos, dissabores e contrariedades não ensejam, por si só, indenização por dano moral.V.V. INDENIZAÇÃO - ENCERRAMENTO DE CONTA POUPANÇA SEM COMUNICAÇÃO AO TITULAR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - DEVER DE RESSARCIR - QUANTUM. Caracteriza falha na prestação do...

... de cobrana c/c demanda de indenizao por dano moral e material" ajuizada por Jaime Luis Pires ... encargos bancrios, restando caracterizada a falha na prestao do servio e o consequente dever de ...
Decisao Nº 0501135-69.2014.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE...

... Assunto : falha na prestação de serviço e indenização por no moral ... RELATÓRIO ... A ... Obrigação de fazer c/c indenização por dano moral movida por MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA ...
Acórdão nº 1.0000.18.075941-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não demonstrada qualquer irregularidade na movimentação bancária, a improcedência do pedido indenizatório é medida que se impõe. _____________________________________________________________

... Nesse diapaso, no vislumbro qualquer falha no servio prestado pelos apelados a justificar a reparao moral buscada. A propsito, bem ponderou o juiz ... ou falha na prestao do servio no enseja dano moral, pelo que, inexistindo no feito qualquer ...
Acórdão nº 1.0629.15.001632-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RELÓGIO - DANO MORAL. A falha na prestação de serviços, por si só, não ensejam danos morais, pois não se evidencia lesão à personalidade, mas meros aborrecimentos inerentes às relações contratuais cotidianas. VV.: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por

... condenao da r ao pagamento de indenizao por dano material no valor do relgio (R$420,00 - ... No caso em apreo, a existncia de falha na prestao do servio evidente, pois o relgio ... Como sabido, o dano moral tem origem na violao de direito de personalidade ...
Acordão do Quarta Turma, 08-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DEDEFESA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. VALOR. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada esem omissões, obscuridades ou contradiçõ
Processo nº 0468437-98.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CARTÃO INTERNACIONAL RECUSADO NO EXTERIOR. SALDO POSITIVO EM CONTA CORRENTE. PRÉVIA HABILITAÇÃO DO CARTÃO PARA USO NO EXTERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA RAZOAVELMENTE ARBITRADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO...

... FALHA" NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO \xC2" MORAL ... CONFIGURADO. ... INDENIZATÓRIA ...
Acórdão nº 1.0035.17.003529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMORA EM FILA DE ESPERA DE BANCO. SENHA PREFERENCIAL. CONSUMIDORA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Embora consagrada a orientação de que o inadimplemento contratual, em regra, não revela ocorrência de...

... desconforto com o descaso, sustenta que a falha na prestao do servio prosseguiu at o final do ... consumidora com deficincia, aduz que sofreu dano moral e que faz jus ao recebimento da respectiva ...
Acórdão nº 1.0035.17.003529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMORA EM FILA DE ESPERA DE BANCO. SENHA PREFERENCIAL. CONSUMIDORA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Embora consagrada a orientação de que o inadimplemento contratual, em regra, não revela ocorrência de...

... desconforto com o descaso, sustenta que a falha na prestao do servio prosseguiu at o final do ... consumidora com deficincia, aduz que sofreu dano moral e que faz jus ao recebimento da respectiva ...
Acórdão nº 1.0000.20.023491-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO HOSPITAL - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DOSAGEM DE ADULTO PARA CRIANÇA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM.O nosocômio, na qualidade de fornecedor de serviços, responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores em razão de falha na prestação de serviços, nos termos...

... o Hospital ru a pagamento de indenizao por dano moral. Ausente o preparo, em razo da ... Assim, restou devidamente caracterizada a falha na prestao de servios, consubstanciada na ...
Acórdão nº 897124 de 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
Processo nº 0016372-70.2015.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Cirurgia de Redução Da Mama para Correção de Lombalgia Crônica. Plano de Saúde Negou a Autorização para Realizar O Procedimento Cirúrgico Sob a Alegação de Se Tratar de Procedimento Estético. Ausência de Caráter Estático, Conforme Demonstrado Pelo Laudo Médico e Pela Prova Pericial. Conduta Abusiva Da Prestadora de Serviço. Falha Na Prestação Do Serviço.

... abusiva da prestadora de serviço. Falha na ... Dano moral configurado. Quantum ... prestação ...
Acórdão nº 7030550-03.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
Consumidor. Ação indenizatória. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Indenização devida. Quantum adequado. SENTENÇA MANTIDA.

... ória por danos morais decorrentes de falha na prestação do serviço da concessionária de ... civil é indispensável a ocorrência do dano, ou seja, a agressão a interesse juridicamente ... compensação pecuniária à vítima.O dano moral restou comprovado, devendo a respectiva ...
Acórdão nº 7022495-63.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-12-2019
Consumidor. Ação indenizatória. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Indenização devida. Quantum adequado. SENTENÇA MANTIDA.

... , quais sejam, que tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do ... 14).Dessa forma, é evidente a falha na prestação do serviço pela ré, pois não ... de trabalho ao chegar no destino.O dano moral, à luz da Constituição Federal, ...
Acórdão nº 7028414-38.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM MODERADO. SENTENÇA MANTIDA.

... intervenção do Estado, por meio da prestação jurisdicional para protegê-lo, uma vez que não ... a serviços não autorizados, gerando dano material (pedido de restituição/devolução em dobro de quantia paga) e moral reclamados.A questão deve ser examinada à luz ... parte requerida é efetiva prestadora de serviço e, como tal, devem se acautelar e responder ... indevido, razão pela qual resta patente a falha na prestação de serviço e, consequentemente, o ...
Acórdão nº 7009650-93.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2020
Consumidor. Ação indenizatória. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Indenização devida. Quantum adequado. SENTENÇA MANTIDA.

... ), sob o argumento de que é usuário do serviço de fornecimento de energia elétrica e, sem que ... , pugnou pela necessária reparação moral em virtude do ilícito praticado pela ... , de forma que basta a prova da conduta, do dano e do nexo de causalidade para configurar-se o ... do Consumidor, a responsabilidade por falha na prestação de serviços opera-se ...