falsidade em prejuízo da nacionalização sociedade
- Acórdão nº 3301-005.088 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
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Perfeitura do Recife
...nacionalização do título ao órgão competente. 3.DO REGIME DE ...comprovadamente inverídicos, sem prejuízo" das sanções administrativas, civis e penais cab\xC3"... inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades em ... as inscrições para entidades da sociedade civil que tenham interesse em compor o Grupo de ...
- Acórdão nº 3201-003.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3402-004.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3301-005.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 3301-003.021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Julio de 2016
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CIRCULAR SUSEP Nº 617, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
...ção, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de ... os contratos assim celebrados, sem prejuízo do direito dos Seguradores ao recebimento do ...ízos; ou d) praticar qualquer fraude ou falsidade que tenha influído na aceitação do risco ou ... Por Danos à Carga Transportada Entre a Sociedade Seguradora.................. a seguir denominada ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Imposto de Importação, Reorganiza os Serviços Aduaneiros e da Outras Providencias.
... como indicativo do preço normal, sem prejuízo:. I - das precauções necessárias para evitar a ... industrialização e programa de nacionalização, aprovados pelos órgãos federais competentes;. ...árquica federal, emprêsa pública e sociedade de economia mista. sEÇÃO II. Aplicação e ...c) pelo uso de falsidade nas provas exigidas para obtenção dos ...
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Acórdão Nº 3402-010.283 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 01/09/2011, 04/10/2011, 19/10/2011, 05/12/2011, 22/12/2011, 10/01/2012NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. REQUISITOS. MOTIVAÇÃO. TIPIFICAÇÃO. DESCABIMENTO.Não há que se cogitar de nulidade do lançamento lavrado por autoridade competente e com a observância do artigo 142 do Código Tributário Nacional e artigos 11 e 59 do Decreto nº 70.235/72,...
... vendidas à KEZHI LINME antes da nacionalização para em razão de os bancos estarem cobrando os. ... de provas como meio de defesa, causando prejuízo à ampla defesa;. ii). Ofensa às garantias ...ção e, na hipótese de suspeita de falsidade sobre as. informações declaradas, ou seja, caso ...perante a sociedade". Os sócios respondem solidariamente pelas obriga\xC3"... -
Versão original
DEL 5452 de 01/05/1943 - DECRETO LEI. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
..., considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas na legislação ... ou cuja inexecução possa acarretar prejuizo manifesto. § 1º O excesso, nos casos deste ...CAPÍTULO II. DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO. SECÇÃO I. Da proporcionalidade de ...ária de serviço público, ou de sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país, se a ...
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Perfeitura do Recife
... no imóvel integram o Programa, sem prejuízo. de outras exigências estabelecidas em ... a Federação Israelita de Pernambuco, sociedade civil sem fins lucrativos, dos prédios nºs 197 ...nacionalização do título junto ao órgão competente. 6. DA ... inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades ...
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Acórdão nº 3401-003.956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2017
...ços caracteriza-se pela inexatidão ou falsidade da fatura comercial, quando alterado o valor ...
- Acórdão nº 3302-005.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 3402-007.016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Diciembre de 2019
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.134 do Mato Grosso do Sul, 19-04-2023
...Sociedade Anônima. EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2023 – ... fato cuja gravidade o justifique, sem prejuízo de outras providências. cabíveis. 14.3. A bolsa ..., estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo e furto. Thiago Jorge do. Nascimento ..., em razão da obrigatoriedade da nacionalização...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.018 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2019
...com entidades organizadas da sociedade" civil interessadas em colaborar com as atividades\xE2"...Nacionalização. P R$ 378,00 R$ 694,00 R$ 175,00. I R$ 378,00 R$ ... comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das demais. medidas cíveis, administrativas ou ... nula a votação quando ocorrer fraude, falsidade...
- Acórdão nº 3401-005.165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 3302-003.366 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2016
- Resolução nº 3302-000.547 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3302-005.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2018
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
...- EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - NACIONALIZAÇÃO DE ATIVO FI- XO - EFETUADO COM BASE EM ... há qualquer indício de simulação ou falsidade dos documentos fiscais, assim como os mesmos ...Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa. Dis- positivos citados como ...- Interessada: SOTECAL SOCIEDADE TÉCNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A. - ...
- Acórdão nº 9303-004.256 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Noviembre de 2016