falsificação de dinheiro
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IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, lavagem de dinheiro (branqueamento dos produtos do crime), falsificação de moeda, incluindo ...
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Decisões Monocráticas nº 125715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
Decisão: Ementa: Recurso ordinário em habeas corpus ... Falsificação de documento público (art. 297 do CP) ... Dosimetria da pena ... IV, do Código Penal, sob o argumento de que o recebimento de dinheiro pela falsificação de documento público integraria o próprio tipo penal ...
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Decisão da Presidência nº 125715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
Decisão: Ementa: Recurso ordinário em habeas corpus ... Falsificação de documento público (art. 297 do CP) ... Dosimetria da pena ... IV, do Código Penal, sob o argumento de que o recebimento de dinheiro pela falsificação de documento público integraria o próprio tipo penal ...
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Decisões Monocráticas nº 3787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2019
... atividade parlamentar e eventual cometimento de crimes de falsificação de documentos públicos e lavagem de dinheiro ... Aponta consumado o ...
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Decisão da Presidência nº 178775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ... UTILIZAÇÃO DO CARGO DE VEREADOR PARA ... 3 ... Operação Fake Money ... Crimes de estelionato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 4 ...
- O conto do vigário (2º ato)
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Decisões Monocráticas nº 170220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... ÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES, LAVAGEM DE DINHEIRO, ENTRE OUTROS ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ... ALEGAÇÃO DE ... ão criminosa, desvios de recursos públicos (peculato etc), falsificação de documentos e lavagem de dinheiro, dentre outros, são punidos com ...
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Acórdão Nº 205898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO RECONHECIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NULIDADE DAS PROVAS. RATIFICAÇÃO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. AVALIAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Licitações, Peculato, Corrupção, Falsidade Ideológica, Falsificação de ... documento público, Lavagem de dinheiro e Associação Criminosa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008333120204058302), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800833-31.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS VANDERLEI DA SILVA FILHO PARTE RÉ: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Tiago Antunes De Aguiar - 24ª Vara Federal-PE RELATOR: Desembargador Federal Leonardo...
... ção do negócio; (iii) que não é possível constatar a falsificação documental a olho nu, não havendo que se falar, portanto, em uso ... a entrega de um automóvel FIAT Strada, mais a importância em dinheiro no valor de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), esta ... -
Decisão monocrática Nº 195128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... 1º da Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) ... 3. Em 6.10.2020, o juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de ... 1º DA LEI N. 9.613/1998), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 4525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... Daltro Sebastião Faccio, mediante o pagamento de quantias em dinheiro, para que deixasse de autuar a empresa durante as fiscalizações ... dinheiro dos caixas da empresa Diplomata, com a respectiva falsificação dos registros contábeis, para utilização dos valores em campanha ...
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Decisão da Presidência nº 4525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... Daltro Sebastião Faccio, mediante o pagamento de quantias em dinheiro, para que deixasse de autuar a empresa durante as fiscalizações ... dinheiro dos caixas da empresa Diplomata, com a respectiva falsificação dos registros contábeis, para utilização dos valores em campanha ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REVISÃO DOJULGADO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargosde declaração, como recurso de correção, destinam-se a supriromissão, contradição e ambiguidade...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO.OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO.INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargosde declaração, como recurso de correção, destinam-se a supriromissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE.INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargosde declaração, como recurso de correção, destinam-se a supriromissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NONO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE.INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargosde declaração, como recurso de correção, destinam-se a supriromissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente
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Acórdão Nº 5035303-77.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 04-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE A INDICAR QUE O RÉU COMERCIALIZAVA ENTORPECENTES. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE MACONHA BEM COMO, BALANÇA DE PRECISÃO E CERTA QUANTIA EM DINHEIRO ALIADO AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM À DILIGÊNCIA EVIDENCIANDO A MERCANCIA ILÍCITA PRATICADA PELO RÉU....
... , perpetrando a infração penal de tráfico de drogas e falsificação de documento público, incidiu o agente delitual Matheus Wellinton de ... da droga, como papel filme; Que não lembra se foi apreendido dinheiro com o acusado; Que o documento falsificado chegou na sua mão, mas não ... -
Decisão da Presidência nº 34140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... criminoso que envolviam crimes como falsidade ideológica, falsificação de documento particular, lavagem de dinheiro e associação criminosa ...
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Decisão da Presidência nº 33935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... criminoso que envolviam crimes como falsidade ideológica, falsificação de documento particular, lavagem de dinheiro e associação criminosa ...
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Acórdão Nº 205898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... Licitações, Peculato, Corrupção, Falsidade Ideológica, Falsificação de ... documento público, Lavagem de dinheiro e Associação Criminosa ... -
Decisões Monocráticas nº 34140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... criminoso que envolviam crimes como falsidade ideológica, falsificação de documento particular, lavagem de dinheiro e associação criminosa ...
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Decisões Monocráticas nº 33935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... criminoso que envolviam crimes como falsidade ideológica, falsificação de documento particular, lavagem de dinheiro e associação criminosa ...
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Decisão monocrática Nº 194942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... praticou diversos atos fraudulentos, como desvios de quantias em dinheiro, não quitação de impostos devidos, falsificação de documentos, dentre ...
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Decisões Monocráticas nº 169627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... pela suposta prática de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, associação criminosa e avagem de dinheiro ... Impetrado habeas corpus no Tribunal de origem objetivando a soltura ...
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Decisão da Presidência nº 141977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... crimes, entre os quais, peculato, fraude em licitações, falsificação de documentos, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. 3 ...