falso testemunho trabalhista

PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA NA SOLUÇÃO DA CAUSA TRABALHISTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O depoimento que propiciou o oferecimento da denúncia contra o recorrido, imputando-lhe a prática do delito de falso testemunho, não representou potencialidade lesiva, de forma a causar dano à solução da causa trabalhista. 2....

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