falta grave de desídia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124900-75.2009.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE - DESÍDIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE - DESÍDIA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-14.2012.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE (DESÍDIA). NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I desta...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE (DESÍDIA). NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO ... -
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... da classe situado na Capital e, na sua falta, na sede do mais antigo ... § 4º O ... de reincidência ou de falta manifestamente grave, o representante comercial poderá ser suspenso ... a) a desídia do representante no cumprimento das obrigações ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 2º Os prejudicados por desídia ou má-fé poderão requerer, diretamente à ... II - grave discriminação política pessoal; e ... ARTIGO 37-A ... A falta de prestação de contas implicará a suspensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001526-70.2014.5.06.0017), 19-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. DESÍDIA. NÃO DEMONSTRADA. A falta tratada no artigo 482, alínea "e", da CLT, implica prática reiterada de condutas negligentes, relapsas, configurando uma desatenção contumaz. Nessa linha, Alice Monteiro de Barros diz que "a desídia manifesta-se pela deficiência qualitativa do trabalho e pela redução de rendimento. Conquanto, em geral, seja necessária, para a sua...
... FALTA GRAVE. DESÍDIA. NÃO DEMONSTRADA. A falta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28188/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
FALTA GRAVE. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. As ausências contínuas e injustificadas ao serviço autorizam a rescisão contratual por justa causa (art. 483, letra e, da CLT). Para a configuração da desídia não é imprescindível a existência de gradação na aplicação das penalidades disciplinares, sendo suficiente que o empregado tenha sido advertido por diversas vezes durante a execução do contrato. Recurso
... Primeira Turma ... JCAPS/glm/as ... FALTA GRAVE. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. As ausências ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1277/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESÍDIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DOS ENUNCIADOS NºS 126 E 297 DESTA CORTE. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ... DESÍDIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000499-11.2015.5.06.0181), 06-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou com presteza as atribuições para o qual foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou ... qual foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001332-58.2014.5.06.0021), 20-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que a trabalhadora não desempenhou com presteza as atribuições para a qual foi contratada, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que a trabalhadora não desempenhou ... qual foi contratada, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001176-06.2014.5.06.0010), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou com presteza as atribuições para as quais foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou ... quais foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000352-52.2016.5.06.0018), 20-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CONFIGURADA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas ao serviço da empregada, a despeito das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso empresarial a
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL CONFIGURADA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. Demonstradas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000479-13.2016.5.06.0172), 03-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE FALTAS REITERADAS SEM JUSTIFICATIVA. Configuram a falta grave tipificada como desídia as faltas reiteradas ao trabalho, sem apresentação de justificativa. Inteligência do artigo 482, alínea "e", da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE FALTAS REITERADAS SEM VA. Configuram a falta grave tipificada como desídia as faltas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001251-45.2014.5.06.0010), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou com presteza as atribuições para o qual foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou ... qual foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-65.2013.5.06.0010), 29-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE FALTAS REITERADAS, SEM JUSTIFICATIVA. Configuram a falta grave, tipificada como desídia, as faltas reiteradas ao trabalho, sem apresentação de justificativa. Inteligência do artigo 482, alínea “e”, da CLT. Recurso ordinário patronal ao qual se dá provimento, no particular.
... Configuram a falta grave, tipificada como des í dia, as faltas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2460-34.2017.5.09.0245)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. FALTAS REITERADAS. DESÍDIA CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 126. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA
... FALTA GRAVE. FALTAS REITERADAS. DESÍDIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000970-02.2013.5.06.0018 (01653-1999-018-06-00-5)), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO PATRONAL - FALTA GRAVE - DESÍDIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Apesar de comprovado o prejuízo financeiro da empregadora, não há que se falar em comportamento desidioso, pela ausência de gradação de penalidades. No caso, existe prova testemunhal de que o equívoco da empregada - na especificação de longarinas - não tipificou erro grosseiro, vez que decorreu do padrão utilizado, e que a...
... do Recife/PE EMENTA: RECURSO PATRONAL - FALTA GRAVE - DES Í DIA - N Ã O CONFIGURA Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001623-44.2012.5.06.0016 (00729-2009-016-06-00-5)), 14-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DESÍDIA. Configurado que a reclamante incorreu em vários atrasos e faltas injustificados, reiteradamente ao serviço, o que ocasionou advertências e suspensões ao longo do contrato de trabalho, restando demonstrado comportamento desidioso da trabalhadora e, consequentemente, configurada a justa causa, para a despedida, na forma da...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DES Í DIA. Configurado que a reclamante ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... convencionados entre os interessados ou, na falta de acordo, pelas regras propostas pelo ... ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações ... multa, se o fato não constitui crime mais grave ... Disposições Comuns ... ARTIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001563-39.2013.5.06.0371), 23-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que a trabalhadora não desempenhou com presteza as atribuições para o qual foi contratada, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.
... qual foi contratada, resta caracterizada a falta grave de des í dia no emprego. Recurso ordin á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001072-27.2013.5.06.0017 (01712-2003-001-06-00-0)), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE FALTAS REITERADAS SEM JUSTIFICATIVA. Configuram a falta grave tipificada como desídia as faltas reiteradas ao trabalho, sem apresentação de justificativa. Inteligência do artigo 482, alínea “e”, da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... Configuram a falta grave tipificada como des í dia as faltas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000980-82.2013.5.06.0006), 09-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DESÍDIA. Configurado que o reclamante incorreu em várias faltas injustificados, reiteradamente ao serviço, o que ocasionou advertências e suspensões ao longo do contrato de trabalho, restando demonstrado comportamento desidioso do trabalhador e, consequentemente, configurada a justa causa, para a despedida, na forma da alínea “e”...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DES Í DIA. Configurado que o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000021-48.2012.5.06.0006 (00654-2004-102-06-00-3)), 22-05-2013
EMENTA: FALTA GRAVE. DESÍDIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - Comprovada a gravidade das faltas cometidas pelo Trabalhador, pela reiteração das ausências injustificadas e as tentativas infrutíferas de correção do empregado por via das advertências e suspensões, não há como afastar a justa causa imputada pelo Empregador.
... ência:6.ª Vara do Trabalho do RecifeEMENTA:FALTA GRAVE. DESÍDIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001512-27.2016.5.06.0014), 16-11-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFISSÃO FICTA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. ART. 482 DA CLT. SÚMULA Nº 74 DO TST. I - A extinção do contrato de trabalho por justa causa constitui a mais grave penalidade na esfera trabalhista e somente pode ser reconhecida em juízo mediante prova clara e robusta do alegado, haja vista as consequências nefastas que podem...
... JUSTA CAUSA. CONFISSÃO FICTA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. ART. 482 DA CLT. SÚMULA Nº 74 ... trabalho por justa causa constitui a mais grave penalidade na esfera trabalhista e somente pode ... , não é capaz de demonstrar a prática da falta grave de desídia (art. 482, e, da CLT), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000089-96.2015.5.06.0101), 13-07-2016
JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" e "H" DA CLT. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao obreiro. Para demonstrar a falta grave cometida, a reclamada não produziu provas documentais consistentes...
... ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" e "H" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1268-14.2014.5.09.0652) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE (DESÍDIA) COMPROVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Verifica-se, das razões do agravo de instrumento,
... JUSTA CAUSA ... FALTA GRAVE (DESÍDIA) COMPROVADA ... AGRAVO DE ...