farmacia popular
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Governo inclui absorventes entre produtos gratuitos do Farmácia Popular
O Ministério da Saúde incluiu os absorventes higiênicos no rol de produtos distribuídos gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil às beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.O PFPB tem como objetiv...
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Lula relança programa Farmácia Popular com 40 medicamentos grátis para beneficiários do Bolsa Família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou nesta quarta-feira o programa Farmácia Popular, que agora vai disponibilizar 40 medicamentos gratuitamente a todos os beneficiários do Bolsa Família. "Queremos dizer em alto e bom som que educação não é...
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Anticoncepcionais e fraldas: saiba quais itens do Farmácia Popular passam a ser gratuitos para quem ganha Bolsa Família
Relançado nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Farmácia Popular agora garante 40 remédios gratuitos para quem participa do Bolsa Família e para a saúde da mulher. Entre os novos produtos gratuitos, há anticoncepcio...
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Lula relança mais um programa de gestões petistas e vai a Pernambuco anunciar volta do Farmácia Popular
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relança em Recife nesta quarta-feira o programa Farmácia Popular, uma das marcas das gestões petistas. O presidente participará ainda de um evento para a inauguração de um Instituto Federal de Educação, Ciê...
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Anticoncepcionais e fraldas: saiba quais itens do Farmácia Popular passam a ser gratuitos para quem ganha Bolsa Família
Relançado nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Farmácia Popular agora garante 40 remédios gratuitos para quem participa do Bolsa Família e para a saúde da mulher. Entre os novos produtos gratuitos, há anticoncepcio...
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Anticoncepcionais e fraldas: saiba quais itens do Farmácia Popular passam a ser gratuitos para quem ganha Bolsa Família
Relançado nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Farmácia Popular agora garante 40 remédios gratuitos para quem participa do Bolsa Família e para a saúde da mulher. Entre os novos produtos gratuitos, há anticoncepcio...
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Acórdão nº 2014/0116556-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VENDA IRREGULAR DE MEDICAMENTOS CONTROLADO. TRÁFICO DE DROGAS. FRAUDE AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. Os acusados foram presos em flagrante delito por manterem em dep&
... eram utilizados para fraudar o Programa Farmácia ... -
Acórdão nº 2015/0272496-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. PROGRAMA GOVERNAMENTAL. "AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR". RECURSO DE EVANDRO FICO DE AMORIM. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MOTIVAÇÃO
... FARMÁCIA POPULAR". RECURSO DE EVANDRO ... -
Acórdão nº 2013/0285875-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo assim consignou: "Ora, conclui-se que, já na oportunidade...
... Programa Farmácia ... -
Governo remaneja R$ 1 bilhão no Orçamento e tira verba de Farmácia Popular
Agência O Globo - BRASÍLIA — Seis portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento, nesta segunda-feira, remanejaram cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento deste ano. A área da Saúde foi a mais modificada. O governo tirou R$ 565 milhões de ações como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018111020174058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0801811-10.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS TORQUATO MAIA - ME ADVOGADO: Felipe Simonetti Marinho Da Silveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL....
... de restabelecimento definitivo do seu credenciamento ao Programa Farmácia Popular do Brasil, e revogou a decisão que deferiu a antecipação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094867120194058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809486-71.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R.& R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LIMITADA ADVOGADO: George Alex Santos Do Nascimento APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
... de vendas DATASUS (sistema autorizador do programa "Aqui tem Farmácia Popular") até decisão final do correlato procedimento administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004035520204058504), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800403-55.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AM3 FARMA LTDA ADVOGADO: Monica Freitas Rissi APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza...
... jurisdicional que assegure à autora o cadastramento no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFFB), determinando o fornecimento de login e senha de ... -
Acórdão nº RHC 30258 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... foram executados com a utilização de verba federal (Programa FARMÁCIA POPULAR) ... 4. Nos termos do inciso III do artigo 76 do Código de ...
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Acórdão Nº 1346050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. CADASTRAMENTO E ... CREDENCIAMENTO ... PRINCÍPIOS DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008352620194058402), 14-09-2021
PJE 0800835-26.2019.4.05.8402 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUSPENSÃO DE NOVOS CREDENCIAMENTOS NO PROGRAMA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Apelação interposta por DROGARIA LAGOA NOVA LTDA em face de sentença que julgou improcedente o...
... promova seu imediato cadastramento e credenciamento no "Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular". Honorários advocatícios ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 8 de junho de 2023Ano C • No 106 CERTIFICADO DIGITALMENTE Operação de crédito foi assinada ontem pela governadora Raquel Lyra com o Banco do Brasil durante relançamento do Programa Farmácia Popular Governo de Per- nambuco assinou, ontem, uma opera- ção de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 900 milh...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001559720174058503), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800155-97.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO HERMOGENES DE ANDRADE NETO - EPP ADVOGADO: Anderson Ramos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa
... ância das normas de segurança e controle que regem o Programa Farmácia Popular do Brasil para dispensa de medicamentos ao consumidor. O autor foi ... -
Acórdão Nº 1348827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... Nesse ponto, importante ressaltar que o Programa ... Farmácia Popular do Brasil - PFPB tem como objetivo ampliar o ... acesso da ...
- Acórdão Nº 1345050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106644620214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810664-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FARMÁCIA DOS MUNICÍPIOS AFOGADOS LTDA ADVOGADO: Jose Romildo Mendes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800521-18.2021.4.05.8303 - 38ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Agravo de Instrumento manejado pela FARMÁCIA DOS MUNICÍPIOS AFOGADOS LTDA objetivando "DETERMINAR À AGRAVADA QUE ABELEÇA A CONEXÃO DA AGRAVANTE AO PROGRAMA "AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR", sistema de autorizações DATASUS, até que seja julgado, em definitivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128070820214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0812807-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM SEDE DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO AGRAVANTE: DROGARIA PAPS LTDA ADVOGADOS: Caio Victor Ciríaco da Silva e outro AGRAVADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM SEDE DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. REQUISITOS DA LIMINAR PRESENTES....
... , ora requerente, ao sistema DATASUS do Programa "Aqui Tem Farmácia Popular", bem como o desbloqueio dos pagamentos sobrestados (competências ... -
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.ESTELIONATO MAJORADO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA283/STF. CRIME PRATICADO CONTRA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO OUINSTITUTO DE ECONOMIA POPULAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL OU BENEFICÊNCIA.PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃOCABIMENTO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08179243220184058100), 03-08-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação Criminal, do Ministério Público Federal e da ré, contra sentença que condenou a ré pelo crime de estelionato majorado (art. 171, §3º, do Código Penal). Ocorrência do crime, visto que a autoria e a materialidade do crime foram comprovadas. Provimento da apelação do Ministério Público Federal e improvimento da apelação da ré. 1. Apelação criminal manejada...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013361920194058001), 25-01-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB). SUSPENSÃO DO PROGRAMA. NOTIFICAÇÃO TARDIA. FATO INCONTROVERSO. RESSARCIMENTO DOS VALORES ANTES DA SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente federal em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a...
... 8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FARMACIA NACIONAL LTDA ADVOGADO: Carla Caroline Cavalcante Santos RELATOR(A): ... insumos médicos dispensados no âmbito do Programa Farmácia popular do Brasil no período de outubro a novembro de 2017, devendo a demandante ...