farmacia popular
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11251 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). IRREGULARIDADES NAS DISPENSAÇÕES E/OU NA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DISPENSAÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA. CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES E DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARTICIPANTE DO PROGRAMA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA....
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 28/2/2014 a ... em: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. 6. O cadastro dos estabelecimentos da rede privada de ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4044 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 14/3/2013 a ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
ACÓRDÃO Nº 10266 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3382 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO E MULTA. COMUNICAÇÕES.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 14/3/2013 a ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. 6. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8798 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES NA DISPENSAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA PROPORCIONAL.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 14/3/2012 a ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18896 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 14/3/2013 a ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. 6. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
ACÓRDÃO Nº 6857 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2020
Tomada de ContaS Especial. Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB). Irregularidades cometidas pela Empresa Medical Farma - Medicamentos e Perfumaria Ltda. - ME, no município de Paranaíba (MS), no período de 1º/1/2014 a 31/1/2016. Caráter convenial das avenças celebradas no âmbito do PFPB. Contas irregulares da empresa e de seu sócio-administrador. Débito. Multas....
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8380 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE (FNS/MS). NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS AFETOS AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). EXCLUSÃO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL DE EMPRESA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), MANTENDO COMO RESPONSÁVEL APENAS O...
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de outubro de 2014 ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. 6. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18921 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. FISCALIZAÇÃO DENASUS. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 7/2/2014 a ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. 6. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11219 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 18/12/2015 a ... em: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. O cadastro dos estabelecimentos da rede privada de ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8893 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB). IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 2/3/2010 a ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
ACÓRDÃO Nº 5389 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) , no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de maro de 2014 a ... -
ACÓRDÃO Nº 12451 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-11-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB). IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO SUS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de janeiro/2013 a ... -
ACÓRDÃO Nº 9474 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-09-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). CITAÇÕES. REVELIA DA PESSOA JURÍDICA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE SÓCIA SEM PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS POR SÓCIA-ADMINISTRADORA INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES IMPUTADAS. CONTAS...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6880 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS REGENTES DO PROGRAMA. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DA EMPRESA E DAS EX-SÓCIAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. REVELIA DE DUAS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) ... 2. Transcrevo, em parte e ... em: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. 6. O cadastro dos estabelecimentos da rede privada de ... -
ACÓRDÃO Nº 8284 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-06-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (FNS/MS). Aplicação irregular de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB). DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. CITAÇÃO. REJEIÇÃO parcial DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. débito. multa.
... pela Unio, dos recursos aplicados no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5389 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) maro de 2014 a junho de 2015, ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13397 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
Tomada de contas especial. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS. contas irregulares. débito. multa.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 2014 a 2015, o ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6360 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPRAVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. SAÚDE. MEDICAMENTOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... , foi fornecimento de medicamentos e correlatos do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular, no ms de maio 2014 sem a devida ... -
ACÓRDÃO Nº 6880 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-10-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS REGENTES DO PROGRAMA. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DA EMPRESA E DAS EX-SÓCIAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. REVELIA DE DUAS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... de recursos do Sistema nico de Sade, no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular. ACORDAM os Ministros do Tribunal de ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12105 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. FNS. IRREGULARIDADES RELACIONADAS À AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de fevereiro de ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. 6. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
ACÓRDÃO Nº 7805 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-05-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (FNS/MS). Aplicação irregular de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB). BAIXA DA EMPRESA. EXCLUSÃO DO ROL DE RESPONSÁVEIS. DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES....
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 2014 e 2015, o ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17725 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. PREJUÍZOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATOS NÃO CONSENTÂNEOS À LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONDENAÇÃO EM DÉBITO. APLICAÇÃO DE MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 1/10/2014 a ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8796 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , no perodo de 14/3/2013 a ... stio eletrnico: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/legislacao. Em 2017, a Comisso Intergestores Tripartite (CIT) ... -
ACÓRDÃO Nº 4044 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) ;ACORDAM os ministros do ...