fases processuais
141497 resultados para fases processuais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ções, os aspectos controvertidos e decidirá as questões processuais pendentes; ... IV – determinará as provas a serem produzidas, ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... I - nas fases pré-processual e processual de disputas entre os sócios e acionistas de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia ... b) realizar as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou pelo Tribunal Superior ...
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Acórdão nº 2013/0062626-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATORIA E OPOSIÇÃO. DESMEMBRAMENTO DOS FEITOS APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. FEITOS EM FASES PROCESSUAIS DISTINTAS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDAM A REUNIÃO DOS PROCESSOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A reunião de...
... PROFERIDA ... PRINCIPAL. ... PROCESSUAIS ... DISTINTAS. ... PECULIARIDADES ... fases" processuais distintas, impondo-se a ... observância da \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0223297-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. PRETENDIDA EXTENS&#x
... fases processuais, tampouco desídia ou inércia na ... -
Acórdão nº 2008/0175668-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RÉU ASSISTIDO EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 2016/0210367-7 de T5 - QUINTA TURMA
... fases ...
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Acórdão nº 2016/0213870-8 de T5 - QUINTA TURMA
... morosidade ou retardo excessivo na implementação das fasesdas fases ... processuais ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fases processuais diversas, ...
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Acórdão nº 2013/0400311-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... porque todas as fases ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA APLICADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ - FÉ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Segundo Jurisprudência dominante nesta Corte Superior, a multa do art. 538, § único, do CPC/73, tem como base de cálculo o valor da causa, mesmo quando aplicada em...
... fases processuais, não se estabelece ... -
Acórdão nº 2015/0170268-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o acórdão recorrido dirime integralmente a controvérsia, com base em ...
... das decisões e fases" processuais encerradas, uma vez já ... homologados os\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0017564-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APLICAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. CARÁTER PROTELATÓRIO. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não é via própria para rever questão referente à aplicação da multa do art. 5
... ão se estabelece novo valor da causa nessas fases processuais, mas ... -
Acórdão nº 2016/0056135-2 de T5 - QUINTA TURMA
... alongamento dos prazos processuais, uma vez que, intimada ... morosidade ou retardo excessivo na implementação das fases ...
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Acórdão nº 2011/0198226-9 de T4 - QUARTA TURMA
... fases" processuais distintas, ... impondo-se a observância da \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0134530-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE PRATICADAS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. FEITO QUE SE ENCONTRA EM VIAS DE SER SENTENCIADO. COAÇÃ
... implementação das fases" processuais, tampouco desídia ou ... inércia na prestaç\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... excessivo na implementação das fases" processuais, tampouco ... desídia ou inércia na prestaç\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0118392-5 de T4 - QUARTA TURMA
... fases" processuais distintas, ... impondo-se a observância da \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0019112-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO REBATIDOS. SÚMULA 182/STJ. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOABILIDADE. 1. A vítima reconheceu ambos os réus, nas...
... 1. A vítima reconheceu ambos os réus, nas duas fases processuais, ... -
Acórdão nº 2014/0019099-6 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO. AÇÕES EM FASES DISTINTAS. REUNIÃO. ... INVIABILIDADE ... processuais" diversas (alegações finais e ... execução), de modo que\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0144914-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DIFERENÇA DE FASES" EM QUE SE ENCONTRAVAM. ... ATUAL SITUAÇÃO PROCESSUAL\xC2" ... 2. Conquanto a diferença entre as fases processuais em que ...
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Acórdão nº 2014/0025964-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. TESES SUPERADAS. 3. EMPREGO DE ALGEMAS. AUDIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JUIZ. IDÔNEA. PECHA. AUSÊNC
... DE SENTENÇA. ENTREGA DE PEÇAS PROCESSUAIS AOS ... do feito, evitando inclusive o retrocesso de fases processuais já ... -
Acórdão nº 2015/0029004-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEFENSIVA. PLEITO EXTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. RECALCITRÂNCIA DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. TUMULTO PROCESSUAL. DESIGNA&#
... fases processuais já superadas, ... -
Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA
... distintas as fases processuais ou uma delas já tiver sido ...