fato de terceiro excludente
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Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A FUNÇÃO PÚBLICA EXERCIDA PELO AGENTE E O FATO GERADOR DO DANO. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE ...
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Acórdão nº 2013/0420834-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FATO DE TERCEIRO. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, ... 2º Se o êrro é provocado por terceiro, responderá êste pelo crime, a título de dolo ... Estado de necessidade, com excludente de culpabilidade ... ARTIGO 39 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1176991 / MG de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CULPA DO PREPOSTO DA RÉ. DANOS MORAIS. FATO DE TERCEIRO. SÚM 7/STJ. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. "O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada" (Súmula 246/STJ). 2. Apreciar a tese da recorrente no tocante à excludente da...
... CULPA DO PREPOSTO DA RÉ. DANOS MORAIS. FATO DE TERCEIRO. SÚM 7⁄STJ. DEDUÇÃO DO SEGURO ... a tese da recorrente no tocante à excludente da responsabilidade civil por fato de terceiro ... - Acórdão nº 2008/0204967-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0065804-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ROUBO DE CARRO FORTE. FATO DO SERVIÇO. ... QUINQUENAL. ... EXCLUSIVO ... TERCEIRO ... 8. Inaplicabilidade da excludente ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... é possível afastar a excludente de ...
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Acórdão nº 2012/0152807-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso...
... PELO ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE FATO ... EXCLUSIVO ... TERCEIRO. ... ) não estava presente a excludente de responsabilidade relativa ... -
Acórdão nº 2012/0204252-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção de alguma situação excludente prevista na lei, como motivo ... de força maior, fato ...
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Acórdão nº 2015/0017394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... haveria excludentesivo de terceiro - ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2013/0368648-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. Inaplicabilidade da excludente do fato exclusivo de terceiro, ...
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... AO DE COBRANA DE TERCEIRO. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA DA REQUERIDA ... ao julgamento da apelao trata-se, de fato, do prprio mrito recursal, em tal sede deve ser ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... da lei, contados a partir da ocorrência do fato gerador, referentes ao imposto não pago em ... excludente, nas hipóteses de que tratam os incisos III a ... terceiro) dia útil subseqüente ao decêndio de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... a) a narração do fato, com todas as circunstâncias; ... b) a ... , salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé ... ARTIGO 120 ... A ... I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; ... #Incluído pela ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2007/0136388-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. O ato de terceiro, que não exime de responsabilidade a empresa ... de composição ferroviária mostra-se fato inteiramente alheio à relação de transporte ...
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Acórdão nº 1997/0053177-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. O to de terceiro, que não exime de responsabilidade a empresa ... Previsibilidade do fato em razão da falta de segurança. Pensão devida ...
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Acórdãos nº AIRR-97800/2007-0433-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... dedução óbvia, é fato de terceiro, ... presença da excludente da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001618-47.2017.5.06.0145), 10-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSALTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. A reclamada não exerce atividade considerada de risco, não se enquadrando em hipótese de responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva não comprovada, visto que a ocorrência de roubo durante a prestação de serviços constitui-se em fato de...
... a prestação de serviços constitui-se em fato de terceiro, excludente do nexo causal da ... -
Acórdão nº 2003/0234139-0 de T4 - QUARTA TURMA
... MORTE DO COBRADOR. FATO ESTRANHO À ATIVIDADE DE TRANSPORTE. EXCLUDENTE ... transportadora por tratar-se de fato de terceiro inteiramente estranho à atividade de transporte ...
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Acórdão Nº 0021178-66.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
EMENTA AGRESSÃO SOFRIDA PELO EMPREGADO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL. Não há como cogitar de responsabilidade civil do empregador pelos danos sofridos, quando o acidente foi causado por fato de terceiro, excludente do nexo de causalidade.
... FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168500-81.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... à Reclamada, conforme demonstra a CAT - fato que lhe causou a invalidez permanente ... 927, parágrafo único, CCB). O fato de terceiro excludente da responsabilidade é apenas aquele ...
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Acórdão Nº 0020276-40.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
EMENTA Acidente do trabalho. Fato de terceiro. Excludente de nexo causal. A culpa de terceiros no acidente que vitimou a autora, afasta a responsabilidade civil da empregadora e o dever de indenizar, pois configurado o fato de terceiro, excludente de nexo causal. Sentença reformada.
... EMENTA Acidente do trabalho. Fato de terceiro. Excludente de nexo causal. A culpa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-298800-91.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 927, parágrafo único, CCB). O fato de terceiro excludente da responsabilidade é ...