fato delituoso
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Acórdão nº 2008/0249603-8 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua essência e com todas as suas circunstâncias ...
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Acórdão nº 2007/0020248-5 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua essência e com todas as suas circunstâncias. (HC ...
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Acórdão nº 2016/0204120-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO...
... em dinheiro subtraída no evento delituoso ... pelo fato de terem optado pela interposição de apelo ... - Acórdão nº HC 106486 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0217882-2 de T5 - QUINTA TURMA
... II - A peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua essência e com todas as suas circunstâncias. (HC ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1224372 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... de furto, desde que as qualificadoras sejam de ordem objetiva e que o fato delituoso não seja de maior gravidade ... 4. Agravo regimental a que se ...
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Acórdão nº 2016/0011021-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO...
... delituoso ... -
Acórdão nº AgRg no RHC 45518 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... inicial acusatória, tanto a denúncia quanto a queixa devem narrar o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualificar o acusado ou ... ser redigida de modo que a exposição circunstanciada do evento delituoso possibilite ao acusado o exercício do contraditório e da ampla defesa, ...
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Acórdão nº 2013/0000570-3 de T6 - SEXTA TURMA
... fato delituoso a ele ... atribuído. ...
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Acórdão nº 2006/0068383-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DESNECESSIDADE. LIAME ENTRE A CONDUTA DO DENUNCIADO E O FATO A ELE IMPUTADO. CONDIÇÃO DE SUPERINTENDENTE E RESPONSÁVEL PELA ... a existência de liame entre a conduta do agente e o fato delituoso que lhe é imputado ... 2. Inexiste constrangimento ilegal na ...
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Acórdão nº 2009/0201631-7 de T5 - QUINTA TURMA
... não pode ser percebida como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência formal, para a ... é superior ao salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, o que, nos termos da jurisprudência desta Corte, impede a aplicação do ...
- Acórdão nº HC 113754 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 31130 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 177731 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... elemento concreto, a demonstrar que o paciente tenha praticado o fato delituoso – no caso, roubo circunstanciado, pelo concurso de pessoas – ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1162752 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO DESPROVIDO ... 1."O simples erro material quanto a data do fato delituoso não torna inepta a denúncia, mormente quando amparada em ...
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Acórdão nº HC 196780 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO COMPROVAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA PROVA PARA O ESCLARECIMENTO DO FATO DELITUOSO E DE SUA AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM ...
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - CP. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÃFICA EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. AGRAVANTE QUE CUMPRIA PENA PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO SUB JUDICE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE...
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Acórdão nº 2008/0107447-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS. DEMAIS ARGUMENTOS BUSCANDO A INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCI
... , "a" e "c", do mesmo dispositivo, podendo, pois, concorrerem no mesmo fato ... 3. Com efeito, o reconhecimento pelo Tribunal do Júri de que o ... pela descoberta do adultério da vítima, um mês antes do fato delituoso, não importa em contradição ... 4. Cumpre ressaltar que, no homicídio ... -
Acórdão nº 2006/0165143-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 398, DO CPP. LIMITE MÁXIMO DE 8 (OITO) TESTEMUNHAS PARA CADA FATO IMPUTADO AO ACUSADO. VERDADE MATERIAL. ORDEM DENEGADA ... 1. O ... STF, corroborada pela doutrina, para cada fato delituoso imputado ao acusado, não só a defesa, mas também a acusação, poderá ...
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Acórdão nº 2001/0070994-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. DUPLA CONDENAÇÃO PELO MESMO FATO. BIS IN IDEM. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Tendo sido o paciente, nte, condenado duas vezes pelo mesmo fato delituoso, fica evidenciado o bis in idem, sendo de rigor a anulação da segunda ...
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Acórdão nº 2007/0297847-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de Processo Penal, que autoriza dar nova definição jurídica ao fato delituoso em virtude de circunstância elementar não contida explícita ...
- Acórdão nº HC 184287 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 232945 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº RHC 27114 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Para se negar a ocorrência do fato delituoso, seria necessária análise aprofundada de matéria ...
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Acórdão nº 2008/0000057-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a falta de justa causa para a ação penal quando ao réu é imputado fato delituoso que já tem autor reconhecido em processo criminal diverso, por ...