fato delituoso
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Acórdão nº 2015/0046100-0 de T5 - QUINTA TURMA
... modus operandi do fato ...
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Acórdão nº 2013/0044598-4 de T6 - SEXTA TURMA
... forma os recorrentes concorreram para o fato" delituoso imputado a ... eles na acusação, tendo sido \xC2" ...
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Acórdão nº RHC 29236 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NÚMERO MÁXIMO DE OITO TESTEMUNHAS POR FATO CRIMINOSO. ART. 401, DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... III. A denúncia imputou à paciente a prática de um fato delituoso consistente em transferir bens particulares para evitar a aplicação da ...
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Acórdão nº 2013/0158051-8 de T5 - QUINTA TURMA
... fato" delituoso em toda a sua essência e com todas \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0214598-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... o interesse da vítima na apuração do fato delituoso. Assim, tendo a ...
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Acórdão nº 2005/0167049-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. É inepta a denúncia que não descreve o fato delituoso em todas as suas circunstâncias ... 2. O mero fato de ter o ...
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Acórdão nº 2013/0389764-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECOLHIMENTO. SUBSUNÇÃO EM TESE DO FATO À NORMA. ... delituoso ...
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Acórdão nº 2013/0300121-4 de T5 - QUINTA TURMA
... conhecidas quaisquer questões de fato" e de direito relacionadas a ... constrangimento ou amea\xC3" ... delituoso" e na garantia da ordem pública – em razão \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0020416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fato" delituoso em toda a sua essência e com todas \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0138874-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME PREVISTO NO ART. 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO DE ÍNDOLE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP....
... contém a exposição do fato" delituoso em toda a sua essência e com todas \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0176269-8 de T6 - SEXTA TURMA
... fato delituoso ocorreu em 1999, nos termos da jurisprudência deste ...
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Acórdão nº 2013/0147303-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302, DO CTB. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TESE NÃO APRECIADA PELA INSTÂNCIA A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS FUNDADAS NA DINÂMICA DELITIVA. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTI
... satisfatório e consistente, a materialidade do fato delituoso e a ... -
Acórdão nº 2014/0135400-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ELEMENTOS ACIDENTAIS. DETALHAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - A...
... satisfatório e consistente, a materialidade do fato delituoso e a ... -
Acórdão nº 2014/0231102-9 de T5 - QUINTA TURMA
... satisfatório e consistente, a materialidade do fato delituoso e a ...
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Acórdão nº 2015/0073639-8 de T6 - SEXTA TURMA
... admissibilidade do fato delituoso, sem intrometer-se no âmago da sua ...
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Acórdão nº 2014/0126103-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO PRATICADOS EM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal
... impetrado, em razão das circunstâncias do fato ... -
Acórdão nº 2013/0413029-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... onde se consumou o fato" delituoso, nos termos do art. 70 do ... Código de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0233313-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRÉDITO COM INEXIGIBILIDADE SUSPENSA POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. REFLEXO NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. FLUÊNCIA DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE....
... satisfatório e consistente, a materialidade do fato delituoso e a ... -
Acórdão nº 2014/0137789-6 de T5 - QUINTA TURMA
... satisfatório e consistente, a materialidade do fato delituoso e a ...
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Acórdão nº 2015/0007515-5 de T5 - QUINTA TURMA
... fato" delituoso em toda a sua essência e com todas \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0308318-4 de T6 - SEXTA TURMA
... os corréus concorreram para o fato" delituoso descrito na acusação, ... não há como viabilizar o\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0010338-8 de T5 - QUINTA TURMA
... satisfatório e consistente, a materialidade do fato delituoso e a ...
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Acórdão nº 2004/0160287-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECLARAÇÃO DE OFÍC
... ódigo Penal –, desde a data do suposto fato" delituoso (dez/2000), deve ser ... declarada a extinç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 156493 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... º DA LEI 2.252⁄1954 SEM QUE A DENÚNCIA CONTIVESSE A DESCRIÇÃO DO FATO DELITUOSO. PEÇA ACUSATÓRIA QUE NARRA A PRÁTICA DO DELITO DISPOSTO NO ...
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Acórdão nº 2006/0048180-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMITE DE 8 (OITO) TESTEMUNHAS. QUANTIDADE DETERMINADA PARA CADA FATO IMPUTADO AO ACUSADO. AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO ... 5º, LV, da CF⁄88) ... 2. Para cada fato delituoso imputado ao acusado, não só a defesa, mas também a acusação, poderá ...