fato superveniente cpc
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Acórdão Nº 0003990-88.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-11-2021
... Inteligência dada pelo art. 1.021 do CPC ... 2. Ausência de fato superveniente, bem como qualquer fato novo que justifique a modificação ...
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Acórdão Nº 0001488-11.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... FATO SUPERVENIENTE CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO ATACADA. DECISÃO MANTIDA ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DACONFINS. MODULAÇÃO OCORRIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 574.706, COM REPERCUSSÃO GERAL. FATO NOVO. ART. 493 DO CPC/15. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DE FUNDO NÃO IMPUGNADA PELA FAZENDA EM SEU RECURSO ESPECIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO CONHECIDA NO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. FATO ... SUPERVENIENTE. ... POSTERIOR ... REESTRUTURAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0217250-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fato ...
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Acórdão nº 2015/0251305-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGISLAÇÃO ... SUPERVENIENTE. ... alteração no estado de fato" ou de direito\" (AgRg no REsp ... 888.834/RJ, Rel. \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0272259-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.131/2000. SERVIDOR MILITAR. COISA JULGADA. OFENSA. CAUSA SUPERVENIENTE. ART. 741, VI, DO CPC ... 1. A publicação da Medida Provisória n ... ós o julgamento da apelação no processo de conhecimento constitui fato superveniente capaz de ser alegado em sede de embargos à execução, sem ...
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Acórdão nº 1.0223.13.021388-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. SEGUNDA APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO LÍQUIDO. REAJUSTE DO PREÇO DO PRODUTO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. ATUALIZAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO. ALUGUEL DO EQUIPAMENTO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO DEVIDA....
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Acórdão nº 1.0223.13.021388-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. SEGUNDA APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO LÍQUIDO. REAJUSTE DO PREÇO DO PRODUTO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. ATUALIZAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO. ALUGUEL DO EQUIPAMENTO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO DEVIDA....
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Acórdão Nº 0005786-51.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... Digo isto, pelo fato de que independentemente se o objetivo do pedido de suspensão seja uma ... 1.021 do CPC ... 2. Ausência de fato superveniente capaz de alterar a decisão fustigada, bem como qualquer fato novo que ...
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Acórdão nº RO 137 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA CONCEDIDA A POSTERIORI. FATO SUPERVENIENTE INCAPAZ DE MODIFICAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0013628-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... Inteligência dada pelo art. 1.021 do CPC ... 2. Ausência de fato superveniente capaz de alterar a decisão fustigada, bem como qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08164005020184050000), 28-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA SOBRE CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA. DESISTÊNCIA DE RECURSOS EXCEPCIONAIS. FATO SUPERVENIENTE. POSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADO PARA JULGAMENTO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que determinou a expedição das requisições de pagamento das diferenças residuais devidas aos particulares e seu causídico a título de indenizaç
... 933 do CPC permite considerar fato superveniente no julgamento do recurso e, portanto, afastando qualquer ... -
Acórdão Nº 0015291-52.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA. FATO SUPERVENIENTE. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA ESTADUAL Nº. 27, DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000932-21.2013.5.06.0331), 01-06-2015
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. FATO SUPERVENIENTE. Falecimento da empregada no curso da ação e do contrato de emprego. Prover, em parte, o recurso ex officio para assentar a extinção do contrato de emprego na CTPS da empregada, em razão de fato superveniente, nos termos do art. 462, do CPC.
... FATO SUPERVENIENTE. Falecimento da empregada no curso da a ç ã o e do ... -
Acórdão Nº 0002306-41.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA. FATO SUPERVENIENTE. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA ESTADUAL Nº. 27, DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 232-29.2018.5.09.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃ O. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADITAMENTO À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO, NÃO...
... ART. 329 DO CPC/2015 ... AUSÊNCIA DE FATO NOVO SUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO. 3. INDENIZAÇÃO PELA ... -
Acórdão Nº 0000965-62.2021.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , ANTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA - FALTA DE FATO SUPERVENIENTE CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA - APELANTE POSSUI ...
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Acórdão nº 2011/0126240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em fato ... superveniente" à sentença'\" ... 3. Nesse contexto, verifica-se que o acórdão\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0034344-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ARTS. 130 E 365, IV, DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. SÚMULAS 282 E 356/STF. PAGAMENTO REALIZADO ANTES DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA. JUNTADA DE COMPROVANTES....
... desde que superveniente à sentença. Inafastável, no ponto, a Súmula 83/STJ ... Segundo premissa de fato ... -
Acordão do Primeira Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO. INÉPCIA. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTOINATACADO E DEFICIÊNCIA RECURSAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO.DESCUMPRIMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. VERIFICAÇÃO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. FATO SUPERVENIENTE.CONSIDERAÇÃO PELO JULGADOR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.PRINCÍPIO DA...
- Acórdão nº 2014/0300286-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 450566 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALECIMENTO DO PAI ANTES DA CITAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. MORTE DA CRIANÇA ... 1. A filiação socioafetiva ...
- Acórdão nº 438768 de 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2003
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Acórdão Nº 0013334-93.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ( ... ).” ... Nesse contexto, constata-se ausente fato superveniente capaz de alterar a decisão fustigada, sendo totalmente ...