fato típico e antijurídico
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Acórdãos nº 3002869-14.2013.8.26.0620 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO ...
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Acórdãos nº 0020915-79.2014.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO ...
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Acórdãos nº 0000289-38.2016.8.26.0594 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdão nº 2968 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
Queixa-crime ajuizada contra parlamentar. Injúria. Delito praticado por meio de matéria divulgada em periódico escrito. Alegada falta de justa causa por inexistência de dolo específico voltado a atingir a honra da vítima. Necessidade da dilação probatória. Subsunção dos fatos à conduta típica descrita na inicial acusatória. Queixa recebida. A verificação acerca da narração de fato típico,...
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Acórdãos nº 0006576-74.2014.8.26.0533 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO NOS ...
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Julgamento 7000741-98.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES. DESERÇÃO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCONFORMISMO DO MPM E DA DPU, OS QUAIS PEDIRAM A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. NO MÉRITO, AMBOS OS RECURSOS NEGADOS. MANTIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA. De início, foi rejeitada a preliminar, de falta de condição de prosseguibilidade/procedibilidade da ação penal militar. No mérito, o soldado, que tinha o...
... O fato é típico, antijurídico e culpável, tendo ... -
Processo nº 0275192-93.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil Do Estado. Alegação de Omissão Na Apuração de Suposto Crime Ambiental. Ausência de Prova. Dano Moral Não Caracterizado. a Responsabilidade Civil Do Estado Pode Ser Objetiva Ou Subjetiva. No Caso de Omissão Genérica Incumbe Ao Autor Provar O Dano e O Nexo Causal, O que Não Ocorreu. Instauração de Inquérito Policial Logo Após Recebimento...
... é do autor do fato" ... típico e antijurídico, e não\xC2" ... -
Acórdão Nº 0011824-26.2012.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-10-2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO (ART. 148 DO CP) E AMEAÇA (ART. 147 DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO AO ARGUMENTO DE QUE OS FATOS NÃO CONSTITUEM CRIME, DE QUE HÁ PROVA DE QUE O RÉU CONCORREU PARA A INFRAÇÃO PENAL E NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO(ART. 386, INCÍSOS III, V E VI, DO CPP). FATO TÍPICO E ANTIJURÍDICO. AUTORIA E
... (ART. 386, INCÍSOS III, V E VI, DO CPP). FATO TÍPICO E ANTIJURÍDICO. AUTORIA ... E ... -
Acórdãos nº 2135051-90.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... – Contravenção penal de vias de fato – Pretendido o trancamento da ação ... descrição objetiva do fato típico, antijurídico e culpável, com ...
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Acórdãos nº 0001105-95.2015.8.26.0257 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... Fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdãos nº 0005327-59.2014.8.26.0575 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... do Código Penal, e constitui fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdão nº 1002079-14.2012.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-12-2016
APELAÇÃO CRIME. ART. 28, DA LEI 11.343/06. ENQUADRAMENTO DO TIPO AO CONCEITO DE CRIME, QUAL SEJA, FATO TÍPICO, PUNÍVEL E ANTIJURÍDICO. TIPICIDADE DA CONDUTA DE POSSUIR DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, EVIDENCIADA NO INTUITO LEGISLATIVO EM TUTELAR O BEM JURÍDICO COLETIVO. NÃO OFENDE À INTIMIDADE, POSTO QUE A INTERFERÊNCIA ESTATAL OCORRE EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. DISCUSSÃO AINDA PENDENTE DE...
... , afirmando a aticipidade da conduta porque o fato não constituiu crime, bem como sustentando a ... jurisprudencial do crime, qual seja, fato típico, antijurídico e culpável, para assim, analisar ... -
Acórdãos nº 0004478-85.2014.8.26.0123 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO NOS ...
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Acórdãos nº 0005465-20.2014.8.26.0189 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO ...
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Acórdãos nº 2212682-08.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2019
... existe a descrição objetiva do fato típico, antijurídico e culpável, com todas ...
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Julgamento 0000078-14.2014.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2017
... CONDENAÇÃO PELO CPJ. POSSIBILIDADE. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. NÃO ...
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Julgamento 0000246-04.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 27-06-2017
RECURSO DE APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DESOBEDIÊNCIA - ART. 301 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. REJEITADA. CASO FORTUITO. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL O ACOLHIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - Não há possibilidade de se revisitar a...
... e n t r e a d a t a d o fato e o re ce bim en to d a I n ic ... - Acórdão nº0022952-22.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 26-01-2023
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Julgamento 7000558-93.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020
... situação processual, tendo em vista o fato que lhe fora imputado não ter deixado de ser ... Conduta perpetrada classificada como fato típico, antijurídico e culpável. Desprovido o apelo ...
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Julgamento 7000199-80.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. FURTO (CPM, ART. 240). FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. UNANIMIDADE. Trata-se de furto de numerário praticado por militar contra outro militar no interior da respectiva OM, sendo o Réu confesso e ...
... DPU. FURTO (CPM, ART. 240). FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. AUTORIA E ... -
Acórdãos nº 0001721-81.2016.8.26.0533 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO ...
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Acórdãos nº 0001702-03.2013.8.26.0106 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO ...
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Acórdãos nº 0004526-03.2014.8.26.0363 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO ...
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Acórdãos nº 0000427-04.2012.8.26.0187 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO ...
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Acórdãos nº 3001541-58.2013.8.26.0326 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO ...