fato tipico elementos
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Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. HOMICÍDIO CULPOSO EM CONCURSO FORMAL. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DO FATO TÍPICO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. 1. Na noite de 13 de dezembro de 2006, por volta das 20 horas, o réu dirigia o veículo GM Astra ao longo da rodovia BR 222 quando sofreu uma mudança brusca de direção,...
...ção na base dos ombros dos mesmos, por esse fato, aflora a prevalência da possibilidade do ..., esses fatos constatados não produzem elementos de convicção técnica para indicar ... -
Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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...ção na base dos ombros dos mesmos, por esse fato, aflora a prevalência da possibilidade do ..., esses fatos constatados não produzem elementos de convicção técnica para indicar ... -
Acórdão nº 2007.01.00.016822-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Agosto de 2012
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...ção na base dos ombros dos mesmos, por esse fato, aflora a prevalência da possibilidade do ..., esses fatos constatados não produzem elementos de convicção técnica para indicar ... -
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