fato tipico culposo elementos
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Acórdão nº 2014/0020110-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB). SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO POR TEMPO INFERIOR AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRAZO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO FATO TÍPICO E AO GRAU DE CENSURA MERECIDO PELO AGENTE....
... ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO FATO TÍPICO E AO GRAU DE ... -se em consideração esses elementos, na ... -
Acórdão nº 2006/0264534-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PELO MESMO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRAZO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO FATO TÍPICO E AO GRAU DE CENSURA MERECIDO PELO...
... ÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO ... PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO FATO TÍPICO E AO GRAU ... -se em consideração esses elementos, na ... -
Julgamento 0000050-92.2014.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 31-08-2016
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 210, § 2º, DO CPM). PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. ACIDENTE COM VIATURA MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO CULPOSO. COMPROVAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA. PLEITO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Inova a Defensoria Pública da Uniã
... I s s o se d á p e l o fato d e q u e , n o crim e cu lpos o, ... p r e s e n t e s todos o s elementos d o f a t o típ ico c u l p o s o , ou ... -
Acórdão nº HC 134016 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOSIMETRIA DA ... SENTENÇA QUE APONTA ELEMENTOS CONCRETOS QUE EXTRAPOLAM AQUELES NORMAIS À ... acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a ... delito que teriam extrapolado o resultado típico esperado de modo a justificar a aplicação da ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ÍTICO: conceitua crime, analisando os elementos ou requisitos e características que integram o ... as seguintes posições: a) crime é um fato típico e antijurídico , sendo a culpabilidade ... , voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o dolo e a ...
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Julgamento 0000011-37.2013.7.11.0111 do Superior Tribunal Militar, 15-10-2014
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ARTIGO 210, § 2º, DO CPM. ACIDENTE COM VIATURA MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO CULPOSO. COMPROVAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA PELA AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE. CASO FORTUITO. NÃO ACOLHIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. UNANIMIDADE. Para a caracterização do crime descrito no art. 210 do CPM, devem estar...
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Acórdão nº 0007202-05.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0007202-05.2015.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: LUIZ MONTEIRO MIRANDA ADVOGADOS DO APELANTE: JOSE NEVES, OAB nº RO3953A, RODRIGO LAZARO NEVES, OAB...
... Luiz Monteiro Miranda cometeu homicídio culposo na ... condução de veículo automotor (ID ... contou em juízo que no dia do fato estava chuvoso e sua mãe tinha ido buscar a ... veículo do réu, pelo contrário, os elementos apontam que ele agiu com imprudência ... e ... , pois presentes os elementos do fato típico culposo, qual seja: a conduta ... perpetrada pelo ... -
Direito Penal
... De fato, consoante as informações prestadas pela ... ão o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados na culpabilidade ... clássica), migraram para a conduta (fato típico, portanto); C: incorreta. O princípio da ... ório brasileiro, crime de homicídio culposo de trânsito estando sob o efeito de álcool ...
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Simulado Delegado PF
... (22) Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser ... para a configuração do crime culposo ... (63) A imputabilidade é a possibilidade ... que constitui o primeiro elemento do fato típico. Dessa forma, se não há dolo nem culpa, não ... A propósito, são elementos do fato típico culposo: conduta humana ...
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Julgamento 0000110-41.2012.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 25-03-2015
APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. LESÃO CORPORAL CULPOSA DECORRENTE DE INGRESSO CLANDESTINO EM ÁREA MILITAR. ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. OBSERVÂNCIA DA NORMA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO MILITAR. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. UNANIMIDADE. Para a caracterização do delito descrito no artigo 210 do Código Penal Militar,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-97.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Trata-se, nesta questão, de típico caso de prequestionamento implícito da ... pelo Magistrado, quais sejam: a extensão do fato inquinado (número de pessoas atingidas, de ... ilícito foi venial ou grave, doloso ou culposo); antecedentes do agente (a reincidência do ... do Trabalho, uma vez que amparado nos elementos de prova produzidos e nos princípios do livre ...
- Julgamento 0000088-92.2013.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2014
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Do crime
... considerarmos determinado fato como causa do resultado é preciso que façamos ... a intenção de produzir o resultado), ou culposo se, sem pretender o resultado, deixou de ... denunciado com prerrogativa de foro, de elementos comprobatórios da autoria mediata ou direta do ... autor, se entre o seu atuar e o resultado típico existe a necessária relação de causa e efeito ...
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Direito Penal
... De fato, consoante as informações prestadas pela ... em 11 de setembro de 2000, representa um típico exemplo do chamado direito penal do inimigo. A ... doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não ... equivocar-se em relação a um dos elementos do tipo legal do crime. Enfim, o erro que recair ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... A lesão corporal consiste no fato de o sujeito ativo atingir a integridade corporal ... culposo em concurso material com a lesão grave” ... Pela prática do seguinte fato típico e antijurídico, a seguir narrado: ... SÍNTESE ... Francisco Dirceu Barros ... 3. Elementos subjetivos das lesões corporais ... Os tipos ...
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Decisão da Presidência nº 187535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ARTIGO ... PEÇA QUE OSTENTA ELEMENTOS SUFICIENTES ... ADVENTO DE SENTENÇA ... ilegal imputado ao paciente pelo fato de do Estado não ter realizado a prova técnica ... supracitado, os elementos do fato típico culposo são: conduta contrária ao dever e a ...
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Decisões Monocráticas nº 187535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ARTIGO ... PEÇA QUE OSTENTA ELEMENTOS SUFICIENTES ... ADVENTO DE SENTENÇA ... ilegal imputado ao paciente pelo fato de do Estado não ter realizado a prova técnica ... supracitado, os elementos do fato típico culposo são: conduta contrária ao dever e a ...
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Tipicidade
... acepções do conceito de Tipo, seus elementos e funções, precisamos compreender o real ... do termo entendendo que ao se dizer que um fato é típico é porque o legislador resolveu ... qualificadas dos crimes de homicídio culposo (art. 302 par.3º CBT) e lesão corporal ...
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Da conduta culposa do garante
... com Graf Dohna, a conduta culposa decorre do fato de o autor não colocar em prática a diligência ... Magalhães Noronha ocorre o crime culposo ... quando o agente, deixando de empregar a ... ção de Bacigalupo, para quem o resultado típico deva ser objetivamente imputável, bem como o ... Dentre seus elementos, destaca-se: a conduta inicial voluntária, o ...
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Acórdão Nº 0001423-54.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... á-la a prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no ... ção da materialidade e da autoria do fato, mas também um terceiro requisito, a culpa, para ... , sem intenção de produzir um resultado típico, porém, previsível. Trata-se, em suma, da ... autores lecionam, ainda, que constituem elementos do fato típico culposo a conduta humana, ...
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Julgamento 0000160-96.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 14-12-2016
INCÊNDIO CULPOSO. RECURSO DO MPM. ABSOLVIÇÃO. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO PENAL. POSTULADO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. MUTATIO LIBELLI. VEDAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. SÚMULA Nº 453 DO STF. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DÚVIDAS ACERCA DO ESTADO DE CONSCIÊNCIA DO APELADO. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. UNANIMIDADE. O instituto da mutatio libelli, que...
... fato típi c o o u d e q ua lq ue r u ... a r t e d o a g en te dos elementos in tegradores d o ti p o p e n al ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... de questionamentos diz respeito aos elementos necessários à caracterização do crime de ... autor é a “figura central do acontecer típico”, 13 a qualificação do indivíduo como ... culposo, enquanto a “A” se imputaria homicídio ...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... atipicidade penal da conduta, em que pese o fato de haver controvérsias sobre esta última ... ência do enfermo, e, por vezes, os elementos naturais, imprevisíveis ou imprevistos, mudam ... Sabe-se que o fato típico reclama a existência de uma conduta (ação ou ... [ ... ] São elementos do fato típico culposo: 1º) conduta humana voluntária, de fazer ou ...
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Direito Penal
... Neste caso, embora o fato tenha se dado sob o império de determinada lei, ... Típico exemplo disso é o que se deu com a conduta ... equivocar-se em relação a um dos elementos do tipo legal do crime. Enfim, o erro que recair ... (D) São elementos do fato típico culposo: conduta humana voluntária (ação/omissão), ...
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Simulado Delegado MG 2018
... (D) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes ... 31. NÃO é um elemento do tipo culposo de crime: (A) Conduta involuntária. (B) ... ão o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados na culpabilidade ... análise do dolo ou da culpa para o fato típico, transformando a culpabilidade em um juízo de ...