fator conversão 1 4

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037224320204058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803722-43.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Iara Santos De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon...

PROCESSO Nº: 0803722-43.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO ... De Melo QueirozJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão ... O ... autorais, para reconhecer como especial (fator 1,4) o período laborado na empresa Tornearia ... de contribuição, contando com a conversão do tempo especial em comum ... O requerimento ...
Decisões Monocráticas nº 733689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020

... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... CONVERSÃO PARA COMUM ... PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ... Relatório 1 ... Recursos extraordinários interpostos com ... Aplicando-se o fator de conversão de 1.40, chega-se a um total 06 ... nas condições previstas no código 2.1.4 do Anexo II do Decreto nº 53.831/64, somente ...
Decisão da Presidência nº 733689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020

... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... CONVERSÃO PARA COMUM ... PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ... Relatório 1 ... Recursos extraordinários interpostos com ... Aplicando-se o fator de conversão de 1.40, chega-se a um total 06 ... nas condições previstas no código 2.1.4 do Anexo II do Decreto nº 53.831/64, somente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030995820194058000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803099-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TACIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma

... PROCESSO Nº: 0803099-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO ... DE PAIVA GADELHAJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De ... tempo de contribuição integral, com conversão do tempo de serviço prestado em condições ciais para comum, sem incidência do fator previdenciário. Condenou a autarquia no ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-lei n. 5.452, ... de 1 o de maio de 1943 ... Aprova a Consolidação ... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... , invalidam o ato praticado, tendo como fator de relevância a irrenunciabilidade dos créditos ... Redação original (conversão" da Orientação Jurisprudencial n. 99 da SBDI-1) \xE2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001762320144058101), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800176-23.2014.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MAURILIO BARBOSA ADVOGADO: Jose Alecio Carvalho Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...

PJE Nº 0800176-23.2014.4.05.8101 ... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MACHADO ... administrativo (10/12/2012), após a conversão do tempo de serviço especial em comum ... a utilização desta via para tal desiderato[1] ... Com efeito, observo que a matéria destes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110408820214058000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0811040-88.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SERGIO JOSE MIRANDA GOMES ADVOGADO: Juvenal Oliveira Silva Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...

PROCESSO Nº: 0811040-88.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO ... - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti ... por tempo de contribuição com conversão de tempo especial, sem a incidência de fator ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002564120204058306), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0800256-41.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILTON RAMOS DE SANTANA ADVOGADO: Catia Regina Viana Munhoz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....

PROCESSO Nº: 0800256-41.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO ... Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas ... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM C/C TUTELA ... acima discriminados, convertidos pelo fator 1,4, atingem 34 anos 11 meses e 22 dias de ...
Acórdão, Processo nº 0002770-86.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022

... categoria profissional descrita no código 2.2.1. do Decreto 53.831/1964, do período de ... 25, estabelece que será reconhecida a conversão de tempo especial em comum, na forma prevista na ... fator 1.40) - 3 anos, 1 meses e 24 dias + conversão ...
Acórdão, Processo nº 0016528-67.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022

... , o Tema 18 da TNU (PEDILEF 2009.71.95.000509-1/RS): ... A certidão do INCRA ou outro documento ... 14 - 02/03/2011 a 17/06/2015 - Especial (fator 1.40) - 4 anos, 3 meses e 16 dias + conversão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012897220204058401), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos do autor, para condenar o INSS a: a) reconhecer como especiais os períodos de 03 de outubro de 1986 a 31 de agosto de 1989; 19 de novembro de 2003 a 13 de maio de 2008; 10 de junho de 2010 a 10 de agosto de 2011; 05 de novembro de 2012 a 26 de dezembro de 20

PROCESSO Nº: 0801289-72.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO ... - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo ... nº 8.213/91, garante ao trabalhador a conversão do tempo de serviço prestado em condições ... 2019 (pedido do autor), com aplicação do fator de conversão 1.4, e somado ao tempo de serviço ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014794020214058000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0801479-40.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WESSLEN MARCUS BEDONI ADVOGADO: Giane Aguiar Cardoso e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO...

PROCESSO Nº: 0801479-40.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO ... Carvalho - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias ... o tempo contabilizado, incidindo, assim, o fator previdenciário. Também determinou a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011462520204058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801146-25.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: Simone Santos Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...

PROCESSO Nº: 0801146-25.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO ... De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia ... 's constantes nos autos, fazendo jus a conversão do tempo especial em comum ... O INSS apelou ... nos autos, indicam sujeição ao fator ruído nas concentrações de 93,6 DB(A) no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071854520194058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0807185-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL LACERDA DA COSTA ADVOGADO: Thiago Ivo Gonçalves De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA

PROCESSO Nº: 0807185-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO ... Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De ... maneira que, para a possibilidade da conversão do tempo exercido em condições especiais, de ... 15. Aplicando-se o fator de conversão ao período trabalhado em ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 536-96.2017.5.09.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. LIMITAÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. Em face de possível violação do artigo 384 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar a conversão...

... instrumento, para determinar a conversão prevista nos §§ 5º e 7º do artigo 897 da CLT ... as jornadas ordinária e extraordinária é fator que ... propicia esgotamento, perda de ... DECISÃO ... DO STF ... 1 ... A Corte Regional determinou a ... da Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DEJT 7/4/2021, decidiu, por ... maioria, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003429120194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES DE ALENCAR ADVOGADO: Luciano Alencar Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO ... - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José ... administrativo (17/03/2017), mediante conversão de períodos laborados em condições especiais ... 1 mês e 8 dias de contribuição especial (fator: 1,2). Enquanto os períodos laborados como tempo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121193020204058100), 15-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO E CALOR. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. JUROS DE MORA. 1- Apelação interposta contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, após a conversão...

PROCESSO Nº: 0812119-30.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO ... Neto - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da ... por tempo de contribuição, após a conversão do tempo especial, a contar da data do ... ço especial reconhecido no presente feito (fator 1.4), e somado o resultado ao tempo comum, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050015320204050000), 02-06-2020
PROCESSO Nº: 0805001-53.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO BRENO DA SILVA MONTEIRO e outro PACIENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Jhoan Hussane De Franca Gomes e outro IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)

PROCESSO Nº: 0805001-53.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ... RELATÓRIO ... 1. Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com ... que, instado a se manifestar acerca da conversão da prisão preventiva do paciente por prisão ... examinada, não sendo a atual pandemia fator que, por si só, inexistentes outras ...
Decisões Monocráticas nº 733689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2020

... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... CONVERSÃO PARA COMUM ... PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ... Relatório 1 ... Recursos extraordinários interpostos com ... Aplicando-se o fator de conversão de 1.40, chega-se a um total 06 ... nas condições previstas no código 2.1.4 do Anexo II do Decreto nº 53.831/64, somente ...
Acórdão, Processo nº 0003537-16.2013.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022

... 1. Para a validade do Perfil Profissiogrfico ... 12 - 13/08/1979 a 27/08/1980 - Especial (fator 1.40) - 1 anos, 0 meses e 15 dias + converso ...
Acórdão, Processo nº 0005007-98.2012.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022

... - DER: 19/03/2009 ... - Período 1 - 01/01/1969 a 31/12/1981 - 13 anos, 0 meses e 0 ... fator 1.40) - 1 anos, 4 meses e 27 dias + conversão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046091620204050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0804609-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA PACIENTE: ANTONIO MARCO BRAGA CAMPOS ADVOGADO: Kassiane Moraes De Souza e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...

PROCESSO Nº: 0804609-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ... RELATÓRIO ... 1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de ... a justificar a concessão da medida de conversão da forma de cumprimento da prisão do paciente em ... examinada, não sendo a atual pandemia fator que, por si só, inexistentes outras ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003067620204058303), 15-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO INSS. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. ART. 1.013, §3º do CPC/15. APLICAÇÃO.

PROCESSO Nº: 0800306-76.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ... 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O cerne da ... 30/07/1984 a 17/08/2005, e após a sua conversão, que seja somado aos demais vínculos de emprego, ... -se o tempo de serviço especial pelo fator 1,4 (de 30.07.1984 a 17.08.2005), e somado ao ...
Acórdão, Processo nº 0004972-26.2017.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022

... 1 A aposentadoria especial, observado o disposto no ... em favor do segurado, de acordo com o fator de converso, tendo em vista a sua exposio a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037086620184058100), 12-04-2022
PJE 0803708-66.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. AGENTE NOCIVO RUÍDO. 1. Remessa oficial e apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS: a) a revisar o benefício do autor (NB nº 156.661.580-9), mediante o reconhecimento da...

PJE 0803708-66.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA ... DESEMBARGADOR ... dos períodos laborados de 6.12.1977 a 8.1.1993, com a consequente conversão em tempo , por incidência do fator 1.4 - o que integraliza o tempo de contribuição ...