fatura itau
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001259-38.2017.5.06.0003), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE DE COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas, sim, de sua atividade-meio. Restou evidenciado, da prova oral produzida, que as atividades da autora consistiam,...
... RECORRENTE : STEFANY CARLA MONTEIRO DA SILVA ... RECORRIDOS : ITAÚ UNI BANCO S/A E PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO ... fatura; estabelece comunicação com os clientes do Itaú, para fins de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001217-20.2016.5.06.0004), 13-07-2017
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. ILICITUDE. CONSEQUÊNCIA NA SEARA TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Configurada a terceirização da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e aquela (tomadora). Incidência da Súmula nº 331, I, do Tribunal...
... Recorrente : MARIA EMANUELLE MELO DOS SANTOS ... Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... Advogados : ... e envio de boletos para pagamento; geração e envio de 2ª via de fatura; estabelece comunicação com os clientes do Itaú, para fins de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021340-52.2020.8.19.0209 (Fazendária), 25-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0021340-52.2020.8.19.0209 Recorrente: Banco Itaucard S.A Recorridos: Wanderley Fernandes Guimarães e Douglas Knesse Guimarães Fatos: Alega o 1º autor Wanderley, que é cliente dos réus e possui junto a eles um cartão de crédito. Afirma que tem como dependentes do mesmo o 2º autor Douglas Knesse e...
... : BANCO ITAUCARD S A ... RECORRENTE ... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005678-58.2019.8.19.0023 (Fazendária), 29-05-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0005678-58.2019 RECORRENTE: Itaú Unibanco S/A RECORRIDO: Alcinei da Silva Peres VOTO Narra a parte autora ter quitado o valor de R$429,17, referente a fatura de seu cartão com vencimento em 06/12/2019, contudo, afirma que o mesmo valor teria sido embutido na fatura com vencimento em 06/01/2019. Aduz,
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... : ALCINEI DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001369-17.2016.5.06.0021), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. DECISÃO DO STF. DESNECESSÁRIA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE-FIM E MEIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica...
... RECORRENTE : VERÔNICA DAVID MELO ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A ... ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: PROVIDER SOLUÇÕES ... e envio de boletos para pagamento; geração e envio de 2ª via de fatura; estabelece comunicação com os clientes do Itaú, para fins de ... -
Acórdão Nº 0021420-66.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2021
... SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A ... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA ... édito Direito ao Consumidor; empréstimo pessoal; realização de fatura do cartão de credito parcelada; pagamento de SMS no Cartão Itaú (marca ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1172-66.2019.5.06.0018)
... Bruno de Oliveira Veloso Mafra ... Agravado: ... ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva ... fatura, liberação de compras, empréstimos pessoais, todas eram ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800171-73.2021.8.19.0036 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800171-73.2021.8.19.0036 Recorrente: SERGIO DIAS BITTENCOURT- autor Recorrido: ITAÚ SEGUROS - réu Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... RECORRENTE ... : FELIPE FERREIRA DA SILVA ... : ITAU SEGUROS S/A ... : ILAN GOLDBERG ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... III - O parcelamento automático do saldo remanescente da fatura de cartão de crédito é conduta lícita, disciplinada ... pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802077-92.2021.8.19.0038 (Cível), 29-07-2021
CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0802077-92.2021.8.19.0038 Recorrente (s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (s): MARLENE VIEIRA VOTO O Juizado de origem acolheu o pleito do autor e considerou indevida a anotação restritiva promovida pela ré em seu nome. A sentença merece reforma. Esta Magistrada diligenciou junto ao site informatizado deste Tribunal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000305-39.2015.5.06.0010), 14-03-2018
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Reconhecida a ilicitude da terceirização dos serviços realizados pelo trabalhador em prol da empresa tomadora de serviços, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco reclamado, bem como a aplicação das normas coletivas da categoria dos bancários. Recursos improvidos, neste...
... Recorrentes : CONTAX MOBITEL S.A. E ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorrida : ANA PAULA DE LIMA ... Advogados : ... envio de boletos para pagamento; s) geração e envio de 2ª via de fatura"; t) estabelece comunicação com os clientes do Itaú, para fins de resolu\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018192-09.2018.8.19.0078 (Criminal), 06-06-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Processo: 0018192-09.2018.8.19.0078 Recorrente (s): FINANCEIRA ITAU CBS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (1ª RÉ) Recorrido (s): ELIZABETH INEZ FERREIRA DOS SANTOS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A- ASSAI ATACADISTA (2º RÉ) VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois...
... : FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... RECORRENTE ... : ILAN ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807165-36.2023.8.19.0008 (Criminal), 07-02-2024
Recurso Inominado nº 0807165-36.2023.8.19.0008 Recorrente: FELIPE FERNANDES TONICO Recorrido: BANCO ITAÚ S. A. Cuida-se de ação de indenização por danos morais em decorrência de redução de limite de cartão de crédito sem a prévia notificação. Narra a inicial que o Autor teve seu limite de crédito reduzido de R$ 2.500,00, para R$ 438,00, sem qualquer...
... RECORRENTE ... : RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES ... : BANCO ITAÚ S/A ... : HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ... Relator : ANDRE FERNANDES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0847288-83.2023.8.19.0038 (Cível), 31-01-2024
Recurso Inominado nº 0847288-83.2023.8.19.0038 Recorrente: BANCO ITAÚ S. A. Recorrido: ADRIANA PORFÍRIO COUTINHO DA SILVA Cuida-se de ação para restabelecimento de limite e indenização por danos morais em decorrência de redução de limite de cartão de crédito sem a prévia notificação. Narra a inicial que a Autora estava em uma pizzaria comemorando o...
... : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ... RECORRENTE ... : EDUARDO CHALFIN ... : ADRIANA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800745-35.2020.8.19.0003 (Cível), 01-10-2021
PROCESSO: 0800745-35.2020.8.19.0003 RECORRENTE/ RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A RECORRIDO/ AUTOR: MARCOS AURELIO NEVES PEREIRA Magistrado: Dr. Carlos Manuel Barros Do Souto VOTO Aduz o autor que possui um cartão de crédito administrado pelo réu e que foi surpreendido com a recusa do pagamento, por falta de saldo suficiente, razão pela qual, descobriu que a ré debitou de sua conta o valor de R$1.282,59
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... : MARCOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804389-46.2021.8.19.0004 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804389-46.2021.8.19.0004 Recorrente: GISELIA MAGELA PEREIRA CORREIA - autora Recorridos: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... RECORRENTE ... : MARCOS VIEIRA SANTIAGO ... : FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... : EDUARDO CHALFIN ... -
Acórdão Nº 0800825-04.2020.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-12-2022
... E ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - ... nas faturas de carto de crdito, oriundas do inadimplemento da fatura dos meses de janeiro e fevereiro de 2020. Sobreveio sentena julgando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029208-78.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029208-78.2020.8.19.0210. Recorrente: ITAU UNIBANCO SA - autor Recorrido: NELIA HOLANDA DE CASTRO - ré Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : ILAN GOLDBERG ... : EDUARDO CHALFIN ... - Processo nº 0197966-07.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001124-88.2015.5.06.0005), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-
... ITAÚ UNIBANCO S/A e CONTAX - MOBITEL S/A ... ADVOGADOS : ... de boletos para pagamento ; s) geração e envio de 2ª via de fatura; t) estabelece comunicação com os clientes do Itaú, para fins de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 672-90.2015.5.05.0010) 05-12-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. ATIVIDADES BANCÁRIAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. CAPTAÇÃO DE CLIENTES. Conforme consignado no acórdão regional, o segundo reclamado transferiu para a primeira reclamada a responsabilidade pelas vendas dos produtos do banco reclamado e que, conforme a afirmação do preposto do segundo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001045-46.2019.5.06.0013), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI 5766. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 4.º, DO ARTIGO 791-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. É noção cediça que à Seção IV (Das Partes e Procuradores) do Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho (Do Processo em Geral), foi inserido o art. 791-A pela Lei n. 13.467/2017, em que...
... Recorrente: JOÃO LUCAS DA SILVA ... Recorridos: LIQ CORP S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados: Erwin Herbert Friedheim Neto, Bruno de ... interferia nas admissões; que os produtos vendidos eram: seguros (fatura protegida, cartão, bolsa, acidentes pessoais), títulos de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009857-37.2019.8.19.0087 (Cível), 17-12-2019
Recurso Inominado no 0009857-37.2019.8.19.0087 (2019.700.583631-4) Recorrente: ELISEU BORGES Recorrido: VIA VAREJO S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso V O T O Trata-se de ação em que o autor alegou que, no dia 27/02/2019, comprara três eletrodomésticos, nas Casas Bahia, pelo valor total de R$ 5.399,00, mas fora induzido a adquirir a garantia estendida dos...
... : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ... : FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-13.2020.5.06.0005), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, consoante diretrizes traçadas nos arts 511, §§ 2° e 3º, e 581, §2º, da CLT, é estabelecido pela atividade empresarial preponderante do empregador, à exceção das categorias diferenciadas. II. Na hipótese, considerando que a empregadora da reclamante é empresa cuja...
... Recorridos : LIQ CORP S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados : MARIA LUISA LEAL FRIEDHEIM, JOÃO AUGUSTO ... desbloqueio de cartões, informação sobre limites e valor da fatura, liberação de compras, empréstimos pessoais, todas eram vinculadas aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001527-71.2017.5.06.0010), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...
... Recorrente : PRISCILLA DUARTE SANTOS ... Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... e envio de boletos para pagamento; geração e envio de 2ª via de fatura; estabelece comunicação com os clientes do Itaú, para fins de ... -
As donas das vozes
... SMS que é R$ 5,00, R$ 5,30, tem que vender cartão adicional e fatura digital que é gratuita, em partes, porque a maioria dos clientes quer a atura impressa então o Itaú deixa de mandar a fatura pra ele e ele que realiza a impressão acabam o ...