fazenda estadual parana
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Decisão monocrática Nº 0009846-90.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-09-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0027220-54.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-09-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0024465-93.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-09-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Acórdão Nº 0021558-14.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... 0021558-14.2021.8.16.0182 RecIno ... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente: ESTADO DO PARANÁ ... Recorrida: ... FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR ... ESTADUAL – – ART. 3º, ... CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA ... DA EC ...
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Acórdão Nº 0018911-75.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL TEMPORÁRIO. GUARDA TEMPORÁRIO PRISIONAL ... REGIME DE PROCESSO SELETIVO ...
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Decisão monocrática Nº 0001716-30.2020.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-08-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0021057-60.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... 80.510-040 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Decisão monocrática Nº 0025409-61.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... 80.510-040 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Decisão monocrática Nº 0024904-70.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... 80.510-040 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Decisão monocrática Nº 0012277-34.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... 80.510-040 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Decisão monocrática Nº 0037021-93.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... 80.510-040 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Decisão monocrática Nº 0031082-35.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-01-2024
... 80.510-040 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Decisão monocrática Nº 0024553-97.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-01-2024
... 80.510-040 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Decisão monocrática Nº 0001030-50.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-01-2024
... 80.510-040 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Decisão monocrática Nº 0009494-08.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-01-2024
... 80.510-040 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Acórdão Nº 0041923-60.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... 0041923-60.2019.8.16.0182 RecIno ... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente: ESTADO DO PARANÁ ... Recorrido: ... ESTADUAL – INVESTIGADOR DE POLÍCIA COM FUNÇÕES DE ... AGENTE PENITENCIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0030529-22.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... OLIVIRDE ... DO ESTADO DO PARANÁ. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. SERVIDOR ...
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Decisão monocrática Nº 0000934-66.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-10-2023
... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL ... MILITAR – ...
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Acórdão Nº 0002385-86.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 05-12-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Ibiporã ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA- ... PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA ...
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Acórdão Nº 0001172-10.2018.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Terra Roxa ... Recorrente(s): Município de Terra Roxa/PR ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. LICENÇA MATERNIDADE ... AULAS EXTRAORDINÁRIAS. DIREITO COM ...
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Decisão monocrática Nº 0003336-28.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-11-2023
... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA –SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL ... CIVIL APOSENTADO - ...
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Acórdão Nº 0041012-48.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): DIVINAIR FERREIRA DE OLIVEIRA ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO ... POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA ...
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Acórdão Nº 0002142-63.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Goioerê ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... INSUMO CIRÚRGICO ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 793 DO E ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE ... INCLUSÃO ...
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Acórdão Nº 0005133-09.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): JOÃO CARLOS BARBOSA FERREIRA ... AÇÃO DE COBRANÇA ... DE HORAS EXTRAS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE DE ... CADEIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0011057-98.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ANA CRISTINA CARNEIR ... AÇÃO DE COBRANÇA ... DE HORAS EXTRAS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE DE ... CADEIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA ...