fazenda estadual parana
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Decisão monocrática Nº 0006787-02.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-09-2022
... ESTADO DO PARANÁ ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0010686-08.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-09-2022
... ESTADO DO PARANÁ ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0012386-19.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... ESTADO DO PARANÁ ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO ... REGIME DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0000698-53.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Ivaiporã ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR DA RESERVA ... CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA ...
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Acórdão Nº 0020301-36.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... SILVANA KELIE SOUZA DE ALMEIDA BARROS e ESTADO DO ... FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ... LONDRINA – ABONO DE PERMANÊNCIA – SENTENÇA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0017333-19.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0000806-20.2019.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-09-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0002037-54.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0000613-56.2019.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0021108-37.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Acórdão Nº 0023487-91.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa ... Recorrente(s): CELSO BILYNKIEVYCZ DOS SANTOS ... Recorrido(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA ... Relator: Marco Vinícius Schiebel ... EMENTA:RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 0008452-21.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2023
... CEP: 85.010-290 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0024633-32.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-05-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0014648-37.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0026703-49.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – ... RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0029193-80.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL – POLICIAL MILITAR ... – RESERVA ...
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Acórdão Nº 0010252-19.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... RUBENS ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME ... DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ...
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Acórdão Nº 0049350-11.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ESTADO DO PARANÁ e Cristiano Soares ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL ... CIVIL. PROMOÇÃO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE. 5ª ...
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Acórdão Nº 0018609-80.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... KEILA DE OLIVEIRA FRANCO RIBEIRO ... C/C COBRANÇA- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL- PROFESSOR– ... CONTRATAÇÃO EM REGIME DE PROCESSO SELETIVO ...
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Acórdão Nº 0000673-28.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... PAMELA DE OLIVEIRA ... Recorrente(s): ... ESTADO ... C/C COBRANÇA- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL- DOCENTE– ... CONTRATAÇÃO EM REGIME DE PROCESSO SELETIVO ...
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Acórdão Nº 0009570-59.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): Thais Mendes Santiago ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ... INVESTIGADORA DA POLÍCIA CIVIL. CONVERSÃO DE TEMPO ... ESPECIAL EM ...
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Acórdão Nº 0040652-30.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Recorrente(s): Universidade Estadual de Londrina ...
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Acórdão Nº 0002851-80.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Recorrente(s): VINICIUS LUIS DOS SANTOS ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. CONVERSÃO DE ... TEMPO ESPECIAL EM COMUM ...
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Acórdão Nº 0049461-43.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Recorrente(s): RONALDO ROSSETTO ... Recorrido(s): ... RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL – AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE ATIVIDADE ESPECIAL C/C CONCESSÃO DE ABONO ...
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Acórdão Nº 0009811-04.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ERIVELTO FERREIRA COELHO ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... ESTADUAL". DESVIO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE LEI ... PREVENDO QUE A FUNÇ\xC3" ...