fazenda estadual parana
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Acórdão Nº 0049204-60.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-02-2023
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara ... ESTADO DO PARANÁ ... Embargante(s): ... SÔNIA ... VÍCIO CONSTATADO. RPV ... LIMITADO PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL NO MOMENTO DE SUA ... EXPEDIÇÃO. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. CRÉDITO ...
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Decisão monocrática Nº 0032083-11.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA IAPAR INSTITUTO AGRONÔMICO DO – ... SERVIDOR ESTADUAL BASE ...
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Acórdão Nº 0003411-72.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Medianeira ... FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANÁ ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ABONO ... PERMANÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001542-95.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... SUSCITANTE: 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA ... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... DISCUSSÃO ... RELACIONADA A SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. PERITO OFICIAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA ... DO PARANÁ NA FUNÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0030283-26.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... 0030283-26.2020.8.16.0182 ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO O PARANÁ ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE PENITENCIÁRIO. QUADRO ... PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO – ...
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Acórdão Nº 0031223-88.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... ANTONIO ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADO – REITERAÇÃO DE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ... ENTRE ...
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Decisão monocrática Nº 0006787-02.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-09-2022
... ESTADO DO PARANÁ ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0010686-08.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-09-2022
... ESTADO DO PARANÁ ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0012386-19.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... ESTADO DO PARANÁ ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO ... REGIME DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0000698-53.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Ivaiporã ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR DA RESERVA ... CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA ...
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Acórdão Nº 0020301-36.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... SILVANA KELIE SOUZA DE ALMEIDA BARROS e ESTADO DO ... FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ... LONDRINA – ABONO DE PERMANÊNCIA – SENTENÇA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0017333-19.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0000806-20.2019.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-09-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0002037-54.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0000613-56.2019.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 0021108-37.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Acórdão Nº 0023487-91.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa ... Recorrente(s): CELSO BILYNKIEVYCZ DOS SANTOS ... Recorrido(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA ... Relator: Marco Vinícius Schiebel ... EMENTA:RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 0008452-21.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2023
... CEP: 85.010-290 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0024633-32.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-05-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0014648-37.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Acórdão Nº 0010252-19.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... RUBENS ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME ... DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ...
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Decisão monocrática Nº 0026703-49.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – ... RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0029193-80.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL – POLICIAL MILITAR ... – RESERVA ...
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Acórdão Nº 0049350-11.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ESTADO DO PARANÁ e Cristiano Soares ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL ... CIVIL. PROMOÇÃO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE. 5ª ...
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Acórdão Nº 0018609-80.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... KEILA DE OLIVEIRA FRANCO RIBEIRO ... C/C COBRANÇA- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL- PROFESSOR– ... CONTRATAÇÃO EM REGIME DE PROCESSO SELETIVO ...