fazenda estadual parana
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Acórdão Nº 0020850-51.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... GENI DIAS TEIXEIRA ... Recorrente(s): ... ESTADO ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA ...
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Acórdão Nº 0019846-23.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 29-05-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ e GIULLIANO ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. OCUPANTE DO POSTO DE ... ASPIRANTE A OFICIAL ...
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Decisão monocrática Nº 0013393-05.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – ... RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0010414-43.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – ... RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0008779-42.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-02-2023
... Recorrente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR ... Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL. RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA FEDERAL EM SEDE DE ... CONFLITO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0026630-77.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-09-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Acórdão Nº 0034882-08.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ESTADO DO PARANÁ e MILCIADES BARRIOS ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – ... PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... AFASTADA – ...
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Acórdão Nº 0075406-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2023
... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA ... Agravantes : LAERCIO SCARPETA E OUTROS ... EXEQUENTES, VENCEDORES DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. LEI ... ESTADUAL Nº 20.713/2021 QUE O ISENTOU O ESTADO DO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS ...
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Decisão monocrática Nº 0016343-23.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0005183-21.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0005642-02.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Acórdão Nº 0001507-61.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... Apelação Cível n° 0001507-61.2020.8.16.0070 Ap ... Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha ... Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ ... CUSTAS PROCESSUAIS. LEI ESTADUAL Nº 20.713/21. ISENÇÃO ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0012358-46.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0000856-13.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0032638-70.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-09-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0010050-37.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0033753-94.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0034285-09.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0027037-85.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-09-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0009711-78.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0009253-61.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0003610-59.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0008935-78.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0000588-56.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0009846-90.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-09-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...