fazenda nacional bauru
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Acórdão, Processo nº 5000788-83.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: ... EM BAURU/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... APELADO: PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA ...
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Acórdão, Processo nº 5001029-52.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... -AAPELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... probatria, como apontado pela Fazenda Nacional, a afastar a viabilidade do mandamus ... 2. A ...
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Acórdão, Processo nº 5003686-64.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... -A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 5003135-21.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... -AAPELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 0002701-55.1999.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... BIJOS - SP81876-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES: ... INTERESSADO: MERCIAL NOVO MUNDO-BAURU LUBRIFIC E FILTROS LTDA - ME, ECIDIR APPARECIDO ...
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Acórdão, Processo nº 5001271-11.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... , DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BAURU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... Advogados ...
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Acórdão, Processo nº 5000512-88.2019.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ... NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP APELADO: CONSTRUMARQUES JAU MATERIAIS DE ...
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Acórdão, Processo nº 5000243-78.2021.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: G. F ...
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Acórdão, Processo nº 5000980-45.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... - SP202627-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ...
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Acórdão, Processo nº 5001172-07.2022.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... PARTE AUTORA: TV CIDADE DE BAURU LTDA ... Advogado do(a) PARTE AUTORA: RICARDO ... - SP199685-APARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... EM BAURU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... OUTROS PARTICIPANTES: ... hrc R E L A T R I ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... VIII - na Cidade de Bauru, 3 (três) Juntas de Conciliação e Julgamento ... Jardim de Goiás, Caiapônia, Diorama, Fazenda Nova, Israelândia, Jaupaci, Palestina e ...
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Acórdão, Processo nº 5001175-93.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2022
... - SP228672-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... OUTROS ...