fazenda nacional rio de janeiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050594220214058400), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0805059-42.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOEL ALVES DE SOUZA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. 3,17%....
... Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por entender configurada a prescrição da ... ção dos Servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - ASDNER perante a 28ª ... e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n. 10.741, de 1o de outubro de 2003); o ... II - um representante do Ministério da Fazenda; ... III - um representante do Ministério da Previdência Social; ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... , dentre os quais um será seu Presidente, e um do Ministério da Fazenda, indicados pelos respectivos Ministros de Estado e nomeados, juntamente ... MUSEU DO ÍNDIO - RIO DE JANEIRO 1 Diretor FCPE 101.4 Coordenação ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004106-97.2023.8.19.0000 (Cível), 05-04-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Piso Salarial nacional do Magistério Público. Servidora Pública do Estado do Rio de Janeiro aposentada do cargo de Professor Docente I, nível 05, na carga horária de 16 horas. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para "determinar ao réu adequar o vencimento base da(s) autor(a)(s) ao piso nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quarta Câmara de Direito Privado ... Piso Salarial ... nacional do Magistério Público. Servidora Pública do ... concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública, diante do ... Enunciado nº 60 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0023818-65.2007.4.02.5101), 07-11-2017
... SAISSEAPELADO:UNIAO FEDERAL ... / FAZENDA NACIONALORIGEM:DÉCIMA NONA ... VARA FEDERAL DO IO DE JANEIRO" (200751010238182) ... RELATÓRIO ... \xC2" ... Nacional faculta à lei a exigência de que a prova da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0167064-17.2017.4.02.5151/01), 18-12-2017
... Seção Judiciária do Rio de Janeiro ... 2º Juiz Relator – 6ª Turma Recursal/RJ ... Recorrido: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ... Juízo de origem: 10º Juizado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0151019-35.2017.4.02.5151/01), 18-12-2017
... Seção Judiciária do Rio de Janeiro ... 2º Juiz Relator – 6ª Turma Recursal/RJ ... Recorrido: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ... Juízo de origem: 04º Juizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048519220204058400), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0804851-92.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JOAO MILITAO MARTINS EIRELI ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JOAO MILITAO MARTINS EIRELI ... - Fazenda teme que estados recorram ao STF para evitar bloqueio de recursos
- Fazenda teme que estados recorram ao STF para evitar bloqueio de recursos
- Fazenda teme que estados recorram ao STF para evitar bloqueio de bens
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Acórdão nº 2013/0170616-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. TAXA DE FORO.
... DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... : FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal, ORGÃO ESPECIAL. (Processo I0023760-67.2004.4.02.5101), 08-02-2018
... MAGALHAESAPELADO:UNIAO FEDERAL ... / FAZENDA NACIONALORIGEM:TRIGÉSIMA VARA ... FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200451010237607) R E L A T Ó ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006824-82.2021.8.19.0050 (Cível), 03-08-2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS. PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI NACIONAL Nº 11.738/2008. PROFESSORA ESTADUAL. PROCEDÊNCIA. APELO FAZENDÁRIO BUSCANDO, PRELIMINARMENTE, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O DESENLACE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0228901-59.
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI ... NACIONAL Nº ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. NO ... MÉRITO, REPISANDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença proferida pelo ... cooperativos", relativos ao período de janeiro de 2002 a julho de 2005. Aduz que os critérios ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005516-84.2020.8.19.0037 (Criminal), 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDORA INATIVA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE PROVENTOS. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N° 11.738/2008. LEI ESTADUAL 5.539/09. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A ADEQUAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... Apelaç\xC3" ... PROVENTOS. PISO SALARIAL NACIONAL DOS ... PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA ... ARTIGO 85 DO CPC, NAS CAUSAS EM QUE A FAZENDA ... PÚBLICA FOR PARTE, NÃO SENDO LÍQUIDA A ... -
Manifesto contra a unificação das carreiras da advocacia pública federal
Arnaldo Godoy: Manifesto contra a unificação das carreiras da AGU
... ... A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional detém assento constitucional, na ... dos Feitos da Fazenda Nacional (Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1873, esta já é ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0844968-11.2022.8.19.0001 (Cível), 10-08-2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS. PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI NACIONAL Nº 11.738/2008. PROFESSOR ESTADUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI ... NACIONAL Nº ... TRÂMITE NA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA ... CAPITAL. NO MÉRITO, REPISANDO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0190816-62.2022.8.19.0001 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE PISO SALARIAL. PROFESSOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 16 HORAS E 30 HORAS. ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA AJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DO AUTOR, DE ACORDO COM SUA JORNADA DE TRABALHO, TENDO POR BASE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES,...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quinta Câmara Cível ... Décima ... HORAS. ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL ... NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 ... SENTENÇA DE ... FAZENDA PÚBLICA QUE OBJETIVEM ... RECLASSIFICAÇÃO, ... -
Despacho nº 2004.51.01.012584-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010
... APELADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ... APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0851560-71.2022.8.19.0001 (Cível), 13-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE PISO SALARIAL. PROFESSORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APRESENTANDO DUAS MATRÍCULAS ATIVAS COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 16 HORAS EM AMBAS. PLEITEA A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA AJUSTAR O VENCIMENTO-BASE DA REQUERENTE, DE ACORDO COM SUA JORNADA DE TRABALHO, TENDO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Nona Câmara de Direito Privado (Antiga ... NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 ... SENTENÇA DE ... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA QUE OBJETIVEM ... RECLASSIFICAÇÃO, ...