fazenda nacional rio de janeiro
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0154979-96.2017.4.02.5151/01), 06-11-2017
... ça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal dos Juizados ... Recorrente: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ... Recorrido: MARCELA CRISTINA DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0153868-77.2017.4.02.5151/01), 12-12-2017
... ça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal dos Juizados ... Recorrido: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ... (Origem: 4º JEF do Rio de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0174562-67.2017.4.02.5151/01), 12-12-2017
... ça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal dos Juizados ... Recorrido: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ... (Origem: 10º JEF do Rio de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0174562-67.2017.4.02.5151/01), 12-12-2017
... ça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal dos Juizados ... Recorrido: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ... (Origem: 10º JEF do Rio de ...
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Da realização do negócio jurídico processual pela fazenda nacional e a impossibilidade de sua utilização como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... Direito Civil: Das Coisas ... 10ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017) ... 9. DIDIER Jr., Fredie. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil. Revista do Ministério ...
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Lista das bibliotecas jurídicas
... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ... ANS ver Agência Nacional de Saúde ar ... BMF/RJ ver Ministério da Fazenda ... BNDES ver Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim Carlos ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... ércio de Motores Ltda x União Federal (Fazenda Federal), deu provimento ao recurso do ...
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Acórdão nº 2014/0304065-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) CONTRA CONSULADO (ORGANISMO INTERNACIONAL). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 539, II, B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO CABIMENTO. 1. O STJ é competente para julgar recurso...
... RIO DE JANEIRO ... : HEDIO SILVA JUNIOR E OUTRO(S) ... FAZENDA NACIONAL ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, ... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ... égicos; II - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; III - a Secretaria Especial de Fazenda, ...
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Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... c) Ministério da Fazenda; ... d) Ministério da Saúde; ... e) Ministério ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0026278-35.2020.8.19.0001 (Cível), 08-08-2023
Apelação Cível. Execução Fiscal. Débito de ICMS- FECP. Estado do Rio de Janeiro. Oposição de exceção de pré-executividade. Ausência de resistência do exequente à pretensão do executado. Sentença que julgou extinta a execução diante do cancelamento da CDA, sem condenação em honorários sucumbenciais. Inconformismo do executado. 1. É possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... 1. É possível a condenação da Fazenda Pública ao ... pagamento de honorários ... Fazenda Nacional ... 4. Recurso ao qual se dá provimento ... -
De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... Civil de 1916 (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916). Na nota de rodapé 52, na p. 186, ... conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, de 20 de ...
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Acórdão, Processo nº 0006425-37.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... RESTAURANTES BRASIL S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, ... -AAPELADO: SEBRAE, CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO ...
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Acórdão Nº 1439243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. LUIZ FUX ... : ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2335, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1954. Concede a Pensão Especial de Cr 2.000,00 Mensais a Ezequiel Pompeu Ribeiro de Siqueira, Neto do Tenente Antonio João Ribeiro.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... Art ... ção orçamentária do Ministério da Fazenda", destinada aos pensionistas da União ... Art. 3\xC2" ... Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1954; 133º da Independência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Pedido de Uniformização. (Processo0119798-80.2017.4.02.5168/01), 22-11-2017
4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO Processo n.º: 0119798-80.2017.4.02.5168/01 rente: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ... 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... Art ... que será organizada pelo Ministério da Fazenda ... Art. 7º As obrigações federais do Plano ... Rio de Janeiro", 18 de maio de 1950; 129º da Independência e 62\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0501051-68.2017.4.02.5151/01), 12-12-2017
... ça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal dos Juizados ... Recorrente: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ... Recorrido: ELAINE VIEIRA CAVALCANTI ...
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Direito processual civil
... Etapa 8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ... @@@1ª ETAPA: ... Etapa 3. Varas privativas da Fazenda Estadual. Etapa 4. Conexão processual. Etapa 5 ... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... de projetos nas duas Casas do Congresso Nacional de 1904 a 1918, quando do término da Primeira ... , disciplina a tutela antecipada contra a Fazenda Pública; Lei n. 9.601, de 21.1.1998, dispõe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078803320204050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0807880-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIMONE ZANETTI ADVOGADO: Manuella Figueiredo Loureiro De Lucena AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL (MULTA PENAL...
... Loureiro De Lucena AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do processo de n.º ... -
Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
... Competência tributária da Capital nacional/Distrito Federal; 5.7. A identificação ... Essa é a posição da Secretaria da Fazenda Argentina (ARGENTINA. Presidencia de la Nacion ... Rio de Janeiro: Ministério da Fazenda, 1954, p. 14 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082284720154058400), 14-09-2021
PJE 0808228-47.2015.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO. DIVÓRCIO NÃO HOMOLOGADO ENTRE JANEIRO DE 2008 A JUNHO DE 2012. RECONHECIMENTO DO DIREITO À DEDUÇÃO EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DE ALIMENTOS REALIZADOS À EX-ESPOSA. INCLUSÃO DE FILHA MENOR COMO DEPENDENTE. CONTRIBUINTE QUE NÃO DETINHA A SUA GUARDA. DEDUÇÃO DE DESPESAS...
... Apelações da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e de JOÃO BATISTA XAVIER, em face de ... Maria Neves Melo Xavier, no período de janeiro de 2008 a junho de 2012. O pedido de ...