federal cursos
- Em vigor Medida provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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DECRETO Nº 2494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Os cursos ministrados sob a forma de educação a distância serão organizados em ... § 2º O credenciamento de instituições do sistema federal de ensino, a autorização e o reconhecimento de programas a distância de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... requisitos fixados em regulamento, é requisito para promoção nos cargos da Carreira Policial Federal a conclusão, com aproveitamento, de cursos" de aperfeiçoamento, cujos conteúdos observarão a complexidade das atribuições e os níveis de responsabilidade de cada classe.\" (NR) ... \"Art. 5\xC2" ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal" - SIORG, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comiss\xC3" ... cívico-militares; e IX - propor e acompanhar a elaboração de cursos de capacitação para atuação em escolas cívico-militares. Art. 16. À ...
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DECRETO LEI Nº 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Prove Sobre as Profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e da Outras Providencias.
... fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos" reconhecidos, são profissionais de nível superior ... Art. 3º \xC3" ... és das repartições sanitárias congêneres dos Estados, Distrito Federal e Territórios, o exercício das profissões de que trata o presente ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... ARTIGO 2 ... Os cursos de Fonoaudiologia serão autorizados a funcionar somente em instituições de ensino superior ... Parágrafo único. O Conselho Federal de Educação elaborará novo currículo mínimo para os cursos de ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... Art. 2º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ ... cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal ... ARTIGO 3 ... O Ministério Público da União exercerá o ... I - freqüentar cursos de aperfeiçoamento e estudos, no País ou no exterior, por prazo não ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 12 de março de 2020Ano XCVII • No 46 CERTIFICADO DIGITALMENTE Paulo Câmara: „Educação, cultura e esporte caminham juntos pela cidadania‰ Parceria com a Justiça Federal leva mais de 600 cursos a detentos do semiaberto Foi lançado esta semana, no Palácio do Campo das Princesas, o Programa Taça das Favelas, iniciati...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... 100 da Constituição Federal ... § 9o Se houver imissão prévia na posse e, posteriormente, ... cursos de capacitação e participação em eventos relacionados ao tema; ... ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... I - tenha concluído um dos cursos técnicos industriais e agrícolas de 2º grau, e tenha sido diplomado por ... Federal de Educação ... Art. 10. Nenhum profissional poderá desempenhar ...
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Acórdão nº 2008/0197847-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROCURADOR :FRANCICSO ROCHA DOS SANTOS E ... em 2006, consoante atestado expedido pela Secretaria de Cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 14.12.2005 (fl. 160) ...
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Acórdão nº 2009/0000038-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seu posicionamento para firmar-se na linha de que a Constituição Federal aboliu expressamente a dominialidade privada dos cursos de água, terrenos ...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADI nº 2.566, publicada no DOU de 22/5/2018 ... § 2º As ... e Ética para uso das rádios comunitárias e organizar cursos de treinamento, destinados aos interessados na operação de emissoras ...
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
... 21 da Constituição Federal ... ARTIGO 2 ... O SNV é constituído pela infraestrutura ... a) transversalmente aos cursos dos rios e canais; ... b) ...
- Em vigor Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
... , expedido por Escola Técnica de Radiologia, registrado no órgão federal (vetado) ... Parágrafo único. Vetado ... ARTIGO 3 ... , sendo sua adoção indispensável ao reconhecimento de tais cursos ... § 2º - Em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato ...
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Acórdão nº REsp 1206619 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. COTAS PARA EGRESSOS DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DOS ALUNOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA EDUCACIONAL ASSISTENCIAL. 1. Cuida-se de ação civil pública em que se busca afastar restrição de acesso ao sistema de cotas de inclusão social da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para ingresso nos cursos de graduação no vestibular
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... ão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal", especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educa\xC3" ... inciso III do caput deste artigo poderão ter acesso a programas e cursos de educação e qualificação profissionais ... #Incluído pela Lei ...
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DECRETO Nº 2306, DE 19 DE AGOSTO DE 1997. Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as Disposições Contidas No Artigo 10 da Medida Provisoria 1477-39, de 8 de Agosto de 1997, e Nos Artigos 16, 19, 20, 45, 46 e Paragrafo 1, 52, Paragrafo Unico, 54, e 88 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... Art. 11. A criação de cursos superiores de graduação ou a incorporação de cursos já existentes e em funcionamento, fora de sede, ou seja, em localidades distintas das ...
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Acórdão nº 2007/0024442-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOIMPETRANTE:CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF ADVOGADO:ANTÔNIO CÉSAR CAVALCANTI JUNIOR E ... que outorga direito apenas à profissão médica para trato dos cursos de Medicina e olvida as demais profissões de saúde do país, dentre ...
- Em vigor Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.