federal publico remocao saude servidor
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Acórdão nº 2000.01.00.060722-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE DEMONSTRADO. REQUISITO LEGAL PREENCHIDO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo o art. 36 da Lei 8.112/90, preenchidos os pressupostos estabelecidos no inciso III, a remoção é direito subjetivo do servidor, independente do interesse da Administração e da existência de vaga 2. Exige a...
... legais necessários à remoção de servidor público (art. 36, III, "b" da Lei n.º ...A remoção por motivo de saúde do servidor tem previsão legal no art. 36, III, ... -
Acórdão nº 2000.01.00.060722-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Febrero de 2012
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... legais necessários à remoção de servidor público (art. 36, III, "b" da Lei n.º ...A remoção por motivo de saúde do servidor tem previsão legal no art. 36, III, ... -
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... legais necessários à remoção de servidor público (art. 36, III, "b" da Lei n.º ...A remoção por motivo de saúde do servidor tem previsão legal no art. 36, III, ... -
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... legais necessários à remoção de servidor público (art. 36, III, “b” da Lei n.º ...A remoção por motivo de saúde do servidor tem previsão legal no art. 36, III, ... -
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... legais necessários à remoção de servidor público (art. 36, III, “b” da Lei n.º ...A remoção por motivo de saúde do servidor tem previsão legal no art. 36, III, ... -
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... legais necessários à remoção de servidor público (art. 36, III, "b" da Lei n.º ...A remoção por motivo de saúde do servidor tem previsão legal no art. 36, III, ... -
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... legais necessários à remoção de servidor público (art. 36, III, “b” da Lei n.º ...A remoção por motivo de saúde do servidor tem previsão legal no art. 36, III, ... -
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ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE DEMONSTRADO. REQUISITO LEGAL PREENCHIDO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo o art. 36 da Lei 8.112/90, preenchidos os pressupostos estabelecidos no inciso III, a remoção é direito subjetivo do servidor, independente do interesse da Administração e da existência de vaga 2. Exige a...
... legais necessários à remoção de servidor público (art. 36, III, “b” da Lei n.º ...A remoção por motivo de saúde do servidor tem previsão legal no art. 36, III, ... -
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... legais necessários à remoção de servidor público (art. 36, III, "b" da Lei n.º ...A remoção por motivo de saúde do servidor tem previsão legal no art. 36, III, ... -
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... legais necessários à remoção de servidor público (art. 36, III, "b" da Lei n.º ...A remoção por motivo de saúde do servidor tem previsão legal no art. 36, III, ... -
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