ferias em dobro domestica
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000235-10.2020.5.07.0013), 2020-07-08
... anotada, para exercer a função de DOMÉSTICA, percebendo como última remuneração mensal o ..., a autora nunca recebeu 13º salário e férias.” Pelas razões expostas, requer o ... PRÉVIO INDENIZADO (39 dias);FÉRIAS EM DOBRO (2016/2017) + 1/3;FÉRIAS EM DOBRO (2017/2018) + ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000940-08.2016.5.07.0026), 2017-06-18
...1EMENTA1. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ... a) 13º salário proporcional (07/12); b) férias proporcionais (08/12) + 1/3; c) FGTS, a partir de ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
-
Sentença nº 1000220-28.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
...ó, menor com 7 anos, para “passar as férias escolares” e em seguida “sugeriu” que ela ... últimos 2 anos havia uma empregada doméstica na casa; que o Sr. Jorge também tinha ... não gozou as férias, sempre as recebeu em dobro. Senão vejamos: As férias de 2017/2018 foram ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000344-38.2018.5.07.0031), 2018-10-22
...férias vencidas, gratificação natalina de todo o ... a 24/03/2018, na função de empregada doméstica, sem o regular registro em CTPS, tendo sido ... de 2018 (3/12); b) férias vencidas, em dobro, acrescidas de 1/3 constitucional, relativa ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-38.2019.5.06.0141), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita Pugnam, os reclamados, que lhes sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita. Verifica-se que a pretensão foi indeferida na sentença, nos seguintes termos: "Quanto aos reclamados, indefiro a
...1 - A autora, empregadora doméstica, pessoa física, atendeu os requisitos para a ... de o salário percebido ser inferior ao dobro do mínimo, ou mediante simples declaração ... I.aviso prévio (30 dias); . II. férias simples (referentes ao período aquisitivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000762-45.2018.5.06.0017), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano...
...HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de 2015, com a ...ão devidos os reflexos em aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, RSR e FGTS+40%. Dou ... ao pagamento dos feriados trabalhados em dobro, a partir da jornada aqui reconhecida, bem como ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000124-56.2016.5.07.0016), 2016-07-20
... a parte autora, em síntese, que: foi doméstica do de cujus de 27/02/1999 a 01/12/2014, mediante ... 30 dias de labor; não recebeu ou gozou férias, tampouco recebeu pelos décimos terceiros ... salário de 2015 (aviso); 5 férias em dobro, com o terço; 1 férias simples com o terço. ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... percebe salários igual ou inferior ao dobro do mínimo legal regional. (Redação dada pela ...g. , salários, férias, gratificações natalinas, horas extras etc. ... a ação fosse ajuizada por empregada doméstica, contratada por pessoa física, em que o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001605-91.2015.5.07.0015), 2016-08-29
...Alega, ainda, que nunca gozou férias e jamais recebeu 13º salário. Afirma que, ... caracteriza a condição de empregada doméstica). Por igual, ratifica a prova examinada a tese ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000254-86.2019.5.07.0001), 2020-10-16
... direitos assegurados na legislação doméstica. Significa dizer, ainda com fundamento no § 2º ... a 14/03/2017 - aviso prévio indenizado, férias proporcionais + 1/3 (6/12), gratificação ... de 50% sobre o valor da hora normal e em dobro para as laboradas em domingos e feriados, e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000835-64.2016.5.07.0015), 2017-08-29
... para a reclamada, consoante função (doméstica), remuneração (R$ 1.100,00) e jornada de ...º salário proporcional de 2015 (8/12), férias acrescidas de 1/3 (8/12), FGTS do período ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000823-10.2017.5.07.0017), 2019-11-20
... ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA EMPREGADA DOMÉSTICA. INTERVALO INTRA JORNADA. GOZO REGULAR. ÔNUS DA ...; b) 13º salário proporcional (5/12); c) férias vencidas em dobro + 1/3 - 2010/2011; d) férias ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001013-28.2016.5.07.0010), 2016-10-24
.../11/2015 a 09/06/2016, na função de doméstica, mas acumulando outra função, sendo dispensada ... dias); 13º salário proporcional(7/12); férias proporcionais(7/12) + 1/3; FGTS do vínculo e ...Devido, ainda, o pagamento em dobro pelos domingos e feriados trabalhados. . 4 - ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001755-59.2016.5.07.0008), 2017-12-16
... pela Ré em 4/10/2013, na qualidade de doméstica, havendo trabalhado até 31/8/2016, quando fora ...Férias" sobre aviso prévio indenizado: R$ 80,67; . 1/3 f\xC3"...Férias integrais (2013/2014) em dobro, acrescidas de 1/3: R$ 2.346,67;. Férias ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000661-36.2018.5.07.0031), 2019-02-11
... para exercer a função de empregada doméstica, sob o pagamento de um salário mínimo, tendo ... e) 13º salário de 2017; . f) férias em dobro + 1/3 de 2015/2016; . g) férias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001332-85.2014.5.07.0003), 2016-02-16
...EMPREGADA DOMÉSTICA. CONFIGURAÇÃO. A teor do art. 3.º, da CLT, ...AVISO PRÉVIO, 13.º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. DIREITO RECONHECIDO. A empregada ... ao empregado a remuneração simples ou em dobro", conforme o caso, correspondente ao período de f\xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-55.2018.5.07.0034), 2018-10-18
.... A empregadora doméstica, ora recorrente, requer os benefícios da ... perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da ... de 2015 (3/12), 2016, 2017 e 2018 (1/12); férias em dobro de 2015/2016 + 1/3; férias simples de ...
-
Trabalhista e Previdenciário
...- Fonte: DJ, 07.10.2016). Doméstica que teve contrato extinto pela morte da ...Férias proporcionais e em dobro. Empregado doméstico. A ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001078-41.2016.5.07.0004), 2017-02-17
.../07/2005 a 15/10/2015, na função de doméstica, sempre tendo recebido salários abaixo do ... diferenças, inclusive no que pertine às férias e 13º salários de todo o período, com base no ..., devendo ser observado o pagamento em dobro nos períodos de 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000824-72.2016.5.07.0035), 2017-03-07
...ísicas dos reclamados, como empregada doméstica, e para a pessoa jurídica, como serviços ... de salário, horas extras e reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS, intervalo rnada, férias em dobro, simples e proporcionais com 1/3, 13º salários, ...
-
Sentença nº 1000843-32.2021.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... a 16/03/2021, no cargo de empregada doméstica, percebendo o valor mensal fixo de R$ 1.470,00. ... salário proporcional de 2021 (4/12); - férias + 1/3 do período aquisitivo 2016/2017, em dobro; ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001721-72.2016.5.07.0012), 2017-04-06
..., para exercer a função de empregada doméstica, percebendo como remuneração o valor de R$ ...Sustenta que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário. . . A reclamada, .../12) do ano de 2016; g) férias vencidas, em dobro, de 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015, acrescidas ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001108-21.2018.5.07.0032), 2018-12-28
... "trabalhou como doméstica e costureira; que por um ano, de 2013 a 2014, ... décimo terceiro, tampouco gozou de férias; que o reclamado pagava a depoente, bem como foi ... férias vencidas em dobro 2013/2014 (06/12) + 1/3 . férias vencidas em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-92.2018.5.06.0018), 17-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do réu. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais. Recurso tempestivo (ciência da sentença dos embargos de declaração em 22/07/2018 e interposição do apelo em 31/07/2018 - aba "Expedientes" e ID be897b4). Representação regular (ID a8e4f9f). Preparo...
..., "o correto e pontual pagamento das férias e demais verbas trabalhistas pleiteadas". À ... em 20/4/2018, na função de empregada doméstica e remuneração equivalente a um salário ...ção ao tempo de serviço; férias em dobro (2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016) e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001742-60.2017.5.07.0029), 2018-01-29
... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... d) férias proporcionais e integrais, acrescidas do terço ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...