ferias em dobro domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001897-53.2013.5.07.0013), 2014-07-11
... pelos reclamados como empregada doméstica em 20/09/2008 sem que tivesse sua CTPS anotada, ... : aviso prévio; 13ºsalário; férias +1/3 ; FGTS com 40%; Multa do art.477, §8º da ... , a reclamante faz jus a férias vencidas em dobro 2008/2009 com 1/3, férias vencidas em dobro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000587-94.2014.5.07.0039), 2015-04-22
... ) 13º salário do ano de 2013; 6 ) férias proporcionais acrescidas de 1/3 à ... período 2013/2014; 8 ) Férias em dobro acrescidas de 1/3 relativas ao ... na inicial, que exercia a Função de doméstica na casa do Reclamado, de segunda à segunda, no ...
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Sentença nº 1001380-21.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... 2016, exerceu a função de empregada doméstica, recebendo como último salário o valor de ... 09.05.2017, ressalvando as pretensões de férias, que observam contagem nos termos do artigo 149, ... de 2016/2017 e 2017/2018, ambas em dobro, férias de 2018/2019, de forma simples, e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000250-47.2019.5.07.0034), 2019-07-16
... ário 2017; 13º salário 2018 (10/12); férias + 1/3 2013/2014 em dobro; férias + 1/3 2014/2015 ... anotada, para exercer a função de doméstica, residindo na casa de seus patrões e sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000948-53.2019.5.07.0034), 2020-05-11
... e sessenta e seis) a título de férias vencidas em dobro;Requer a condenação da ... á, viúvo(a), nascido em 21/11/1942, doméstica, residente e domiciliado(a) na Rua Ingrid, Viana, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001194-32.2016.5.07.0009), 2017-02-23
... a 07/07/2016, na função de empregada doméstica, com salário equivalente ao valor do mínimo ... (7/12, com a projeção do aviso); c) férias vencidas, em dobro, de março/2012 a ...
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Sentença nº 1001190-67.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... doméstica, último salário de R$ 2.400,00, dispensa ... órias, por imprescritíveis, bem como de férias com um terço, em caráter principal, conforme ... ário proporcional 2023 (6/12);- férias em dobro, acrescidas de 1/3 constitucional (2017/2018, ...
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Leis Complementares
... de reincidência, a multa será aplicada em dobro ... Art. 66. As infrações serão apuradas ... II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000756-83.2015.5.07.0027), 2016-02-25
... , dentre outras; que a trabalhava como domestica, cozinhando para a reclamada e para as ... férias vencidas do período de 22/08/12 a 22/08/13,a em pagas em dobro, acrescidas de 1/3; ... férias proporcionais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001200-22.2015.5.07.0026), 2016-03-31
... 01.02.2009 a 01.12.2015 na função de doméstica, recebendo remuneração mensal de R$ 800,00 ... pois não concedeu à reclamante as férias dos períodos de 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, ... do gozo anual remunerado, é fixada no "dobro da respectiva remuneração". Tal pagamento já ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001252-18.2015.5.07.0026), 2016-03-31
... 01.02.2009 a 01.12.2015 na função de doméstica, recebendo remuneração mensal de R$ 800,00 ... pois não concedeu à reclamante as férias dos períodos de 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, ... do gozo anual remunerado, é fixada no "dobro da respectiva remuneração". Tal pagamento já ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001351-29.2016.5.07.0001), 2017-10-31
... verbas: aviso prévio; 13o salário; férias; adicional noturno; horas extras; FGTS; multa de ... 01.02.2012 para exercer a função de doméstica, mais especificamente de cuidadora; que prestou ... proporcional (07/12); férias vencidas em dobro (ref. 2013/2014 e 2014/2015), férias vencidas ...
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Sentença nº 1000904-65.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-05-2023
... de insalubridade, aviso prévio, férias, FGTS, intervalo intrajornada, vale-transporte, ... de produtos de limpeza de utilização doméstica que contenham, em sua composição, tais ... – BPS ao pagamento integral e em dobro das férias 2018/2019 e 2019/2020 , bem como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1585-62.2016.5.12.0036)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PARA MULHERES. ARTIGO 386 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. LABOR AOS DOMINGOS COMPENSADOS. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 146/TST. OMISSÃO CONFIGURADA. A...
... DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 146/TST. OMISSÃO ... ões familiares, ao coibir a violência doméstica; e b) no mercado de trabalho, ao ... , com reflexos no aviso prévio, nas férias com o terço constitucional, nas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001129-79.2017.5.07.0016), 2017-09-18
... 29/1/2008 para exercer a função de doméstica, com jornada de 8 às 19h, quatro vezes na ... anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016; e) férias vencidas, em dobro, de 2012/2013, 2013/2014, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001266-03.2018.5.07.0024), 2019-04-16
... 20/07/2014 a 15/05/2018, função de doméstica e salário mensal de R$ 1.000,00). Deverá a ... prévio indenizado 39 dias (R$ 1.300,00); férias 2014/2015 em dobro + 1/3 (R$ 2.666,67); férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000524-45.2017.5.07.0013), 2017-07-26
... perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da ... 01/01/2001 para exercer a função de doméstica,percebendo a remuneração de um salário ... ; faltou diversas vezes ao trabalho; gozou férias regularmente; cumpriu aviso prévio trabalhado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000315-35.2019.5.07.0004), 2020-04-15
... em 05/10/2015, na função de Doméstica, com salário mensal de R$1.000,00 sendo que o ... prévio indenizado, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço ... ao ano de 2019; férias vencidas, em dobro, referentes aos períodos aquisitivos 2015/2016 e ...
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A Relação de Emprego Doméstico e a EC 72 - Primeiras Impressões
... para pagar o salário de sua empregada doméstica ou de outros em situação idêntica ... Existe, ... excepcional e, ainda, com remuneração em dobro de feriados trabalhados. Registre-se que a ... em dobro os pagamentos relativos às férias concedidas após o prazo, ao fundamento de que é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000460-49.2014.5.07.0010), 2014-09-19
... residência, na função de empregada doméstica, durante o período de 29.05.2013 a 15.03.2014, ... R$400,00 por mês; que nunca recebeu férias e gratificação natalina; que sofreu assédio ... aquisitivos de 03.04.2009 a 02.04.2019 (em dobro), 03.04.2009 a 02.04.2010 (em dobro), 03.04.2010 ...
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Decretos
... que trabalharem nesses dias será paga em dobro, salvo se a empresa determinar outro dia de ... férias ... § 3º Não serão acumuladas a ... Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que couber, as situações e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000416-81.2016.5.07.0035), 2016-08-23
... do período, salário de Maio/2016, férias em dobro, simples e proporcionais com 1/3, 13º ... reconhecido, na função de empregada doméstica e remuneração equivalente ao salário mínimo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000613-06.2015.5.07.0024), 2016-03-16
... /03/2013 a 04/05/15, função empregada doméstica, salario equivalente a meio salário mínimo, no ... férias vencidas 2013/2014, 2014/2015 e proporcionais ... 134 da CLT, a remuneração será devida em dobro, nos termos do art. 137 da CLT. A dobra se refere ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000330-72.2017.5.07.0004), 2018-07-05
... /04/2012, para exercer a função de "doméstica", não sendo o pacto registrado em sua CTPS; que ... na percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou pelo fato do(a) mesmo(a) não ... évio, saldo de salário, 13º Salário e férias ... 3.3 Do Distrato Contratual ... O cerne ...
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Sentença nº 1001002-90.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... /01/1986 a 18/11/2021, na função de doméstica. Assim, postula, dentre outros pedidos, ... , como aviso prévio, 13º salário e férias + 1/3, corroborando a tese autoral de que a ... , ao pagamento de férias vencidas em dobro de 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, todas ...