férias forenses tjmg
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.069041-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2016
... 3 - Durante as férias forenses e nos feriados, não se aplicarão atos processuais, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.047106-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2020
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida. (in Manual de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.158693-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.134164-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065742-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - TEMA N. 1170/STF - SIMILITUDE COM O CASO CONCRETO - AUSÊNCIA - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 - APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 525, §15 E NO ARTIGO 535, §8º, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 1.057 DO CPC/2015 - DECISÃO FUNDADA EM NORMA...
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Acórdão nº 1.0000.22.065742-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - TEMA N. 1170/STF - SIMILITUDE COM O CASO CONCRETO - AUSÊNCIA - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 - APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 525, §15 E NO ARTIGO 535, §8º, DO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 1.057 DO CPC/2015 - DECISÃO FUNDADA EM NORMA...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.04.256807-1/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2019
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0002803-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Embargos de declaração. Suspensão nas férias ... - O STJ já definiu que a pena para os ... superveniência das férias forenses ... - Não obstante a imposição legal de ... Jane silva. Desembatrgadora Convocada do TJMG, julgado em 25/03/09) Nesse sentido também os ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.030139-6/003, ... poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.269629-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. CONCUMAÇÃO DURANTE O RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO TÉRMINO DO PRAZO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100, DE 2007. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. FGTS. VERBA DEVIDA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.806.087 - MG. RECURSO PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 1.0701.15.022312-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DATA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO -...
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Acórdão nº 1.0701.15.022312-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DATA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO -...