férias integralmente vendidas
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Sentença nº 1000703-60.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... em 11 de junho de 2021 , aplicam-se integralmente as diretrizes da Lei nº 13.467/2017 quanto ao ... ão correspondente à 53 documentações vendidas", totalizando o valor de R$ 10.600,00 (fl. 05). Al\xC3" ... ões pagas “por fora” em DSR´s, férias +1/3, FGTS +40% e 13º salários. De acordo ...
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Acórdão Nº 0020883-22.2020.5.04.0004 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... que as deduções são referentes às férias antecipadas do biênio 2019/2020, estando de ... /2020, até então não transcorrido integralmente, de 04-6-2020 a 06-7-2020 e, em 03-8-2020 a ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ... -
Acórdão Nº 0021264-46.2019.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... monetária, custas processuais, abono de férias, gratificação semestral e PMI na base de ... Embora afirme estar cumprindo integralmente as decisões emanadas deste Supremo Tribunal, ... uma indenização de parte das férias "vendidas" pelo agravado ao agravante, se constituindo ...
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Sentença nº 1000544-68.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... das Leis do Trabalho), registrando que as férias" somente estão sujeitas à prescrição após o t\xC3" ... ; que os produtos da 1ª reclamada são vendidas para 2ª reclamada, com procedimento de ... 5766 foram rejeitados, mantendo-se integralmente a decisão originária. Nos pontos em que a ...
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Acórdão Nº 0020640-22.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
... recorre do julgado, em relação às férias vendidas, à manutenção do plano de saúde, à ... pela empresa ré, compartilho integralmente da posição exarada no primeiro grau, no que diz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001091-25.2015.5.06.0191), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REGIME 12X36 INSTITUÍDO POR ACORDO INDIVIDUAL ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 33 deste Sexto Regional, é ilegal a adoção da escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso sem prévia autorização em lei, ou contratação coletiva de trabalho, sendo remuneradas como extras as horas excedentes aos limites fixados no
... , com dobras de domingos e feriados, e das férias 2014/2015. Diz que à ré foi aplicada a ... Portanto, tem-se como integralmente satisfeita a obrigação patronal correspondente ... das férias 2014/2015, que chamou de 'vendidas' ... Não lhe assiste razão ... O contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000484-02.2017.5.06.0010), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CAIXA BANCÁRIO. INTERVALO DE DIGITADOR. INDEVIDO. O art. 72 da CLT tem por destinatários os trabalhadores dos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), sendo aplicável, por analogia, o referido intervalo aos digitadores, nos moldes da Súmula nº 346 do C. TST. Incabível, entretanto, a sua aplicação ao caixa bancário, eis...
... o RSR, (inclusive sábados e feriados), férias+1/3, 13º salários e FGTS". Assevera que "a ... a reclamante, de fato, não gozava integralmente do intervalo para descanso e alimentação. A ... 10 dias de férias por ano supostamente "vendidas" de forma forçada, pois à luz da prova ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000474-25.2017.5.07.0011), 2018-08-10
... - 13º salário proporcional; ... -férias vencidas 2014/2015 +1/3 constitucional; ... da reclamada que reconheceu que "eram vendidas metade das férias ou até mais", o que não é ... -se que os depósitos encontram-se integralmente efetuados ... Baixa na CTPS ... A reclamada ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... emitida pelo INPS, a antiga carteira de férias ou carteira sanitária, a caderneta de matrícula ... reabilitados nas oficinas poderão ser vendidas, participando eles do produto das vendas, nas ... de junho de 1973 será descontado integralmente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001211-56.2017.5.07.0034), 2018-03-07
... os vendedores em suas respectivas férias " ... Ou seja, não há que se falar em acúmulo ... ção do reclamante, quase que integralmente variável, era calculada de acordo com o volume ... posteriormente a entrega das mercadorias vendidas ; que o recebimento de valores também ocorriam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000072-13.2019.5.07.0030), 2020-08-14
... 2) Férias dobradas de 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016 e ... transporte e à entrega das mercadorias vendidas pela empresa reclamada, sendo o responsável ... demandada (frete), mas assumindo integralmente as despesas de combustível e manutenção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-94.2016.5.06.0142), 04-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO MODIFICATIVO. ART. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, com efeito modificativo, a fim de sanar omissão no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, que se harmoniza com os Princípios...
... decorrentes dos prêmios extras (RED) nas férias com 1/3, repouso semanal remunerado, ... , afirmou que, dentre as mercadorias vendidas", algumas não eram computadas para fins de defini\xC3" ... não alcançava ou não atingia integralmente as metas e quais eram, prevalece a tese da ... -
Acórdão Nº 0021932-73.2017.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
... ção ao quantitativo de horas extras, às férias vendidas e o índice de correção monetária ... 2420-2421 que o perito apura integralmente os valores devidos a título de gratificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000849-19.2015.5.06.0142), 18-05-2017
I. RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, em lides decorrentes de relação empregatícia, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Deve o empregado encontrar-se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação
... /diferenças salariais impagas sobre férias mais o terço constitucional, 13º salários, ... terem média menor de 5 linhas vendidas por dia; que a reclamante, normalmente, atingia ... pela autora devem ser devolvidos integralmente ... No entanto, quanto ao valor arbitrado, ... -
Acórdão Nº 0020335-64.2020.5.04.0014 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... sobre o período de aviso prévio), férias vencidas, férias proporcionais (Inclusive sobre ... informada de que as peças haviam sido vendidas por R$ 600,00 ... Assevera que, desta forma, ... % dos valores dos pedidos rejeitados integralmente, devidamente atualizados ... A ação foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000672-22.2019.5.07.0034), 2020-08-03
... os reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas do terço, aviso prévio, FGTS e ... entrega imediata das mercadorias por ele vendidas, que seriam transportadas no caminhão por ele ... que o demandante receber, efetiva e integralmente, o valor que lhe foi concedido ... DA ...
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Acórdão Nº 0020210-11.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS. A ausência de comprovação tempestiva do recolhimento das custas processuais, não apresentada no prazo recursal, importa em deserção do apelo, por violação a pressuposto processual indispensável ao conhecimento do recurso ordinário, nos termos do §1º, do artigo 789, da CLT. Recurso das reclamadas não conhecido. RECURSO...
... semanais remunerados, aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina e FGTS com 40%; ... Rosa Norte, e suas quotas foram vendidas para terceiros, de forma que não há mais ... Em sendo assim, mantém-se integralmente" a sentença de origem que julgou improcedente a a\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001220-44.2017.5.06.0002), 29-10-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/17. Há de se ter em mente que a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) entrou em vigor somente a partir de 11/11/2017. Com isso, apesar do referido Diploma Legal produzir efeito imediato e geral, há de ser respeitado o princípio da irretroatividade da lei, prevendo que esta deve dispor para...
... ém suas comissões não eram pagas integralmente pela ré. Ressalta que, considerando que o ... Pugna pelo pagamento em dobro das férias não quitadas a tempo e modo, eis que a reclamada ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-460-69.2011.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. FORMA DE CÁLCULO. Esclarecido pelo Tribunal Regional que o terço constitucional de férias incidiu tanto nos dias de férias gozados quanto nos dias convertidos em abono pecuniário, não há falar em violação do art. 7º, XVII, da CF. Precedentes desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST....
... Regional que o terço constitucional de férias incidiu tanto nos dias de férias gozados quanto ... , deve, tal como reclamado, ser pago integralmente sobre os trinta dias de férias, mesmo quando ... faz jus, sejam estas férias gozadas ou vendidas, na forma do art. 143 da CLT. Não se pode dizer ... -
Acordão nº 20151028200 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Diciembre de 2015
... de horas extras por sobrelabor e das férias dos períodos aquisitivos 2011/2012 e 2012/2013 ... simples fato do veículo permanecer integralmente com o obreiro não quer dizer que o veículo era ... ão gozou as férias e que elas foram “vendidas”. Então, pelos termos da petição inicial, o ...
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Sentença nº 1001271-77.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... apresentada pela reclamante, acolho integralmente o laudo pericial elaborado pela perita, que será ... férias A reclamante postula a declaração de ... jus, sejam estas férias usufruídas ou "vendidas", não sofrendo, portanto, majoração na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000933-27.2017.5.07.0011), 2019-02-28
... reclamado, em defesa escrita, nega integralmente os pedidos do autor, a sobre jornada e o desvio ... os fins de direito (décimo terceiro, férias e FGTS), durante todo o período do vínculo, ... ou de 2016, porém essas férias foram "vendidas", tendo o depoente recebido o pagamento; que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001084-10.2015.5.07.0028), 2016-05-10
... do contrato foi obrigado a "vender" as férias do primeiro período aquisitivo e que não ... que a reclamada não quitou integralmente os dias trabalhados do mês de outubro - data do ... DAS FÉRIAS "VENDIDAS": ... Declara o autor que foi obrigado pela ...
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Acórdão Nº 0021082-16.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-08-2021
... os demais reflexos sobre aviso-prévio, férias, acrescidas do adicional de 1/3 e sobre os 13ºs ... que anexa, sendo que as quantidades vendidas, nem de longe trazem qualquer uniformidade ao ... êmios e que não foram consideradas integralmente para efeito de cálculo dos reflexos nos repousos ...