férias integralmente vendidas

Acórdão Nº 0020138-08.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ABONO PECUNIÁRIO. DOBRA. Não sendo respeitada a faculdade da empregada, de requerer a conversão de 1/3 de férias em abono, nos termos do art. 143 da CLT, e sendo imposto tal ato pelo empregador, faz jus a autora a receber a dobra respectiva. Recurso provido.

... , de requerer a conversão de 1/3 de férias em abono, nos termos do art. 143 da CLT, e sendo ... que em 10 anos de contrato usufruiu integralmente de férias em apenas uma oportunidade. Refere o ... comprovação de que as mercadorias vendidas" a prazo sofriam acréscimos financeiros em relaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001449-64.2014.5.06.0016), 16-08-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o fornecimento mensal de créditos para utilização do telefone celular, para fins particulares dos empregados da reclamada. Logo, não prospera a tese de que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços, sendo evidente a sua natureza de salário in...

... FGTS + 40%, repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salários e aviso prévio. Alega que ... aos dias trabalhados e integralmente o(s) tíquete (s) alimentação/refeição dos ... para o números de linhas a serem vendidas, no entanto, o pagamento era até o limite do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1561-70.2014.5.09.0009) 04-04-2018

... 4 ... FÉRIAS. OBRIGATORIEDADE DE CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ... ), considerando o volume das mercadorias vendidas ... Os depoimentos tomados nada ... ício o reclamante jamais usufruiu integralmente o direito às férias, vez que era obrigado a ...
Sentença nº 1001232-73.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023

... o direito à gratificação de férias no percentual de 70%, diferença de ... jus, sejam estas férias usufruídas ou "vendidas", não sofrendo, portanto, majoração na ... que o estabelecimento atendia integralmente às exigências concernentes à organização dos ...
Acórdão Nº 0020678-24.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
HORAS EXTRAS. ABATIMENTO GLOBAL. Os valores pagos pela reclamada a título de horas extras devem ser abatidos de forma global. Aplicação dos entendimentos consolidados na OJ 415 da SDI-1 do TST e na Súmula 73 deste Tribunal.

... relação às seguintes matérias: 1) férias em dobro; 2) adicional de insalubridade; 3) ... ou pastoso as peças e produtos são vendidas como são produzidas ... Para maquina tinta tem ... o valor dos pedidos indeferidos integralmente ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 419-91.2015.5.06.0231) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada ofensa ao dispositivo de lei indicado, não há como processar o recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

... cidade; que as sucatas que poderiam ser vendidas tinham no máximo 5 metros; que as sucatas que ... computado para efeito de 13º salários, férias e aviso prévio, sendo também devidos os ... pagamento das verbas resilitórias integralmente, devidas estas se fazem. Há, entretanto, de se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000095-17.2013.5.07.0014), 2015-02-10

... sobre a remuneração dos trinta dias de férias, não comportando incidência sobre o abono ... que a parcela controvertida é paga integralmente, mas em duas rubricas distintas, a 043, referente ... jus, sejam estas férias usufruídas ou vendidas, na forma do art. 143 da CLT. Não se pode dizer ...
Acórdão Nº 0020169-96.2021.5.04.0531 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

... a forma de cálculo da gratificação de férias de 70% sobre o abono pecuniário mantida até ... a forma de apuração das férias "vendidas"\", fazendo não mais incidir a gratificação de f\xC3" ... , e que o recorrente não restou integralmente sucumbente em nenhum pedido, não são devidos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001258-49.2014.5.06.0006), 29-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. COMPROVAÇÃO DA JORNADA EXCEDENTE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I - Com o advento da Lei nº. 9.601/98 passou a existir de forma concomitante os institutos da compensação individual de horas e o instituto do banco de horas, este último elasteceu para o período anual a possibilidade da compensação de horas extras. II - Contudo,

... "a reclamante substituía o depoente nas férias deste" para, posteriormente, consertar: "nas ... ída de veículos, empacotar mercadorias vendidas, sempre que isto lhe for determinado ... Em ... integralmente suas tarefas e responsabilidades, uma vez que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000018-10.2014.5.07.0002), 2014-09-26

... de 1/3 deve incidir sobre os 30 dias de férias, independentemente da conversão de parte das ... faz jus, sejam estas férias gozadas ou vendidas, na forma do art. 143 da CLT ... Na espécie, da ... o adicional vem sendo pago integralmente, sem prejuízo para os empregados, ou seja, é ...
Acórdão Nº 0021608-13.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2020
EMENTA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR. DEVER DE INDENIZAR. Comprovada a utilização de veículo do empregado em prol da empregadora, surge o dever de indenizar.

... fornecia a quantidade de máquinas vendidas pelo reclamante ... Portanto, de pronto, é ... ória, reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e, com tudo, no FGTS com ... Suas atividades eram subordinadas integralmente a ordens de chefia formalmente vinculada à ...
Acórdão Nº 0020696-97.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS . Comprovado nos autos os deslocamentos realizados pela parte autora a serviço da empregadora, bem como a utilização de veículo particular durante a execução de suas atividades laborativas, cumpre à reclamada ressarcir integralmente os prejuízos suportados pelo empregado com combustível, manutenção e

... , cumpre à reclamada ressarcir integralmente os prejuízos suportados pelo empregado com ... na rescisão à título de 13º salário, férias com 1/3 e aviso prévio, pela integração das ... meta para cada vendedor era de 20 linhas vendidas por mês; os vendedores também faziam ...
Acórdão Nº 0021439-11.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-11-2019
VÍNCULO DE EMPREGO. TERMO INICIAL . Manutenção da sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre o autor e a reclamada em período anterior à anotação da CTPS.

... semanal; inexistência de diferenças de férias; inexistência de condição periculosa; custas ... Ocorre que não há como acolher integralmente a jornada indicada pelo autor, por excessiva ... para oferecer bombas de combustível vendidas pelas reclamadas, assim como acompanhava o start ...
Direito Penal
- Como passar em concursos CESPE
... atenuante, essa deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, uma vez que, a ... /CEBRASPE) Bráulio, policial civil em férias, estava na DP em que trabalha esperando um ... relativas a mercadorias efetivamente vendidas em seu estabelecimento comercial. Nesse caso, de ...
Sentença nº 1000784-75.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023

... , coerente e conclusivo, acolho-o integralmente, razão pela qual reconheço a existência de ... todos os efeitos legais e refletir nas férias acrescidas de 1/3 constitucional, nos 13º ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ...
Sentença nº 1001377-81.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023

... Inépcia. A inicial preenche integralmente os requisitos do art. 840 da CLT, apresentando ... do adicional de 70% da gratificação das férias, ocorrida em 08/2020. O autor afirma que: desde o ... 1989 todas as situações de “férias vendidas”, cf. autorizado pelo art. 143 da CLT e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011033-28.2013.5.06.0102), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensã

... do terço constitucional destinado às férias gozadas e a sua exclusão o cálculo das ... o bônus de 01 caixa de cerveja por 05 vendidas, não pode o vendedor dar 02 caixas ou dar apenas ... opção de dar ou não dar o bônus integralmente; que, além disso, não dando o bônus para o ...
Sentença nº 1000895-84.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023

... síntese, o pagamento das diferenças de férias" e abono pecuniário, diferenças do vale-alimenta\xC3" ... Pelo exposto, acolho integralmente as razões do laudo técnico de ID 651bbef e, por ... , sejam estas férias usufruídas ou “vendidas”, não sofrendo, portanto, majoração na ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001782-19.2014.5.06.0015), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CRITÉRIOS. "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal", artigo 456, parágrafo único, da CLT. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de atribuições,

... obriga que o empregador o forneça integralmente, quando exige o uso de farda. Assevera haver ... ídos os períodos de afastamento, como férias, licenças e faltas injustificadas; a dedução ... , utilizando-se de camisas com logomarcas vendidas pela acionada. Assevera que a reclamada ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000908-05.2016.5.06.0002), 23-04-2019
RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR CRITÉRIO DE ISONOMIA. ÍNDICES PERCENTUAIS E BASES DE CÁLCULO DIVERSOS ENTRE AS CATEGORIAS DE VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO, PELA EMPRESA, DOS CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO SALARIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A IDENTIDADE DOS MISTERES DESENVOLVIDOS PELOS DIVERSOS OCUPANTES DAS CLASSES DE VENDEDORES DA RECLAMADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve...

... em salários, décimo terceiro salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, diferença de aviso prévio, ... das caixas continentes das mercadorias vendidas pelos empregados nos seus roteiros, medida que se ... 2º da CLT, devendo assumi-lo integralmente. E a não devolução das caixas de papelão ...
Acórdão Nº 0020965-04.2018.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020

... à condenação o pagamento da dobra das férias relativas ao período aquisitivo 2010/2011 ... honorários de sucumbência fique integralmente sob condição suspensiva de exigibilidade, ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
Acórdão Nº 0021015-56.2019.5.04.0702 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-03-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)

... o pagamento da dobra da remuneração das férias do aludido período, incluído o terço ... férias formalmente concedidas, sendo vendidas e prestado labor no período. Repito, a prova ... dias e um período de férias foi integralmente vendido; não é possível a venda parcial, mas ...
Sentença nº 1000715-59.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024

... ção do percentual de gratificação de férias e do pagamento do vale-refeição A parte ... jus, sejam estas férias usufruídas ou "vendidas", não sofrendo, portanto, majoração na ... o intervalo poderia não ser gozado integralmente, a despeito da anotação de uma hora. Nesse ...
Acórdão Nº 0021578-77.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. Caso em que constatado reiterado atraso no pagamento de salários, o que, na forma da Súmula nº 104 deste Tribunal Regional, enseja dano moral. Além disso, a reclamada não pagou a integralidade das verbas rescisórias, o que também acarreta abalo psíquico, especialmente pelo fato de o empregado, muitas vezes, contar apenas com esses valores para a

... extras; b.2) dobra da remuneração das férias e do respectivo terço sobre os períodos de 20 ... o contrato de trabalho transcorreu integralmente antes da vigência da Lei nº 13.467/2017 ... vendidas' por imposição da reclamada, acrescidas do ...