férias integralmente vendidas
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Acórdão, Processo nº 5006224-70.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... empregados a título de auxílio-creche, férias indenizadas, salário-maternidade, aviso prévio ... o reembolso- creche deverá cobrir, integralmente, as despesas efetuadas com pagamento da creche de ... INCIDÊNCIA. ABONO DE 1/3 DAS FÉRIAS VENDIDAS. NÃO INCIDÊNCIA ... 1. A jurisprudência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-27.2016.5.06.0101), 08-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). Recaindo para o empregado o encargo de desconstituir a prova documental. Já é pacífico
... Insurge-se também em relação às férias em dobro, pugnando para limitar ao número de ... praticado não era remunerado integralmente pela reclamada ... Primeiramente, verifica-se ... , visando que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000726-47.2015.5.06.0101), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL INSALUBRIDADE. DEVIDOS. A ausência, nos autos, das fichas de EPI´s e dos respectivos Certificados de Aprovação (CA´s) somada à comprovação, mediante perícia técnica e dos demais elementos de prova dos autos, da exposição do empregado, em razão da natureza de suas atividades, a efetivo risco, é suficiente à manutenção da condenação no pagamento de adicional
... No que tange as férias + 1/3, afirma que o reclamante " gozou e ... parcelas não tenham sido quitadas integralmente naquele primeiro momento ... Aliás, tal ... gozava suas férias, onde as mesmas eram vendidas a empresa de forma habitual" ... Trouxe o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-41.2013.5.06.0015), 23-07-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador, inclusive o doméstico, o ônus da prova da efetiva concessão e fruição das férias, conforme disposição dos artigos 135 e 145, parágrafo único, da CLT, aplicáveis, subsidiariamente, à relação de emprego doméstico. Isso porque o gozo das férias deve ser...
... suas f é rias e que as mesmas foram vendidas. A recorrida, à s fls. 184/187, apresentou ... /2009, 2009/2010 e 2010/2011, vendeu integralmente suas f é rias, sem que houvesse o pagamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000041-75.2017.5.06.0002), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ART. 384 DA CLT. O C. TST ao decidir o incidente de constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, em sessão plenária no dia 17/11/2008, restou definido que a norma do artigo 384, da CLT, foi recepcionada pela Constituição de 1988, razão pela qual não há se falar em violação ao princípio da isonomia. Apelo não provido, no particular.
... a sentença merece ser reformada integralmente, nos seguintes pontos: horas extras, diferenças ... ões nas horas extras, nos 13° salários, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, ... para o números de linhas a serem vendidas, no entanto, o pagamento era até o limite do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001271-75.2016.5.07.0030), 2019-02-19
... de salário recebido "por fora" e férias. Audiência em 08/02/2017. Conciliação ... muitas vezes aconteceu de vender integralmente suas férias; que o reclamante também vendia as ... , ficou demonstrado que as férias eram vendidas, sendo pago aos obreiros, além do salário do ...
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Acórdão Nº 0020231-66.2021.5.04.0522 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... -DCG-1001203-57.2020.5.00.0000, o abono de férias. E, por maioria de votos, vencida a Relatora, ... desconhecimento e, portanto, integralmente prescrita, se for considerado o disposto no ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... -
Acórdão Nº 0020931-46.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. Matéria comum. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, razão pela qual até 10/11/2017 era obrigatória a concessão do intervalo nele previsto às trabalhadoras do sexo feminino, e, quando descumprido, deve ser pago como extraordinário, como determinado na sentença. Inteligência da...
... de insalubridade; honorários periciais; férias; horas extras; intervalo intrajornada; intervalo ... o intervalo intrajornada não foi integralmente usufruído ou o período de gozo não atendeu a ... que somente restou provado que foram vendidas as férias teoricamente concedidas até junho de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1261-71.2015.5.20.0008)
... ANTERIOR ... À LEI N° 13.467/2017. FÉRIAS. CONVERSÃO DE DEZ DIAS EM ABONO. IMPOSIÇÃO DO ... o pagamento em dobro das férias vendidas de forma irregular e o pleito de indenização ... integralmente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001671-65.2015.5.07.0017), 2017-07-18
... acúmulo de função, salário-família, férias em dobro, multa do art. 467 ... A reclamada ... , porém, os depoentes ratificaram integralmente a versão autoral, uma vez que mencionaram o ... , comidas estragadas por não terem sido vendidas" ... Diz que também eram realizados descontos ...
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Acórdão, Processo nº 5005511-58.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 04-10-2022
... tal entendimento se aplica integralmente ao salário paternidade, pois tal verba é paga a ... DE AFASTAMENTO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS E FALTAS ... INCIDÊNCIA. ABONO DE 1/3 DAS FÉRIAS VENDIDAS. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 858-11.2015.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
... como valores devidos sobre férias e seu 1/3, 13º salários, PPR, FGTS e multa ... que era de 16% quando as fotos eram vendidas pela agência do réu ... 45. que como ... ão salarial, a matéria se encontra integralmente ... decidida às fls. 1472/1482 ... -
Acórdão Nº 0020963-07.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIMES DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. NULIDADE. A adoção de forma concomitante do regime de compensação semanal de horário e do sistema de banco de horas, por si só, os torna inválidos, diante da clara incompatibilidade gerada pela adoção simultânea de dois regimes compensatórios com finalidades distintas.
... as horas extras repercutam diretamente em férias, 13º salário e FGTS, nos termos da OJ 394 da ... inicial, não é possível acolher integralmente a jornada alegada, porquanto distante da ... de 10 dias de férias não gozadas e vendidas no período imprescrito.Condeno a reclamada ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000537-98.2018.5.07.0016), 2019-05-02
... os pedidos, deferindo-lhe o pagamento de férias simples (2016/2017) e proporcionais (2017/2018 - ... , assim como as férias, que foram "vendidas" em comum acordo com o empregado. Aduzem que, ... devidas pelas rés já se encontram integralmente quitadas, nada mais se fazendo devido a tal ...
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Acórdão Nº 0020420-25.2021.5.04.0011 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... E TELÉGRAFOS) para excluir integralmente a condenação imposta na origem. Nos demais ... da incidência da gratificação de férias sobre o abono pecuniário, por afronta ao art ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... -
Acórdão Nº 0020196-20.2021.5.04.0292 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... à incidência da gratificação de férias sobre o abono pecuniário, dar provimento parcial ... pecuniário sobre os dias de férias vendidas. Invoca os artigos 34, 43 e 44 do Manual de ... entre os empregados que gozavam integralmente os 30 (trinta) dias de férias - artigo 130, I, ... -
Acórdão Nº 0020047-35.2021.5.04.0741 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... a metodologia de cálculo o abono de férias pago a seus empregados, processo nº ... , sejam estas férias usufruídas ou " vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... razão do exposto, fica excluída integralmente a condenação, inclusive honorários de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001520-20.2015.5.06.0020), 29-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto com raízes constitucionais (art. 5º, XXXVI da Constituição da República), prevista também no artigo 6.º, § 3.º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, que traz em seu bojo as ideias de estabilidade e segurança jurídica, de maneira que os conflitos de interesse, uma vez apreciados pelo Judiciário,
... , e não somente ao juízo, observar integralmente o Julgado, sob pena de inadequada mitigação do ... 1263). No tocante às férias + 1/3, diz que o perito deveria considerar ... salariais para os onze dias das férias vendidas (abono pecuniário), e não para as férias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-95.2015.5.06.0004), 06-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SISTEMA DE ESCALA DE 12 X 36. PLANTÕES EXTRAS. VULNERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NORMATIVOS. INAPLICABILIDADE DA DIRETRIZ DA SÚMULA N.º 85 DO C. TST. A partir da vigência da atual Constituição da República, o sistema de compensação de horas de trabalho passou a se sujeitar à negociação coletiva, a teor do art. 7º, inciso XIII da Carta Magna. Esta, efetivamente, conferiu importâ
... COM SUAS INCIDÊNCIAS LEGAIS NO AVISO, FÉRIAS MAIS 1/3, 13. MÊS, REPOUSO E FGTS MAIS MULTA DE ... que não gozava férias, as quais eram vendidas. Faz alusão à ausência de cartões de ponto ... 19:00h às 07:00h , não gozando integralmente de uma hora para descanso e refeição, após a ... -
Sentença nº 1000259-10.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... todos os horários; que tirou apenas duas férias, sendo que as demais eram trabalhadas, eram ... duas últimas férias e as demais eram vendidas", sendo que isso ocorreu também com o depoente. \xC2" ... instalado.Dessa forma, acolho integralmente o laudo pericial e condeno a reclamada no ...
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Sentença nº 1000852-96.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... o vale alimentação/vale refeição das férias, dos afastados por licença-médica e o vale ... pecúnia, comumente chamadas de férias vendidas, visando a evitar o pagamento em duplicidade, que ... não era possível usufruir integralmente o intervalo disse que nessa época sim, mas só 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000905-87.2017.5.07.0034), 2020-02-14
... FÉRIAS EM DOBRO. A matéria levantada pelo recorrente ... dos anos de 2012/2013 e 2013/2014 foram vendidas pelo reclamante, restando apenas o pagamento das ... , observa-se que tal débito fora integralmente quitado pela reclamada ... Logo, é ...
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Acórdão Nº 0000983-25.2013.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-11-2018
BANCO FIBRA. SUCESSÃO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O reclamante foi admitido inicialmente em empresa promotora de vendas, prestando serviços diretamente vinculados a atividade bancária. O contrato de trabalho se manteve ao longo de uma série de sucessões de empresas, terminando pela incorporação da Credifibra pelo banco reclamado, sempre com o desempenho de atividades ínsitas aos bancários, ensejando o
... PLR; às diferenças de comissões; às férias vendidas; aos gastos com telefone; às comissões ... ção de uma hora não usufruído integralmente sempre que a jornada de trabalho do reclamante ... -
Sentença nº 1000710-04.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... ção da ACT reduzindo o valor do abono de férias e adicional noturno e o consequente pagamento das ... jus, sejam estas férias usufruídas ou "vendidas", não sofrendo, portanto, majoração na ... total de 30 dias sejam eles gozados integralmente ou na proporção de 20 dias de férias e 10 dias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000280-61.2017.5.06.0008), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. SISTEMA COMPENSATÓRIO DE HORÁRIO DE TRABALHO. 12 X 36 (DOZE POR TRINTA E SEIS). "É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado...
... férias" em dobro, indenização correspondente à refeiç\xC3" ... TST, segundo o qual, "cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, ... alega que as férias foram todas vendidas, fato que afirma ter sido confirmado pela ...