ferias proporcionais menos de 1 ano

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  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO RESULTADO PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE "LATO SENSU". CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 1. Desnecessária, na espécie, a realização de perícia, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente à solução da controvérsia (CPC, art. 4

    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO RESULTADO PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE "LATO SENSU". CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 1. Desnecessária, na espécie, a realização de perícia, uma vez que o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente à solução da controvérsia (CPC, art. 4

    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
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    ... 1] ... Da última argumentação do eminente ... 44 - O pedido de demissão do empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de: ... (A) ... écimo terceiro salário proporcional (E) férias proporcionais ... Assevera que: a) "a questão ...
  • Acórdão nº 0012393-62.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2011

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