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- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 17 de agosto de 2021Ano XCVIII • No 156 CERTIFICADO DIGITALMENTE NÚMEROS DE ROUBOS E HOMICÍDIOS RECUAM EM TODO O ESTADO Reunido com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Brasília, Governador obteve a confirmação de que o trecho da Ferrovia Transnordestina entre Custódia e o complexo portuá...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1152/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. Como o contrato é uno, nesta hipótese, assume a Ferrovia a responsabilidade por todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, restando configurada a sucessão de empregadores, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT. Revista conhecida em parte e desprovida.
PROC. Nº TST-RR-561966/1999.8 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/REJ/SM ... FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. Como o contrato é uno, nesta hipótese, assume a Ferrovia a responsabilidade por todos os direitos ... -
Acórdão nº 2005/0022690-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ADVOGADO : MAURI PENHA MENEZES RECORRIDO : FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A ADVOGADO : RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL ADOÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20764/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ARTS. 10 E 448 DA CLT. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. A Ferrovia Centro Atlântica, ao assumir a exploração da atividade econômica exercida pela Rede Ferroviária Federal, dando continuidade à relação de emprego mantida com o reclamante, tornou-se sucessora e responsável pelos débitos trabalhistas oriundos deste contrato de trabalho,
... Primeira Turma ... JCAPS/zed/as ... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ARTS. 10 E 448 DA CLT. RESPONSABILIDADE PELOS ... DÉBITOS TRABALHISTAS. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA ... A Ferrovia Centro Atlântica, ao assumir a exploração da atividade econômica exercida pela Rede Ferroviária Federal, dando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2788/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-577.227/1999.0 ... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/al/ial ... RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - PRELIMINAR ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUCESSÃO. A nova titular, Ferrovia ... Centro Atlântica S.A., assume a ...
- Decreto de 02/06/2011 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA FERROVIA NORTE-SUL (EF - 151), ENTRE OS MUNICIPIOS DE OURO VERDE DE GOIAS, NO ESTADO DE GOIAS, E ESTRELA D'OESTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E REVOGA O DECRETO QUE MENCIONA.
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Acórdão Nº 1460023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Reintegração de posse. Área de ferrovia federal. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual reformou em...
... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA ... : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA ... : AGUINALDO DE SOUZA FREITAS E OUTRO(A/S) ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : ... - Decreto de 14/06/2005. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA VELEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIA S.A.
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Acórdão Nº 1459733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Reintegração de posse. Área de ferrovia federal. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou a...
... PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA ... : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA ... : JOSÉ ALDO DE OLIVEIRA LINS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : DNIT - ... -
Acórdão Nº 1463696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Construção erguida à margem de ferrovia federal. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual manteve a...
... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA ... : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA ... : DEPARTAMENTO ... INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... - Decreto de 11/06/2003. INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE ANALISAR E ELABORAR PROPOSTA PARA A CONCLUSÃO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA.
- Decreto de 14/04/1998. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1889/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-450.170/1998.8 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. E REDE FERROVIÁRIA ... FEDERAL S.A. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1571/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Marzo de 2003
PROC. Nº TST-RR-744.859/2001.4 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. FERROVIA CENTRO ... ATLÂNTICA S.A. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Marzo de 2002
... C.J. TST-AIRR-536.315/1999.9 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Marzo de 2002
... C.J. TST-AIRR-536.315/1999.9 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2002
... A C Ó R D Ã O (Ac. SBDI-1) ... BP/lb SUCESSÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e ...
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Acórdão Nº 1460717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Reintegração de posse. Área de ferrovia federal. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou...
... PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA ... : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA ... : LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S) ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... -
Acórdão Nº 1465578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Reintegração de posse. Área de ferrovia federal. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual reformou em...
... PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA ... : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA ... : EDVALDO CLARINDO DA SILVA E OUTRO(A/S) ... : AMARO JOSE DA SILVA ... : DEPARTAMENTO ... -
Acórdão Nº 1460015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Reintegração de posse. Área de ferrovia federal. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual reformou em...
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.460.015 ... PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA ... : GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ... : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA ... : MUNICIPIO DE TAIPU ... : HUGO LEONARDO SANTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9250/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-499.076/1998.0 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ... INCLUSÃO DA FERROVIA SUL ATLÂNTICO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO ... A substituição da RFFSA pela Ferrovia Sul Atlântico S.A., no pólo passivo da ação, decorreu do ...
- Decreto de 14/08/2000. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIA S.A.
- Decreto de 09/06/2004 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E FERROVIA S.A.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12918/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2001
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A. SUCESSÃO ... TRABALHISTA. Configuração da sucessão trabalhista da Rede Ferroviária ... Federal S.A. pela Ferrovia Sul ...
- Decreto de 23/11/2006 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FCA - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.