fertilizantes fosfatados
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15846/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
HORAS EXTRAS. Matéria decidida ao rés do contexto fático-probatório dos autos. O apelo esbarra no óbice do Enunciado 126 do TST. PERÍODOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Decisões oriundas de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para caracterizar o conflito jurisprudencial, por não atenderem ao disposto na alínea "a" do artigo 896 consolidado. FGTS E MULTA DE 40%....
... FERTILIZANTES ... FOSFATADOS DO PARANÁ e Recorrido IZAQUE MENDES ... O TRT da 9ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9421/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001
JUSTA CAUSA DESCARACTERIZAÇÃO INDENIZAÇÃO DANO MORAL DIREITO. O fato de o Empregador não conseguir comprovar, perante o Judiciário, a justa causa imputada a seu Empregado, não significa dizer que aquele fique obrigado a indenizar seu Empregado por dano moral, eis que a lei coloca à disposição dos Empregadores a possibilidade de considerarem rescindido o contrato de trabalho, quando o trabalhador...
... TST-RR-570845/99.0, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - ... FOSFERTIL e Recorrido ALMIRO LEMES MACHADO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-51006/2001-022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE RE0VISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ARTIGO 896, §6º, DA CLT - CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST E VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A violação apta a ensejar o conhecimento do recurso de Revista, interposto contra decisão proferida sob o rito sumaríssimo, há de ser direta e literal, não se prestando ao fim pretendido alegação de ofensa reflexa. Recurso de Revista não conhecido.
... FERTILIZANTES FOSFATADOS DO PARANÁ e Recorrido JOÃO SÉRGIO ... R E L A T Ó R I O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2386/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Existência de omissão, a despeito da oposição de embargos de declaração. Recurso a que se dá provimento.
... DE ARAXÁ e Recorrida FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL ... A Terceira Turma do Tribunal Regional do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14667/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência deste C. TST (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo desprovido.
... Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFÉRTIL e Agravado LÁZARO ... CELESTE DE SOUZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1065/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... TST-RR-533.782/99.2, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A ... FOSFÉRTIL e Recorrido CÉSAR ARTUR DE ASSIS ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2401/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor do Enunciado 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFERTIL e Agravado JOVELINO BALDUINO ... R E L A T Ó ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-5178/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Tratando-se de processo em fase de execução, o recurso de revista somente é cabível na hipótese de violação literal e direta da Carta Magna, ex-vi, do art. 896, § 2º, da CLT e Enunciado 266 do colendo TST. Agravo a que se nega provimento.
... Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFÉRTIL e Agravado SINDICATO ... DOS TRABALHADORES NAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2900/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e do Enunciado n° 266 do TST, em se tratando de execução de sentença, o recurso de revista somente é cabível na hipótese de haver violação direta e literal de norma da Constituição Federal, o que não ocorreu no presente caso. Recurso de revista não conhecido.
... TST-RR-620.845/2000.0 , em que é recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A ... - FOSFÉRTIL e recorrido JÚLIO CÉSAR CÂNDIDO REIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24024/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - ART. 515 DO CPC - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA Se a Vara do Trabalho acolheu a exceção de coisa julgada, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, não podia o Tribunal Regional, afastando a referida prejudicial, examinar o pedido de adicional de periculosidade, pois não submetida a matéria ao duplo grau de jurisdição. Recurso provido.
... TST-RR-578.353/99.1, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - ... FOSFÉRTIL e Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES ... -
Acórdão indexados nº AP-4038/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Agosto de 2001
... TST-RR-536.266/99.0, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - ... FOSFÉRTIL e Recorrido DONIZETTI SILVA ... O Eg ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10829/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 896 DA CLT - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ACORDO COLETIVO É válida a fixação da jornada superior a seis horas em turnos ininterruptos de revezamento quando existir acordo coletivo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 169 do TST. HORAS IN ITINERE Decisão regional amparada
... Agravantes DONIZETTI GEROLIN E FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - ... FOSFÉRTIL e Agravados OS MESMOS ... As partes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5398/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... FERTILIZANTES FOSFATADOS S. A. - FOSFÉRTIL e agravado STIAACAU ... SINDICATO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5398/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
... AGRÍCOLAS DE UBERABA E REGIÃO e embargada FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - ... FOSFÉRTIL ... A egrégia 3ª Turma deste colendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-4124/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS ORIUNDAS DO FGTS (EXPURGO INFLACIONÁRIOS). DECISÃO PROLATADA APÓS A QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO Inicia-se a contagem do prazo prescricional, no momento em que a verba torna-se exigível. Tendo ocorrido em 20/9/1999, o trânsito
... Recorrente FRANCISCO CARVALHO e Recorrida FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A ... FOSFÉRTIL ... O reclamante agrava contra o r ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-69/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Instrumento incompleto. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação. (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).
... FERTILIZANTES FOSFATADOS S. A. - FOSFÉRTIL e Agravado MAURO GABRIEL ... Agrava do r ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4038/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
PROCESSO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA O cabimento de recurso de revista contra decisão proferida em execução de sentença, segundo o disposto no artigo 896, § 4º, da CLT, vigente à época da interposição do apelo, atual § 2º, e no Enunciado nº 266 do C. TST, cinge-se à demonstração inequívoca de violação direta à Constituição da República. Violação indireta a texto...
... TST-RR-536.266/99.0, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - ... FOSFÉRTIL e Recorrido DONIZETTI SILVA ... O Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10841/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
HORAS EXTRAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Matéria que não se conhece tendo em vista o disposto no Enunciado 296 deste TST. HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior encontra-se consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1 deste TST, que diz: "CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. NÃO É DEVIDO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS RELATIVAMENTE AOS DIAS EM QUE O...
... TST-RR-567.252/99.9, em que é Recorrente FOSPAR S.A. FERTILIZANTES ... FOSFATADOS DO PARANÁ e Recorrido JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2982/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFERTIL e agravado ANTÔNIO RAIMUNDO ... Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5398/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... TST-RR-747.157/01.8, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - ... FOSFÉRTIL e Recorrido STIACAU SINDICATO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21945/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFLITO JURISPRUDENCIAL. Inservível a tentativa de demonstrar conflito jurisprudencial contra decisão proferida em conformidade com orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do artigo 896, § 4.º, da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
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