fgts expurgos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197040-62.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-30.2003.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. "É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença referente à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários" (Orientação Jurisprudencial 341 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e...
... DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... "É de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001210-79.2020.4.04.7007),04-06-2020
FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPEITO ÀS CONCLUSÕES DO STF NO RE 709.212/DF. AFASTADA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. CONTAGEM QUINQUENAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DEFINIDA PELA CORTE SUPREMA. EFEITOS PROSPECTIVOS. 1. No julgamento do RE 709.212/DF o STF reconheceu a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/90 e 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684
... a prescrição da pretensão da parte autora relativa a expurgos inflacionários de Planos Econômicos em sua conta fundiária ... Afinal, quanto à prescrição para ações de FGTS é necessária a observância das conclusões do STF quando do julgamento ... -
Acórdão nº 2016/0057263-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expurgos" inflacionários em fase de liquidação de sentença,\xC2" ... depositados nos saldos das contas do FGTS deverá aplicar os percentuais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50841-06.2000.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-895-55.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OJ 30
... - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179500-46.2003.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Com relação ao tema em debate, esta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, pacificou entendimento de que é do empregador a responsabilidade pelo pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes de atualização monetária, oriundas dos expurgos...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... Com relação ao tema em debate, esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179500-46.2003.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Com relação ao tema em debate, esta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, pacificou entendimento de que é do empregador a responsabilidade pelo pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes de atualização monetária, oriundas dos expurgos...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... Com relação ao tema em debate, esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-24.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... NÃO EXTINÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. MULTA DE 40% DO FGTS. Não mais se discute a possibilidade de extinção dos contratos de ... 4. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Não há falar em prescrição quanto ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146000-48.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONHECIMENTO DO RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-49900-69.2008.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pelo pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. O seu fundamento, ao declarar a incompetência da Justiça do Trabalho ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O Tribunal de origem consignou que não houve qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269240-37.2004.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ADESÃO OU DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-504800-80.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Resta ileso o art. 7º, XXIX, ...
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Acórdão nº 2007/0223817-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE JUNHO/90, JULHO/90 E MARÇO/91 ...
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Acórdão nº 2006/0100319-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - FORO COMPETENTE - AGÊNCIA ONDE FORAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160641-98.2003.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ATO JURÍDICO PERFEITO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ATO JURÍDICO PERFEITO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ATO JURÍDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185840-26.2006.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA PARCELA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Em face de possível violação do art. 7º, XXIX, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA PARCELA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Nos termos da OJ 344
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA PARCELA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Em face de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232540-73.2004.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável contrariedade à OJ nº 344 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROVA DE AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL E DE ACORDO FIRMADO COM A CEF E DE...
... 5ª Turma KA/gfn/mdp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Está demonstrada a viabilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-274100-32.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DESNECESSIDADE DE TERMO DE ADESÃO OU SENTENÇA FAVORÁVEL NA JUSTIÇA FEDERAL. Em face da configuração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial n° 341 da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
... DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS" DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DESNECESSIDADE DE TERMO DE ADES\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99-40.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. OJ 42, I, E 341 DA SDI/1 DO TST. súmula 333 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... GJCMLF/au/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-29640/2006-0281-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16140-57.2006.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA SBDI-1 DO TST. PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-618000-84.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. MARCO PRESCRICIONAL DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRATO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CRITÉRIO DA ACTIO NATA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não...
... MARCO PRESCRICIONAL DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRATO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177740-28.2003.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 361 do TST, -a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado...
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... Conforme entendimento cristalizado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-143140/2003-0312-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento ...