fgts prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111440-57.2005.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DOIS CONTRATOS DISTINTOS. NULIDADE DO PRIMEIRO CONTRATO. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 362, PARTE FINAL, DO TST (SÚMULA 296, I e II, DO TST; VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO). FGTS. CONTRATO NULO. EFEITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 36
... FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DOIS CONTRATOS DISTINTOS. NULIDADE DO PRIMEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-911-31.2012.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO - NECESSIDADE. PRESCRIÇÃO DO FGTS. RECOLHIMENTO DO FGTS E ANOTAÇÃO DA CTPS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... CONCURSO PÚBLICO - NECESSIDADE. PRESCRIÇÃO DO FGTS. RECOLHIMENTO DO FGTS E ANOTAÇÃO DA CTPS. DESPROVIMENTO. Nenhum ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-91.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO QUE ALTEROU A NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA POSTERIOR À ADMISSÃO DA RECLAMANTE (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SBDI-1 DO TST). REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso...
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO QUE ALTEROU A ... REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78100-06.2006.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS. DIFERENÇAS DE FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS. DIFERENÇAS DE FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-75.2008.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL SOBRE O FGTS. Recurso fundamentado em violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. Como se extrai da v. decisão do e. Tribunal Regional, tal prescrição se refere à pretensão relativa ao FGTS incidente sobre a gratificação semestral paga durante toda a contratualidade, razão pela qual...
... 3ª Turma GMAAB/ua/ct RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL SOBRE O FGTS. Recurso fundamentado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-33.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMISSÃO DO EMPREGADO PÚBLICO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CF/88. POSTERIOR INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. A instituição de Regime Jurídico Único pelo ente público não implica conversão automática de regime celetista para estatutário
... Recurso de revista de que não se conhece. FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. A Súmula nº 362 do TST estabelece que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-37.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DE RECOLHIMENTOS PARA O FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A jurisprudência desta Corte, no tocante à mudança de regime celetista para estatutário, firmou-se no entendimento de que a instituição do regime jurídico único acarreta a extinção do contrato de
... PEDIDO DE RECOLHIMENTOS PARA O FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162040-82.2006.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PDV - QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO - PDV. PRESCRIÇÃO - FGTS - MULTA DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ATO JURÍDICO...
... COMPENSAÇÃO - PDV. PRESCRIÇÃO - FGTS - MULTA DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124040-82.2006.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). FGTS. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece
... 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). FGTS. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-90.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO CELETISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. O Regional consignou a validade da contratação da reclamante nos moldes da CLT, porquanto admitida pelo Estado do Piauí antes do advento da Constituição Federal de 1988, quando a prévia submissão dos servidores a concurso público não era requisito de ingresso em...
... 114, I, da CLT. Precedentes. 2. FGTS. PRESCRIÇÃO. O Regional rejeitou a prescrição bienal e consignou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172500-91.2012.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho. Inteligência da Súmula nº 362 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prejudicado o exame do tema, em razão da renúncia da reclamante à pretensão...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tcb/Mp/nc/sr RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. É trintenária a prescrição do direito de reclamar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124240-24.2003.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL - EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - REDUÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. FGTS - PRESCRIÇÃ
... NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESCRIÇÃO TOTAL - EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - ... FGTS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. Não ... -
Acórdão nº 2006/0177452-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N. 5.107/66 E N. 5.958/71. DATA DE OPÇÃO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. JUROS DE MORA. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30)...
... ADMINISTRATIVO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N. 210/STJ. JUROS PROGRESSIVOS. LEI N ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1299-26.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FGTS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento...
... IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FGTS ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1256-37.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO AO CELETISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIRMADO EM PERÍODO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. SUBSISTÊNCIA DO REGIME DA CLT. FGTS. PRESCRIÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se...
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. SUBSISTÊNCIA DO REGIME DA CLT. FGTS. PRESCRIÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327800-74.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. fgts. prescrição. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 362 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. FGTS. PRESCRIÇÃO. É entendimento assente desta Corte que a prescrição aplicável à pretensão relativa ao não recolhimento do FGTS é trintenária, observado o prazo de dois anos após o término do...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. fgts. prescrição. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 362 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1076-87.2012.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FGTS. PRESCRIÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FGTS. PRESCRIÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-846-07.2010.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO CELETISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. O Regional consignou a validade da contratação da reclamante nos moldes da CLT, porquanto admitida pelo Estado do Piauí antes do advento da Constituição Federal de 1988, quando a prévia submissão dos servidores a concurso público não era requisito de ingresso em...
... 114, I, da CLT. Precedentes. 2. FGTS. PRESCRIÇÃO. O Regional rejeitou a prescrição bienal e consignou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1170-44.2012.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FGTS - PRESCRIÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FGTS - PRESCRIÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-825-34.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PROVIMENTO. FGTS. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PROVIMENTO. FGTS. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127900-76.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 386/TST. 2. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 437/TST. 3. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA 362/TST. 4. EXPEDIÇAO DE OFÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 437/TST. 3. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA 362/TST. 4. EXPEDIÇAO DE OFÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-390-30.2011.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Na hipótese do inciso III da Súmula 385 do TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo regimental, agravo de instrumento ou embargos de declaração. Agravo a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS SOBRE FGTS E...
... 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS SOBRE FGTS E OUTRAS PARCELAS. PRESCRIÇÃO. A pretensão de reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-09.2010.5.19.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 362 DO TST). CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/MPN/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 362 DO TST). CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-09.2010.5.19.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 362 DO TST). CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/MPN/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 362 DO TST). CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-09.2010.5.19.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 362 DO TST). CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO TST). DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/MPN/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 362 DO TST). CONTRATO NULO. EFEITOS (SÚMULA 363 DO ...