fiança fidejussoria
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à apresentação, pelo devedor, de garantia real ou fidejussória, inclusive fiança bancária, idônea e suficiente para o pagamento do ...
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Acórdão Nº 0024414-24.1998.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), decorrentes fiança prestada no contrato de locação firmado entre a parte exequente e José ... é assegurada ao fiador o direito de exonerar-se da garantia fidejussória.Assim, ainda que os fiadores sejam responsáveis pelos débitos ...
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Acórdãos nº 2120333-83.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... 8.245/91 CONTRATO PROVIDO DE GARANTIA NA FORMA DE FIANÇA IMPOSSIBILIDADE DE DESPEJO LIMINAR GARANTIA PESSOAL ... por fiança, isto é, garantia pessoal fidejussória, razão por que o fato de ter o fiador doado um imóvel ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...
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Acórdão nº 0049001-32.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013
... outro pela Eletrobrás S/A), [a] o cumprimento/saque das cartas de fiança (então garantias apresentadas para a liminar deferida no MS em 1991), e, ... ário via liminar em mandado de segurança, ofertou garantia fidejussória consubstanciada em cartas de fiança, tal especificidade não modifica a ...