financeiro da empresa
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... física - a quantidade estimada para o produto no exercício financeiro; ... XI – atividade - o instrumento de programação para alcançar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001330-26.2014.5.06.0171), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BÔNUS ANUAL. CONDIÇÕES NÃO PREENCHIDAS. O bônus anual trata-se de parcela ajustada na contratação da autora cujo pagamento é condicionado ao preenchimento de dois requisitos: avaliação de desempenho do empregado e o resultado financeiro/econômico da empresa. Como a reclamada vem passando por dificuldades financeiras, o que culminou com o processamento do pedido de recuperação...
... : avaliação de desempenho do empregado e o resultado financeiro/econômico da empresa. Como a reclamada vem passando por dificuldades ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e) turismo; ... f) apoio a micro, pequena e média empresa; ... g) registro de comércio ... XII - Ministério de Minas e Energia: ... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho Nacional de Seguros Privados; ... e) Câmara ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... que representem mais de 5% (cinco por cento) do capital social de empresa em situação fiscal ou previdenciária irregular ... Do Conselho ... III - o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... IV - o Conselho Nacional de Seguros Privados; ... V - o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340320204058401), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800634-03.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORÓ/RN ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. LEI
... ível para a contribuição previdenciária devida pelo empregador, empresa e entidade a ela equiparada na forma da lei, "a folha de salários e ... caso acerca de possível inclusão de entrada ou ingresso financeiro estranho na base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de MÁRCIO MUNIZ DA SILVA , à época diretor administrativo e financeiro do SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA. , vantagens indevidas - consistentes em ... especiais aptos a gerir a vida administrativa e financeira da empresa e, nesse contexto, entabular negócios que julgasse convenientes para a ... -
Acórdão nº 2006/0150970-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conta uma moeda estrangeira, o que evita maiores prejuízos para a empresa contratante (hedger), que possua dívidas em moeda estrangeira, ficando ... eqüalização com as demais operações realizadas no mercado financeiro, mantida, no entanto, a possibilidade de se reconhecer, integralmente nos ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... , no Instituto Benjamin Constant, no Colégio Pedro II, nas Instituições Federais de Ensino Superior, nos Hospitais Universitários, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e nas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, conceder financiamentos com recursos do Fies ... § 3º Na ... , na modalidade Fies-Trabalhador, em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação profissional e tecnológica e de graduação ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... das debêntures, no respectivo vencimento, a ser realizada pela empresa emissora ... § 4o As debêntures a serem subscritas com os recursos ... os limites de incentivos fiscais constantes do esquema financeiro aprovado para o projeto, o qual, além de ajustado ao orçamento anual dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... aos dirigentes, igualmente, ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da Vigilância Sanitária, prevista ... X - os valores apurados em aplicações no mercado financeiro das receitas previstas nos incisos I a IV e VI a IX deste artigo ...
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CPI da Americanas: ex-diretor financeiro fica em silêncio
Assim como fizeram outros ex-dirigentes convocados pelos parlamentares da CPI da Americanas, o ex-diretor financeiro da empresa, Marcelo da Silva Nunes, apresentou um habeas corpus, para que no precisasse responder perguntas dos parlamentares. A CPI apura uma fraude contbil, ...
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CPI da Americanas: ex-diretor financeiro fica em silêncio
Assim como fizeram outros ex-dirigentes convocados pelos parlamentares da CPI da Americanas, o ex-diretor financeiro da empresa, Marcelo da Silva Nunes, apresentou um habeas corpus, para que no precisasse responder perguntas dos parlamentares. A CPI apura uma fraude contbil, ...
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CPI da Americanas: ex-diretor financeiro fica em silêncio
Assim como fizeram outros ex-dirigentes convocados pelos parlamentares da CPI da Americanas, o ex-diretor financeiro da empresa, Marcelo da Silva Nunes, apresentou um habeas corpus, para que no precisasse responder perguntas dos parlamentares. A CPI apura uma fraude contbil, ...
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CPI da Americanas: ex-diretor financeiro fica em silêncio
Assim como fizeram outros ex-dirigentes convocados pelos parlamentares da CPI das Americanas, o ex-diretor financeiro da empresa, Marcelo da Silva Nunes, apresentou um habeas corpus, para que no precisasse responder perguntas dos parlamentares. A CPI apura uma fraude contbil, ...
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Acórdão Nº 0300608-52.2016.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... Oimvel em debate integra o ativo financeiro da falida e a tese aventada em apelo (incompetncia do Juzo a quo e ... recorrentes, como reconhecido, decorre de acordo formulado entre a empresa falida e seus funcionrios no mbito da Justia Trabalhista, a fim de quitar ...
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Acórdão Nº 0021738-20.2016.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO E ADMINISTRADORES. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens de seus sócios e administradores. Caso em que o agravante reconhece ser Diretor Administrativo e Financeiro da empresa executada. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do disposto no art. 50 do...
... A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens de seus sócios e administradores. Caso em ue o agravante reconhece ser Diretor Administrativo e Financeiro da empresa executada. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 182-62.2013.5.04.0561) 08-11-2017
... individual de cada empregado, independentemente do resultado financeiro da empresa. Assentou que a PLR paga correspondia, na verdade, a comissões ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... que impacta programa finalístico em mais de um exercício financeiro; e ... XX – investimento plurianual de empresa estatal não dependente - ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0000.20.452252-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.- É possível a concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica, uma vez demonstrada a impossibilidade de arcar com os ônus processuais, acarretando prejuízo às suas atividades.- Comprovado o déficit financeiro da empresa, o benefício deve ser deferido. V.v.
... 000,00, o que evidencia a situao de hipossuficincia econmica da empresa agravante. Nesse contexto, foroso concluir que no h razo para ... No caso, a Recorrente colacionou aos autos o "Balano Financeiro" do ano de 2019 (cd. 02), assinado pelo Contador, Alexandre Chiaratti do ... -
Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... referidos no § 2o poderá constar, ainda, a diferenciação por empresa de critérios mínimos, parâmetros e condições financeiras ... § 7o ... empréstimo ou financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação ou de outros sistemas ou programas destinados à ...
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... 31 da Lei nº 8.212, de 1991, a empresa contratante deverá reter três inteiros e cinco décimos por cento do ... financeiro do Regime Geral de Previdência ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... financeiro de estímulo às instituições financeiras privadas no sentido no sentido de que mantenham linhas de crédito específicas para as microempresas e ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que implique redução no lucro líquido do exercício, será considerada automaticamente distribuída aos sócios, acionistas ou titular da empresa individual e, sem prejuízo da incidência do imposto de renda da pessoa jurídica, será tributada exclusivamente na fonte à alíquota de vinte e ...