financeiro pessoal
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Acórdão Nº 0001964-51.2014.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A situação exposta nos autos não se configura como típica terceirização, fenômeno jurídico pelo qual o trabalhador labora em benefício do tomador dos serviços, com laços jurídicos fixados com uma entidade interveniente, não se caracterizando a hipótese prevista nos itens IV, V e VI da Súmula 331 do TST, pois as tomadoras recorrentes não se beneficiaram...
... reclamante, enquanto responsável pelos setores administrativo, financeiro e de pessoal da empresa prestadora, atuando, exclusivamente, em favor ... -
Acórdão nº CC 120016 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DA 2A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS DIREITOS E VALORES DA SEÇÃO ... em levar a erro instituição financeira visando obter crédito pessoal, com desconto em folha, sem anuência dos titulares, caracteriza o delito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1719-34.2014.5.09.0007) 16-05-2018
... ção orçamentária para atender às projeções de despesa de pessoal ... 2. O incentivo financeiro adicional, a que se refere a Portaria ...
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Processo nº 0069982-09.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Saúde Pública. Tratamento de Diabetes Mellitus. Recusa de Fornecimento de Medicamentos e Insumos. Aquisição Pela Parte. Urgência Caracterizada. Meios Alternativos Esgotados. Conversão Da Obrigação de Fazer Em Perdas e Danos. Possibilidade Reembolso. Devido Processo Legal. - Na Espécie, a Sentença Prolatada No Processo de Origem, Já Em Fase de Execução, Determinou...
... grande esforço financeiro pessoal. Registre-se que o infante, de ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... externo, que se valia do poder financeiro para proteger seus interesses ilegais" ... pessoal" do ... Ibama, os empresários ligam para Maia, este\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26259/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCORPORAÇÃO DA VERBA -PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS- NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DO PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. Não há ofensa à coisa julgada, já que a vantagem pessoal não foi prevista no PDI para o cálculo do incentivo financeiro e, em se tratando de liberalidade da empresa, o PDI deve ser interpretado de forma restritiva. Agravo de instrumento...
... Não há ofensa à coisa julgada, já que a vantagem pessoal não foi prevista no PDI para o cálculo do incentivo financeiro e, em se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2625900/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCORPORAÇÃO DA VERBA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS" NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DO PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. Não há ofensa à coisa julgada, já que a vantagem pessoal não foi prevista no PDI para o cálculo do incentivo financeiro e, em se tratando de liberalidade da empresa, o PDI deve ser interpretado de forma restritiva. Agravo de instrumento...
... Não há ofensa à coisa julgada, já que a vantagem pessoal não foi prevista no PDI para o cálculo do incentivo financeiro e, em se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... b) pagamento semanal, em dinheiro, ao pessoal admitido nas obras e serviços, previsto na alínea anterior, respeitado o ... á ao Conselho Deliberativo um balancete do seu movimento financeiro e da execução orçamentária ... § 3º Semestralmente a Secretaria ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
- Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Bimestre: Marçoabril/2023 Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Da Despesa Com Pessoal Poder Executivo Exercício: 2023 Pág.: 1/1 Defensoria Pública do Estado do Rn Rgf Anexo 1 (lrf, Art 55, Inciso I, Alínea "a") Despesas Com Pessoal Despesas Executadas
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... - despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, observadas as exceções previstas no § ... Art. 354-A. Apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou ...
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Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão, até 31 de março do ano seguinte ao término do exercício financeiro", as contas da gestão anual aprovadas pelo Conselho Deliberativo; ... \xC2" ... da ABDI a autonomia para a contratação e a administração de pessoal, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho ... ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... Art. 5º O pessoal da CEF será obrigatòriamente admitido mediante concurso público de ... Art. 6º Como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, a CEF estará sujeita às normas gerais, às decisões e a ...
- Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Bimestre: Novembro-dezembro/2022 Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo Da Despesa Com Pessoal Exercício: 2022 - Pág.: 1/1 Defensoria Pública do Estado do Rn Rgf - Anexo 1 (lrf, Art 55, Inciso I, Alínea "a") Despesas Com Pessoal Despesas Executadas (últimos 12 Meses) Liquidadas Total (últimos 12 Meses) (a) Inscritas Em Rest
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos recursos ... XVIII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fomento das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica; ... VII - ... do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho ... a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do Suas ... § 1º Os resultados alcançados pelo ente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de Responsabilidade Fiscal; ... VI - de pessoal e encargos sociais, inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos federais e dos militares das Forças ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... simplesmente porque possui recursos financeiro para tanto. ... meramente formais. Assim, diante da situação pessoal ...
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Acórdão nº 2013/0220331-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DESBORDAM DOS ÍNSITOS À ESPÉCIE. JUSTIFICAÇÃO IDÔNEA. DEMAIS CIRCUNSTÂ
... FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA. DOSIMETRIA. PLEITO ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... -
DECRETO Nº 5417, DE 13 DE ABRIL DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... e) Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha; e ... f) Secretaria-Geral da Marinha; ... Financeiro e Administrativo da Marinha; ... f) Comissão de ...
- Acórdão nº 2013/0421911-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; ... III - assegurar o cumprimento ... e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público ... Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: ... I - as ...
- Acórdão nº 2013/0135228-0 de T3 - TERCEIRA TURMA