financeiro pessoal
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, ... nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro ... #Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017 ... § 2o ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... 1. comunicação; ... 2. cuidado pessoal; ... 3. habilidades sociais; ... 4. utilização dos recursos da ... 101, de 4 de maio de 2000, sinalizando impacto orçamentário e financeiro da medida estudada ... ARTIGO 46 ... A fiscalização e a ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ) Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga; e) Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec; f) Sistema de Serviços Gerais - ... políticas, programas e ações que envolvam o apoio técnico e financeiro às redes e às escolas; V - subsidiar a definição de critérios para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9467, DE 10 DE JULHO DE 1997. da Nova Redação Aos Artigos 9 da Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 2 da Lei 8.844, de 20 de Janeiro de 1994.
... ômica Federal, pelos demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e pelas entidades para esse fim credenciadas pelo ... i) aval em nota promissória; ... j) fiança pessoal; ... l) alienação fiduciária de bens móveis em garantia; ... m) ...
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Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Brasil a autonomia para a contratação e a administração de pessoal, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho; ... V - ... ão, até 31 de março do ano seguinte ao término do exercício financeiro", as contas da gestão anual aprovadas pelo Conselho Deliberativo ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... árcere privado, ou de quaisquer outros atos de violência real ou pessoal praticados em tais situações ... #Incluído pela Medida ... II - esteja cumprindo o cronograma físico-financeiro originalmente previsto, não admitidas prorrogações dos prazos; ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0003885-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... FINANCEIRO ... HABITAÇÃO. ... O PESSOAL ... FRUSTRADA. ... NOTIFICAÇÃO ... VALIDADE. ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, empregados e seus ... de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 132.000.000.000,00 (cento e trinta e dois bilhões de reais), sendo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos recursos ... XVII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fomento das ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... externo, que se valia do poder financeiro para proteger seus interesses ilegais" ... pessoal" do ... Ibama, os empresários ligam para Maia, este\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0265173-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ao fundamento de que, "tanto o sistema financeiro quanto o Fisco ... formações da intimidade pessoal e negocial dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... A base de cálculo do impôsto é o preço do serviço ... § 1º Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o impôsto será calculado, por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço ou de outros ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... ídas por aluguéis residenciais, prestação do Sistema Financeiro Habitacional e mensalidades escolares, convertem-se em cruzados em 1º de ... renda própria de qualquer natureza, suficiente à manutenção pessoal, e de sua família, nem usufrua de qualquer benefício da Previdência ...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021 DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021. O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE: AJUDA DE CUSTO Deferir a solicitação formulada pelo req...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24.ª REGIÃO. Competente o Plenário deste Conselho para apreciar os relatórios de auditoria nos sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos dos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, nos moldes do inciso IX do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Superior da...
... apreciar os relatórios de auditoria nos sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... que trata a Lei nº 9.620, de 1998, passam a integrar o Quadro de Pessoal do Ministério da Economia ... Art. 20. O exercício dos servidores das ... natural falecida, em instituições integrantes do sistema financeiro nacional, por pessoa jurídica de direito público interno, deverão ser ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... financeiro; ... 4. cedente convencional de crédito; ou ... 5. titular de direito ... refere o inciso X do caput será realizada com base em indicador pessoal ou, quando compreender bem especificamente identificável, mediante ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... pessoal da reserva a uma Organização Militar durante o prazo fixado pelos ... § 3º No fim de cada exercício financeiro, os saldos não aplicados do FSM serão transferidos para o exercício ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis ... da tripulação, como tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal componentes de sua bagagem ... Parágrafo único. Nos portos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... III – laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional ... ARTIGO 82 ... A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... ou da transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos; ... X - ... 52, inciso VII, da Constituição ... Do Regime Contábil e Financeiro ... Art. 11. A execução das receitas e das despesas do consórcio ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 3º Nas zonas em que se fizer intimação pessoal, se não fôr encontrado o recorrido dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ... Apropriar-se o candidato, o administrador financeiro da campanha, ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... pessoal, procedimentos de autorização de registros, licenças, homologações e ... dos fatos geradores, no caso de aquisição de ouro e ativo financeiro"; ... #Redação dada pela Lei nº 12.599, de 2012 ... b) até o \xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 4º A intimação pessoal" ou por via postal com aviso de recebimento será substituída por intimaç\xC3" ... plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e financeiro" de implementação do projeto aprovado ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ...