firma individual impostos
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Acórdão nº 0045829-46.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional” ... Considerou a ... equipamentos de proteção coletivo e individual, ou mesmo de esclarecimentos acerca da toxidade ... ção, na linha da jurisprudência que se firma ...
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Acórdão nº 0045829-46.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
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Decisão Monocrática nº 6424 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2014
... APLICAO ... DE MULTA. FIRMA INDIVIDUAL. DOAO CAMPANHA ELEITORAL. OBSERVNCIA ... individuais devem observar os limites impostos s pessoas fsicas de acordo com o art. 23, 1, I ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... finalidade de resolução do conflito individual trabalhista por meio da autocomposição ... firma não respondem pessoalmente pelas obrigações ... virtude do não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção ... II - Dos Impostos, Taxas e Contribuições ... i) prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando ... receita bruta no ano-base para o titular de firma individual, e para cada um dos sócios-gerentes ...