firma individual impostos
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Do financiamento da seguridade social
... ção dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo ... (Redação alterada pelo ... Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ... relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Almada era Vice-Presidente, de forma individual ou agindo em nome de consórcios previamente ... não é bom do ponto de vista da firma, pois isso aumenta os custos com propinas, ... em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, nos termos do art ...
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Acórdãos nº 2019583-78.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... 2 A empresa individual, excetuada a Eireli (empresa individual ... ão tributária para efeito dos impostos, especialmente o de renda, a firma ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ... uxória, pois lhes falta legitimidade individual para a propositura ou defesa das ações ... não há necessidade de reconhecimento de firma, mesmo para aquelas que ... EBOOK CPC ANOTADO ...
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Acórdão Nº 0802562-97.2015.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-02-2019
... metaindividuais ou interesse individual relativo dignidade da pessoa humana.7. No que ... cedio que o consumidor, quando firma um contrato de sade, busca tranquilidade, ... apta para atender aos limites impostos pelos princpios da razoabilidade e ...
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Acórdão Nº 0801970-17.2017.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 02-04-2019
... cedio que o consumidor, quando firma um contrato de sade, busca tranquilidade, ... apto para atender aos limites impostos pelos princpios da razoabilidade e ... metaindividuais ou interesse individual relativo dignidade da pessoa humana. BOA-F ...
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Acórdãos nº 0003368-56.2012.8.26.0338 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Deságio Comerciante individual Personalidade jurídica. 1. O percentual ... não se submetendo aos limites impostos" pela lei de usura. 2. Ressalvada ficç\xC3" ... Vale dizer, em realidade, a firma individual é a própria pessoa física ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... , contra o socio que usar indevidamente da firma social ou que della abusar ”. BRASIL. Decreto ... Todavia, o banco se recusou a pagar tais impostos, e funcionários do Fisco apreenderam depósitos ... a desconsideração (abuso de forma individual) ou quando ocorrer utilização de maneira ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Nesse quadro, o Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo de ... aos limites legais e constitucionais impostos à flexibilização autônoma trabalhista conduz ...
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Economia do crime
... compreender toda e qualquer decisão individual ou coletiva que verse sobre recursos escassos, ... ção de bens e serviços, se dentro de uma firma ou através da troca entre produtores no mercado ... ão de contratar com alguém, de pagar impostos, de aceitar ou propor um acordo em um litígio, ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... vai conseguir que seja expedida norma individual e concreta afirmando a existência do pagamento ... é o da repercussão econômica dos impostos, que será posteriormente abordado na ... , sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, ...
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Empresário individual
... á ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade ... exato cumprimento do contrato em curso; prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia; ...
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Direito processual civil
... sistema tributário constitucional: a) impostos; ... b) taxas; c) contribuições de melhoria; c) ... "A ação individual destinada à satisfação do direito reconhecido ... Cunha: 311 "Na verdade, a jurisprudência firma orientação a respeito da interpretação a ser ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... to different consumers (whether on an individual or group basis), based on what the business ... Em suas palavras: ... [ ... ] 1. A firma deve se defrontar com uma curva de demanda ... és do incentivo de desejos emocionais impostos pelas empresas 87 ... A doutrina no tema 88 ...
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Legislação Complementar
... por motivos independentes da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas ... , sócios, gerentes ou titulares de firma individual; e ... II — distribuir quaisquer ... no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ...
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Acórdãos nº 1026581-39.2017.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... contrarrazões Empresário individual Apelação em nome da pessoa ... "pessoa jurídica", "empresa" e "firma" exprimem conceitos que não podem ... lei tributária para efeito dos impostos, especialmente o de renda, a firma ...
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Direito empresarial
... II – a firma", com a respectiva assinatura autógrafa que poder\xC3" ... venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de ... VI – o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no ...
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Determinantes da qualidade da informação contábil no contexto internacional
... individual de cada atributo por empresa, elaborou-se um ... para dividir os lucros entre o governo (impostos), acionistas (dividendos), bancos (juros) e ... ACT i,t = accruals correntes totais da firma i no ano t (ΔAC i,t - ΔPC i,t – ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... IMPOSTOS SOBRE A RENDA 40. Dividendos e quaesquer ... taes profissões, quer em nome individual, quer em firmas collectivas, a renda constante ... O Ministro Bilac Pinto firma em seu voto considerações de política ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... por outro estabelecimento da mesma firma; ... III-as filiais e demais estabelecimentos ... ídica de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo ... no mesmo período, após excluídos os impostos e contribuições sobre a venda (Lei nº ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... § 1º O reconhecimento da firma nas comunicações ao registro civil poderá ser ... Neste caso, será extraída a individual dactiloscópica, se no local existir êsse ... rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos ...
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Análise econômica do direito societário
... contraponto à figura do empresário individual ou empresário pessoa física ... O termo ... a economia, que desenvolve na teoria da firma conceitos que explicam essa busca pelo sucesso e ... quanto mais profundos forem os deveres impostos ao grupo detentor do controle acionário de ...
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Acesso à justiça
... garantir a preservação da liberdade individual e a proteção da autonomia da vontade ... A ... Qualquer firma ou agência poderá assumir a prestação de ... e o tempo dos transportes, além dos impostos e das taxas profissionais as quais os exercentes ...
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Direito Empresarial
... ção e à capacidade do empresário individual. Com base nas prescrições legais, analise as ... -se empresário a pessoa natural, com firma inscrita na Junta Comercial, que exerce ... a finalidade de reduzir o montante de impostos devidos, o administrador de determinada sociedade ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... á ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade ... exato cumprimento do contrato em curso; prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia; ...