fiscalização de transito
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950 de 29/04/2019, publicada no DOE nº 80 de 30/04/2019. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 26...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1125013 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. ATO NORMATIVO QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ. INTERPRETAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há questão de direito federal a ser dirimida, uma vez que o Tribunal...
... foi cometida em rodovia estadual, mas em área urbana, cuja fiscalização", nos termos da Resolução 66⁄98 do CONTRAN, é de incumbência do munic\xC3" ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... Art. 6º As regras referentes ao credenciamento e à fiscalização de psicólogos, instrutores de tiro e armeiros serão estabelecidas em ato ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... A normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades do sistema de consórcios serão realizados pelo ...
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Acórdão Nº 1400651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Determinação de aplicação das receitas decorrentes da arrecadação de multas por infração de trânsito exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circulante e educação de trânsito, nos termos do art. 320 do CTB.
... engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota ... circulante e educação de trânsito, nos termos ... 320 ... Código de Transito Brasileiro, concluiu-se que esta ... desvinculação, conquanto permitida ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; ... II - ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... implementação, a execução, o pagamento, o controle e a fiscalização" da subvenção prevista no caput, observado o seguinte: ... I - a subvenç\xC3" ...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER CONTRATANTE: DER/PE CONTRATAD A: SERTEL-MOBILIS-MOBILICIDADE PROC. SEI Nº: 0030409413.000103/2019-78 CONTRATO N.º 052/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada par a pr estação dos ser viços de engenharia, com disponi bilização de equi pamentos, para ap oio nas operações de fiscalização de trânsito realizadas pel o DER/PE PR A...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 238/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, public...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 7981/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, public...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguinte Portarias: PORTARIA DP Nº 2821/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, public...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 4568/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publi...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 1186 de 24.02.2021 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP Nº 6439/2019 de 07/11/2013, p...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O DIRETOR DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/PE, ASSINOU AS SEGUINTES PORTARIAS; PORTARIA DP N° 185 DE 25.01.2022. O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, pub...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 3367/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicad...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 6079/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada n...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 6419/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada n...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 6635//2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 6779//2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 377/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 2603/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicad...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 6727//2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 6990/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada n...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 7402/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada n...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 6998/2022 – O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada n...