fiscalização de transito
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico ... Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VIII - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... SEÇÃO II. Da Fiscalização" das Entidades ... ARTIGO 95 ... As entidades governamentais e n\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... fiscalização" do exercício do direito de que trata o inciso I do caput deste artigo ser\xC3" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção, conservação e uso racional, bem assim exercer a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais; ... II - fixar critérios ...
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Acórdão nº REsp 1210510 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL. DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO E POSSE DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. 1. Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado com o objetivo de provocar a nomeação e posse em concurso público de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. 2. Esta Corte...
... ípio de Cuiabá previa 100 vagas para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e 50 vagas para o cargo de Agente de Fiscalização de ... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PE assinou as seguintes portarias: Portaria DP Nº 569 de 18.01.2024. O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 295...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Art. 6º As regras referentes ao credenciamento e à fiscalização de psicólogos, instrutores de tiro e armeiros serão estabelecidas em ato ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Acórdão nº 2006/0112564-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ário Federal, muito embora desempenhe, prioritariamente, fiscalização de trânsito nas rodovias federais, também tem por função de atuar na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... d) fiscalização interna; ... e) alternância no exercício dos cargos de direção; ... f) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... § 1º A fiscalização de que trata o caput tem por escopo identificar a origem das receitas e a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... à incidência do IOF devem manter à disposição da fiscalização", pelo prazo prescricional, as seguintes informações: ... I - relaç\xC3" ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito Detran – PE Assinou as Seguintes Portarias: Portaria DP Nº 1936 de 07.02.2024. O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 29...
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Acórdão nº 2010/0121242-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , que todo condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool, será ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PE assinou as seguintes portarias: Portaria DP Nº 1043 de 23.01.2024. O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 29...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: Portaria DP Nº 8015 de 19.12.2023. O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... § 1o As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Gratificação de apoio à operação de fiscalização e educação no trânsito, Assunto: Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito Expediente: 21/1244
- Gratificação de apoio à operação de fiscalização e educação no trânsito, Assunto: Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito Expediente: 21/1244
- Em vigor Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010. Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito
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Acórdão nº 2008/0285766-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A retenção, medida precária, é aplicada pela fiscalização de trânsito e consiste na conservação do veículo no local da abordagem ...
- Gratificação de apoio à operação de fiscalização e educação no trânsito, Assunto: Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito Expediente: 22/1244
- Gratificação de apoio à operação de fiscalização e educação no trânsito, Assunto: Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito Expediente: 22/1244